A cláusula raio e sua validade jurídica nos contratos de locação em shopping centers

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A chamada cláusula raio, tem esse nome, por instaurar qual o raio de atuação de cada unidade da parte locatária, de forma que se crie uma interdependência entre elas, sem privar o sucesso dos empreendimentos. Sílvio de Salvo Venosa entende que essa cláusula de exclusividade deverá ser referente a um território, justamente para evitar que […]

O que são tributos anestesiantes?

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Caras leitoras e leitores, O tema de hoje é de suma importância para compreender a estrutura da tributação no Brasil e como ela representa significativo impedimento para o exercício pleno da cidadania fiscal. Tributos anestesiantes são aqueles que sujeitam o cidadão ao pagamento de impostos e contribuições especiais, sem que estes tenham pleno conhecimento da […]

Consultivo em Foco – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. O jurista Lucas Ambrosio de Almeida passa assinar uma coluna mensal denominada “Consultivo em […]

Por que eu e você devemos e podemos debater tributação? – Parte Final

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Caras leitoras e leitores, Na parte III desta série intitulada “Por que eu e você devemos e podemos debater tributação?”, falamos sobre a regressividade tributária, elemento marcante da tributação no Brasil. Relembrando, a regressividade tributária é fenômeno por meio do qual, em uma verdadeira disfunção da estrutura tributária, quem possui menos renda acaba sendo tributado […]

Por que eu e você devemos e podemos debater tributação? – Parte III

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Caras leitoras e leitores, Na parte II desta série intitulada “Por que eu e você devemos e podemos debater tributação?”, esclarecemos alguns conceitos técnicos sobre as bases econômicas da tributação. Rememorando, os sistemas de arrecadação de receitas ao Estado por meio da tributação costumam incidir sobre três bases econômicas: renda, patrimônio e atividade econômica. Na […]

Por que eu e você devemos e podemos debater tributação? – Parte II

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Caras leitoras e leitores, Na parte I desta série intitulada “Por que eu e você devemos e podemos debater tributação?”, passamos a compreender a abrangência intersistêmica da tributação, como um fenômeno jurídico, econômico, político e social. A partir da coluna de hoje, vamos começar a aprofundar nas razões que emergem da sociedade brasileira e impõem […]

Por que eu e você devemos e podemos debater tributação? – Parte I

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Caras leitoras e leitores, É com grande prazer que inauguro esta coluna quinzenal intitulada “Tributação, Desenvolvimento e Cidadania”, na qual iremos estabelecer um diálogo construtivo sobre os três eixos que compõem o referido título, além de suas interrelações e aspectos correlatos. Esta coluna se dedica a levar à leitora e ao leitor, de maneira acessível, […]

Tributação, Desenvolvimento e Cidadania – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. O jurista Nathan Gomes Pereira do Nascimento passa a assinar uma coluna quinzenal […]

O Regime De Tributação Específica Do Futebol Na Lei 14.193

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A Lei 14.193/2021 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol no Brasil, novo tipo societário dedicado exclusivamente aos clubes de futebol profissional, prevendo novos meios de capitalização de recursos, formas especiais de pagamentos de dívidas, mecanismos de gestão, e em especial, um regime tributário específico, as chamadas SAFs. Antes de adentrarmos ao tema objeto do texto […]

Recomendação da Semana: Reforma Tributária em Pauta

Reforma Tributária em Pauta

Muito se discute no Brasil acerca da necessidade de se reformular o Código Tributário Nacional, seja para prover uma simplificação, seja para distribuir de modo mais equilibrado as tributações, de modo a reduzir a carga tributária incidente nas pessoas físicas, sobretudo nas de baixa ou média renda. Em 01 de agosto de 2021, foi lançado […]