Como o caso Johnny vs. Amber contribui para a descredibilização das mulheres
Não, este não é um texto para defender Johnny Depp ou Amber Heard Inicialmente cabe fazer um resumo do caso em questão, para, após analisar os fatos, abordar seus reflexos no movimento feminista e na validação do discurso das mulheres. Amber Heard e Johnny Depp se conheceram em 2009, no set de filmagens de Diário […]
Seria possível aplicar a Lei Maria da Penha entre vizinhos?
Para que a Lei Maria da Penha tenha incidência, além da violência ter por base uma questão de gênero, há ainda outra exigência: que a violência ocorra no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas (inciso I); no âmbito da família (inciso II); ou em qualquer relação intima de […]
Gravidez x Pandemia – O Retorno
A empregada grávida tem resguardada a estabilidade no trabalho desde o momento da ciência da gravidez até cinco meses após o parto, sendo que há determinadas categorias econômicas, que em decorrência da pactuação contida no instrumento convencional, esse prazo é elastecido. A estabilidade em questão é considerada provisória, visto que que perdurará apenas até terminar […]
Marido agressor, mas bom pai? Controvérsias da guarda compartilhada num contexto de violência doméstica
Com o advento da Lei nº 13.058/2014, estabeleceu-se que, quando os genitores forem aptos, o regime de guarda compartilhada será prioridade. Tal instituto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre os genitores, levando em consideração as condições fáticas e o melhor interesse dos menores. Paralelamente, a […]
Violência institucional e a revitimização no caso Mariana Ferrer
O policial que insinua que a mulher foi vítima de estupro porque estava bêbada; O médico que ao atender uma paciente abusada pelo marido argumenta que no casamento não há violação; O advogado da parte contrária que tenta deslegitimar a violência sofrida pela vítima em fatos alheios. Os três exemplos acima são conhecidos como “violência […]
A mulher como vítima de assédio sexual nas relações trabalhistas
Foram as feministas americanas da Universidade de Cornwell que, nos anos 70, designaram pela primeira vez sob o nome de “assédio sexual” (sexual harassment) analisando o relacionamento entre os sexos no mercado de trabalho. No campo jurídico, Catharine Mackinnon foi a primeira a introduzir o conceito de assédio sexual na doutrina legal e apresenta-lo como […]
Parte 2: Os avanços e a (in)eficácia da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha, não apenas no propósito repressivo, mas sobretudo no preventivo e assistencial, listou um amplo rol de medidas voltadas a efetividade do seu propósito, medidas estas que buscam assegurar à mulher o direito a uma vida sem violência. É importante ressaltar que a Lei Maria da Penha não se ateve apenas […]
Parte 1: Os avanços e a (in)eficácia da Lei Maria da Penha
Nos primórdios da humanidade, desde o surgimento das relações familiares, as mulheres já nasciam e erem educadas com o perfil de satisfazer e atender aos homens, prevalecendo assim à ideia de superioridade masculina. Nesse sentido cabe destacar as ideias de Rousseau quando considera que “toda a educação da mulher deve ser relativa ao homem”, sendo […]
Art. 147-B: A criminalização da violência psicológica
No último dia 28, foi aprovado pelo Congresso Nacional texto que incluiu o delito de violência psicológica contra a mulher no Código Penal. A norma tipifica a conduta que causa dano emocional à mulher com uso de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio […]
15 anos da Lei nº 11.340/2006: quem foi Maria da Penha?
No último sábado a Lei nº 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006, completou 15 anos. A lei passou a ser chamada de Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matar duas vezes, e que desde então se dedica à causa do combate a violência contra as mulheres.1 Mas afinal, […]