Análise Jurídica da Responsabilidade Civil do Metaverso

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Haja vista que o metaverso pode ser compreendido como uma plataforma digital cujo conteúdo é construído de forma colaborativa. Tem-se como desafio ao Direito Civil, a tutela da pessoa humana em tal ambiente virtual, em especial, a tutela da responsabilidade civil por danos. Portanto, o objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade civil do […]

Posso utilizar memes no meu negócio?

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Os memes são um fenômeno da internet, que se popularizaram com a utilização das redes sociais. É muito comum o seu compartilhamento para expressar algum sentimento e gerar conexão entre os usuários, é possível perceber nesta ação a utilização da liberdade de expressão e artística nos meios de comunicação. Quando pessoas singulares compartilham memes que […]

A autodeterminação informativa na LGPD

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A autodeterminação informativa representa a possibilidade de o indivíduo controlar seus dados pessoais, garantindo poder de escolha e decisão sobre suas informações. Contudo, não havia menção a este termo expressamente em âmbito nacional. No contexto internacional, a autodeterminação informativa foi considerada como um direito autônomo na Alemanha, em seu Tribunal Constitucional, ao julgar a Lei […]

Bases legais – o cumprimento de obrigação legal ou regulatória

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Para que haja um tratamento de dados lícito a LGPD estabelece uma série de bases legais, tantos para dados pessoais como para dados pessoais sensíveis. Em linguagem popular seria a “justificativa” para a extração dos dados. O que faremos nos próximos encontros é analisar algumas delas, sob uma perspectiva exploratória. A primeira a ser analisada […]

Como Produzir Provas presentes em uma versão antiga de um site?

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Inúmeros podem ser os motivos que levem você, caro leitor ou leitora, a querer ver uma versão anterior de um site, curiosidade, a necessidade de ver uma informação que foi alterada ou atualizada, ver uma página que foi removida, dentre outros, mas nesse artigo abordaremos especificamente o acesso a uma versão antiga de um site […]

Alexa: Você está ouvindo?

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Dispositivos Smart Speakers com assistentes de voz, como Amazon Echo e Google Home, e Smartphones oferecem benefícios e conveniência, mas também levantam preocupações de privacidade devido a seus microfones continuamente ativos. Interessante destacar que, no entanto, pouca literatura crítica tem abordado o fato de que muitos destes VPAs – e particularmente os principais VPAs no […]

O Shareting e o Abuso Parental

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Desde o Humanismo,1 a humanidade, rompendo com a forte influência da Igreja e do pensamento religioso da Idade Média, passou a valorizar o ser humano e a condição humana acima de tudo. Esse período de grandes transformações foi responsável pela ruptura com o teocentrismo cedendo lugar ao antropocentrismo. Desde então, o homem avança na ciência […]

Metaverso como prova de anterioridade de direito autoral no Brasil

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O metaverso trata-se de um ambiente virtual que surge em razão do avanço das tecnologias da informação, em especial da Internet. Em teoria, em tal ambiente será possível realizar tudo o que já é realizado no mundo real, inclusive expressar (produzir) obras intelectuais. Portanto, o objetivo do presente trabalho é demonstrar o uso do metaverso […]