Planejamento previdenciário: por que fazer?

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Iniciamos o nosso texto com uma frase de Sêneca, filósofo do Império Romano, “Antes de começar, é preciso um plano, e depois de planejar, é preciso executar imediatamente”. Desse modo, o planejamento se torna parte importante para toda nossa vida. Na área previdenciária não é diferente. Em razão das inúmeras e constantes alterações das normas […]

Tema 1.070 do STJ: Revisão das Atividades Concomitantes

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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o seu Tema 1.070, abrindo uma possibilidade para a revisão de aposentadorias de segurados que trabalharam em dois lugares ao mesmo tempo. Neste artigo, vou abordar esta possibilidade e explicar mais sobre a nova Revisão das Atividades Concomitantes. 1. O que é uma atividade concomitante? Em linhas […]

Crimes contra a Seguridade Social

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Como já abordado em outros textos dessa coluna, a Seguridade Social abrange, nos termos da Constituição Federal, a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Tem-se que os direitos à Previdência Social, à Assistência Social e à Saúde são Direitos Humanos, ou sejam Universais. E ainda intimamente relacionados à dignidade da pessoa humana. Nesse […]

O que é a Certidão do Tempo de Contribuição (CTC)?

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O QUE É A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC)? A CTC significa Certidão de Tempo de Contribuição, sigla bastante comum no dia-a-dia dos advogados previdenciários. Em resumo, é um documento que comprova o tempo de contribuição e os respectivos salários de um trabalhador em um determinado regime de previdência. Agora você deve se perguntar: […]

Auxílio Acidente – parte 02

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No intuito de aprofundar ainda mais o tema já abordado nesta coluna,1 importante trazer alguns pontos relevantes ao nobre leitor acerca do benefício do Auxílio Acidente. Inicialmente, a Lei nº 8.213/91 em seu art. 19 prevê o conceito de acidente de trabalho típico nos serguintes termos: “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício […]

Solicitei uma aposentadoria e foi concedida outra: caso de ação judicial ou revisão administrativa?

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Vamos imaginar a seguinte situação: um segurado possui o tempo necessário para uma Aposentadoria Especial, pois trabalhou anos como eletricista. Na resposta ao requerimento administrativo, o INSS entendeu que a pessoa não tem direito a esse tipo de aposentadoria pois não conseguiu comprovar a especialidade de sua atividade. Contudo, a autarquia previdenciária, no mesmo requerimento, […]

Série Conceitos importantes do Direito Previdenciário – Salário de Contribuição, Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial

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O Direito previdenciário, ramo que contempla, majoritariamente, a Previdência, direito constitucionalmente garantido (art. 194, 2021 e 202, CF/88) e reconhecido como um Direito Humano (Declaração Universal de Direitos humanos/1948, Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais/1966 e Convenção nº 29 da OIT, para dar alguns exemplos), é conceituado por Lazzari e Castro (2020) nos […]

O que é a Revisão do IRSM?

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1. O IRSM O Índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM) é um índice econômico de correção em conta da inflação ocorrida em um determinado ano. Como estamos falando de uma espécie de correção monetária, o IRSM, ao final de cada ano, tem uma porcentagem acumulada para abater os índices inflacionários. Desta maneira, em tese, […]

Série – Conceitos importantes do Direito Previdenciário: Segurado

A presente coluna, “Previdenciário descomplicado”, tem por objetivo apresentar, de forma acessível e voltada para o dia a dia, o universo previdenciário. De modo que os leitores (segurados/não segurados do INSS, estudantes e advogados) compreendam e aprofundem o conhecimento nos mais diversos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e demais temas […]

Três aposentadorias para o médico? Sim, é possível

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Você sabia que o médico pode receber até três aposentadorias? Imagina, o sonho do profissional ter fonte de renda de três lugares diferentes após aposentado… É exatamente esta possibilidade que vou abordar neste artigo. Vamos lá! 1. Como a Previdência Social funciona? A Previdência Social do Brasil é dividida em alguns regimes previdenciários e depende […]