Análise Jurídica da Responsabilidade Civil do Metaverso
Haja vista que o metaverso pode ser compreendido como uma plataforma digital cujo conteúdo é construído de forma colaborativa. Tem-se como desafio ao Direito Civil, a tutela da pessoa humana em tal ambiente virtual, em especial, a tutela da responsabilidade civil por danos. Portanto, o objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade civil do […]
Posso utilizar memes no meu negócio?
Os memes são um fenômeno da internet, que se popularizaram com a utilização das redes sociais. É muito comum o seu compartilhamento para expressar algum sentimento e gerar conexão entre os usuários, é possível perceber nesta ação a utilização da liberdade de expressão e artística nos meios de comunicação. Quando pessoas singulares compartilham memes que […]
A autodeterminação informativa na LGPD
A autodeterminação informativa representa a possibilidade de o indivíduo controlar seus dados pessoais, garantindo poder de escolha e decisão sobre suas informações. Contudo, não havia menção a este termo expressamente em âmbito nacional. No contexto internacional, a autodeterminação informativa foi considerada como um direito autônomo na Alemanha, em seu Tribunal Constitucional, ao julgar a Lei […]
Informação, Desinformação e a impressão da população acerca dos veículos tradicionais de comunicação no Brasil
No dia 15 de junho de 2022 o Reuters Institute for the Study of Journalism, da renomada Universidade de Oxford, publicou seu relatório anual acerca do consumo de notícias ao redor do mundo.1 A pesquisa realizada se valeu de dados de aproximadamente cem mil pessoas de quase 50 países e, desde logo, se estabelece como a […]
Bases legais – o cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Para que haja um tratamento de dados lícito a LGPD estabelece uma série de bases legais, tantos para dados pessoais como para dados pessoais sensíveis. Em linguagem popular seria a “justificativa” para a extração dos dados. O que faremos nos próximos encontros é analisar algumas delas, sob uma perspectiva exploratória. A primeira a ser analisada […]
Internet das coisas: desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A contemporaneidade é marcada pela interação da humanidade com a rede mundial de computadores. Tal interação tende a se tornar ainda mais forte, em razão do aumento da conectividade de dispositivos com a Internet, dando origem à Internet das coisas. Em síntese, Internet das coisas pode ser compreendida como a fusão do mundo real com […]
Como Produzir Provas presentes em uma versão antiga de um site?
Inúmeros podem ser os motivos que levem você, caro leitor ou leitora, a querer ver uma versão anterior de um site, curiosidade, a necessidade de ver uma informação que foi alterada ou atualizada, ver uma página que foi removida, dentre outros, mas nesse artigo abordaremos especificamente o acesso a uma versão antiga de um site […]
Alexa: Você está ouvindo?
Dispositivos Smart Speakers com assistentes de voz, como Amazon Echo e Google Home, e Smartphones oferecem benefícios e conveniência, mas também levantam preocupações de privacidade devido a seus microfones continuamente ativos. Interessante destacar que, no entanto, pouca literatura crítica tem abordado o fato de que muitos destes VPAs – e particularmente os principais VPAs no […]
O Shareting e o Abuso Parental
Desde o Humanismo,1 a humanidade, rompendo com a forte influência da Igreja e do pensamento religioso da Idade Média, passou a valorizar o ser humano e a condição humana acima de tudo. Esse período de grandes transformações foi responsável pela ruptura com o teocentrismo cedendo lugar ao antropocentrismo. Desde então, o homem avança na ciência […]
Metaverso como prova de anterioridade de direito autoral no Brasil
O metaverso trata-se de um ambiente virtual que surge em razão do avanço das tecnologias da informação, em especial da Internet. Em teoria, em tal ambiente será possível realizar tudo o que já é realizado no mundo real, inclusive expressar (produzir) obras intelectuais. Portanto, o objetivo do presente trabalho é demonstrar o uso do metaverso […]