Violência digital contra crianças e adolescentes

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O cyberbullying se configura como problema complexo e multifatorial, presente nas escolas entre crianças e adolescentes, e pode acarretar consequências no desenvolvimento social desses indivíduos. Desse modo, as vítimas do cyberbullying podem desenvolver dificuldade de concentração, queda de desempenho escolar e medo de ir à escola, dentre outros. Em determinados casos, o desespero dessas vítimas pode […]

Obrigações nos contratos de locação em Shoppings Centers da Lei 8.245/91

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Os contratos de locação de imóveis urbanos em geral são regidos pela Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato, a qual dispõe sobre as regras gerais aplicáveis a tais contratos, e regras especiais a depender da espécie do imóvel locado e da forma de locação. Outrossim, o citado diploma legal dispõe sobre os deveres e obrigações […]

Cuidados na contratação de prestação de serviços terceirizados

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Essa semana recebi uma consulta de execução contratual que acendeu o alerta para os elementos pós contratuais não expressos no contrato. Tratava-se de uma prestadora de serviços terceirizada a qual teve seu contrato finalizado, com a retenção de pagamento referente ao último mês pela ausência do repasse de dados quanto ao cumprimento de relevantes obrigações, […]

A nova era: os direitos do autor no meio digital

pilha de livros para representar publicação na área do direito pela AGEJ

O Direito do Autor é, na sua essência, um direito imaterial, pois é um direito de proteção a obra, mas também ligado à pessoa do autor. Por não ser considerado da esfera dos direitos reais, nem direito das pessoas, os direitos autorais possuem natureza jurídica sui generis, conforme afirma Mendonça.1 Os direitos autorais não se […]

Depp v. Heard e a doutrina dos Punitive Damages

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Durante os meses de abril e maio de 2022, muito se falou a respeito do midiático e sensacionalista julgamento envolvendo Johnny Depp e sua ex-esposa, Amber Heard, duas figuras famosas do cinema hollywoodiano.1 Em síntese, Johnny Depp, autor da ação (plaintiff), alegou três casos de difamação contra a ré (defendant) Amber Heard, em um processo […]

Contrato Built to Suit: Conceito e benefícios

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Encontrar o imóvel correto para que possa ser desenvolvida a atividade comercial pode ser um desafio, tanto do ponto de vista financeiro, quanto do ponto de vista operacional. Isso ocorre pois alguns negócios precisam de uma localização ou estrutura específicos, como por exemplo hóteis, bancos ou escolas. Assim, para o desenvolvimento de alguns negócios é […]

O Shareting e o Abuso Parental

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Desde o Humanismo,1 a humanidade, rompendo com a forte influência da Igreja e do pensamento religioso da Idade Média, passou a valorizar o ser humano e a condição humana acima de tudo. Esse período de grandes transformações foi responsável pela ruptura com o teocentrismo cedendo lugar ao antropocentrismo. Desde então, o homem avança na ciência […]

Quais cuidados devemos tomar em um contrato de locação de imóvel?

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De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,5% dos brasileiros mora em imóvel alugado. Tal fato torna o contrato de locação de imóvel algo relativamente comum, no entanto, há que se tomar cuidado com alguns detalhes na hora de contratar. […]

A cláusula raio e sua validade jurídica nos contratos de locação em shopping centers

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A chamada cláusula raio, tem esse nome, por instaurar qual o raio de atuação de cada unidade da parte locatária, de forma que se crie uma interdependência entre elas, sem privar o sucesso dos empreendimentos. Sílvio de Salvo Venosa entende que essa cláusula de exclusividade deverá ser referente a um território, justamente para evitar que […]