A relação entre Direito Ambiental e empresas: considerações sobre a responsabilidade social corporativa
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental garantido constitucionalmente, sendo imposto ao Poder Público e à coletividade o dever de tutela e proteção para as gerações presentes e futuras (BRASIL, 1988).1 Diante disto, a Constituição Federal elenca, dentre os princípios da ordem econômica, o dever de proteção ambiental. A busca de lucro pelas empresas […]
A preservação de ecossistemas por meio de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Dos atuais instrumentos econômicos aplicados à preservação do meio-ambiente, destaca-se o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) por sua capacidade de incentivar o aumento de renda dos produtores agrícolas e outros agentes interessados, ao passo que estimula a criação e concretização de projetos de preservação ambiental. Em suma, o PSA se trata da destinação de recursos […]
Pantanal para além da teledramaturgia: proteção jurídica e desafios do bioma
Nas últimas semanas, o lançamento do remake da novela Pantanal tem chamado a atenção dos amantes da teledramaturgia. A trama, que fez sucesso em 1990 foi transmitida pela extinta Rede Manchete e aborda dilemas das famílias Leôncio e Marruá, tendo como pano de fundo as paisagens do Pantanal. Na versão original, já no primeiro capítulo […]
Vilã ou mocinha? O papel da tecnologia num contexto de crise ambiental
Seja pelo viés da ciência, seja pela observação cotidiana, não faltam dados e sinais acerca dos problemas ambientais existentes, de modo que não é possível fechar os olhos para as consequências da postura humana destrutiva frente à natureza. Para além das discussões sobre as mudanças climáticas, constantemente questionadas com respeito à origem nas ações humanas […]
A natureza-mercadoria e a crise socioambiental
Desde que o mundo é mundo e o ser humano passou a existir nele, desenvolvemos algum nível de negociação e trocas. O mercado, por este motivo, é uma das instituições mais antigas já criadas pela humanidade: se uma família produzia laranjas demais, nada mais legítimo que trocar o excedente por algo que lhe pudesse ser […]
Lançamento do Livro “Natureza Como Mercadoria: Das Origens Na Racionalidade Moderna À (In)Sustentabilidade Ambiental”
Em 19 de janeiro de 2022 foi publicada pela Editora Thoth, a obra “Natureza Como Mercadoria: Das Origens Na Racionalidade Moderna À (In)Sustentabilidade Ambiental”, de autoria de Danielle de Ouro Mamed. A obra, conta ainda com o prefácio do exímio professor Jesus Antônio de la Torre Rangel. Para a autora: O tratamento da natureza como […]
O Direito e a Natureza: Pensando as questões Socioambientais para o futuro – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. A jurista, Danielle de Ouro Mamed, passa assinar uma coluna mensal denominada “O Direito e […]
Entre regularização e flexibilização ambiental pelos Municípios: breves comentários acerca da Lei nº 14.285/2021
Nos momentos finais do ano de 2021, mais especificamente no dia 30 de dezembro, foi sancionada pelo Poder Executivo Federal a Lei nº 14.285/2021, a qual objetiva fornecer mecanismos legais e jurídicos suficientes para definir e aprimorar o conceito de áreas urbanas consolidadas, para tratar sobre as faixas marginais de curso d’água e para consolidar […]
Política e Direito Internacional: Um Olhar Interdisciplinar Sobre a Amazônia
O tema do direito Internacional e do Direito Ambiental apresentam pontos de convergência em múltiplos aspectos, no tocante a Amazônia os pesquisadores Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos, Gills Vilar-Lopes e Marcus Vinícius Xavier de Oliveira se proporam a coordenar a obra Política e Direito Internacional: Um Olhar Interdisciplinar Sobre a Amazônia, lançada pela editora EDUFRO. […]
Neoconstitucionalismo andino, direitos da natureza e o “buen vivir”
Segundo o entendimento sobre o qual se constrói essa coluna, foi em razão da implementação progressiva do modelo civilizatório hegemônico que alcançou-se o atual nível de degradação ambiental e que transformou a relação, antes íntima, entre os seres humanos e seu habitat natural. Portanto, alternativas para o momento de crise ambiental e humanitária que vivenciamos […]