“Diante da relevância do Recurso Especial”: A reflexão de Kafka e o § 2º, do art. 105, da Constituição Federal
PROLEGÔMENOS SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 125 No dia 15 deste mês, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 125, alterando o art. 105 da Constituição Federal, incluindo os §§ 2º e 3º, instituindo, no recurso especial, o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Segundo o requisito instituído, “no recurso especial, o recorrente […]
Da teoria à prática: o que é isto – a prestação jurisdicional?
Meu primeiro artigo na importante coluna “Instituto von Bülow”, publicada pelo Portal Jurídico Magis. Não foi-me imposto discorrer sobre nenhum tema pré-determinado, ficando, assim, o espaço livre para a promoção democrática do debate, em especial na área do Direito Processual Civil. Bola no centro de campo. Ao jogo, pois! Se um dos objetivos da presente […]
Como Produzir Provas presentes em uma versão antiga de um site?
Inúmeros podem ser os motivos que levem você, caro leitor ou leitora, a querer ver uma versão anterior de um site, curiosidade, a necessidade de ver uma informação que foi alterada ou atualizada, ver uma página que foi removida, dentre outros, mas nesse artigo abordaremos especificamente o acesso a uma versão antiga de um site […]
Aspectos do processo civil na nova lei de improbidade administrativa (lei n. 14.230/21)
Tanto em termos materiais, quanto processuais, a Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021 trouxe significativas modificações ao ordenamento jurídico brasileiro. Imediatamente, alterando – quase que por completo – a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992; mediatamente, implicando na reformulação material e procedimental de outras leis, como é o caso […]
Perorações sobre a garantia constitucional do contraditório à luz do modelo cooperativo de processo – parte II
Com arrimo na proposição de José Carlos Barbosa Moreira1 sobre a repartição das incumbências processuais entre as partes litigantes e o juiz, a doutrina2 passou a sustentar a existência de duas formas de organização do conjunto de elementos que identificam e diferenciam os sistemas processuais: (i) o modelo inquisitivo e (ii) o modelo adversarial. O […]
Perorações sobre a garantia constitucional do contraditório à luz do modelo cooperativo de processo – parte I
Para identificar as garantias inerentes ao contraditório, os juristas do medievo desenvolveram o até hoje invocado brocardo audiatur et altera pars, cuja ideia de bilateralidade da instância já aparecia em criações literárias latinas (v.g. Sêneca) e gregas (v.g. Aristófanes, Eurípedes, Plutarco, Ariosto). O substrato do contraditório, no entanto, possuía natureza ostensivamente jusnaturalista, lastreada na convocação […]
O tal do processo estrutural
Para a coluna deste mês, resolvi conversar um pouco com os leitores do Portal sobre um tema que se tem falado muito na atualidade: os processos estruturais e as medidas estruturantes. Pensando numa perspectiva temporal, se comparado com as investigações e reflexões em outros assuntos, esse tema é consideravelmente recente. Não distante disso, já há […]
A pluralidade de escolas processuais brasileiras e a importância de conhecê-las
Esta é a primeira matéria da coluna do Instituto von Bülow. A meu ver, não há como iniciá-la sem, em sede de prolegômenos, fazer a sua apresentação. Aos que não conhecem, é um grupo independente e virtual de pesquisadores de Direito Processual Civil, do qual fazem parte desde pessoas que estão há muito tempo na […]
Propriedade Intelectual e a Eficiência do Estado: Medicamentos de Alto Custo e a Reserva do Possível
Nessa semana, em uma conversa com uma aluna de iniciação científica, Stefany Bicalho, debatíamos sobre as políticas públicas de acesso à medicamentos, e sobre a utilização do argumento da reserva do possível para medicamentos de alto custo. Além disso, nesta semana a mídia noticiou um aumento no preço dos medicamentos que irá impactar diretamente no […]
Inteligência Artificial e Processo
Há pouco mais de um mês, tive a felicidade de ser contatado pela equipe do Magis para integrar o rol (extremamente qualificado) de seus colunistas, editando, mensalmente, uma coluna própria sobre Processo Civil. Por um lado, estava festejando esse convite, entrementes, por outro, fiquei um tanto quanto ansioso pela tarefa que tinha, a partir de […]