O impacto das novas tecnologias no mercado de capitais

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Quando se fala em mercado e no exercício da atividade mercantil, corriqueiro ter a imagem de um mercado físico limitado a um determinado espaço, como uma praça, destinado a trocas, com vozes gritando anúncio de produtos e serviços, com grande volume de consumidores, vendedores, fornecedores, onde as relações se consomem a uma velocidade entrópica, atraindo pessoas para ali suprirem sua necessidade ou desejo.

As relações mercantis se estruturam originalmente por necessidade de subsistência dos agentes envolvidos, se pautando essencialmente em trocas, seja troca de produtos entre si, trocas de serviços ou de forma híbrida, produtos por serviços.

É somente a partir do século XIX com a primeira Revolução Industrial que o mercado se insere em âmbito econômico e passa a impactar a escala produtiva, os interesses pessoais são suplantados pela busca por lucratividade, adquirindo caráter monetário, exigindo organização nos fatores de produção, instrumentalidade para que ocorra a circulação de riquezas de forma mais célere e captação de recursos para expandir a capacidade produtiva.

Nesse momento, com advento do Código Civil Napoleônico, as sociedades anônimas, que antes eram constituídas mediante outorga do governo, passam a ser constituídas mediante o interesse dos particulares, atraídos pelos benefícios que esse tipo societário traz para os negócios, especialmente em âmbito industrial: o fato da responsabilidade dos acionistas ser limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, a facilidade estrutural de se obter aporte capital e sua natureza estatutária.

Com a expansão da atividade industrial, que ocasionou na proliferação de sociedades anônimas que necessitavam de meios de captar recursos, vendendo títulos emitidos, seja de dívida ou de participação, surge o mercado de capitais.

O mercado de capitais é o mecanismo para coleta e fornecimento de recursos imprescindíveis para o desenvolvimento da atividade empresarial. Assim como mencionado anteriormente, o mercado de capitais, tal qual o surgimento dos mercados na sociedade, era alocado em espaço físico, em que emissores de títulos mobiliários anunciavam suas vendas em pregão presencial e seus compradores as arrematavam. Assim como quando o mercado latu sensu surgiu, o mercado de capitais também era entrópico, movimentado, dinâmico.

Ocorre que com advento de novas tecnologias, que reestruturaram a sociedade no geral, tanto em suas relações interpessoais, afetivas, profissionais, até o mercado de varejo sofre alterações drásticas em seu funcionamento, especialmente com advento da pandemia do SARS- COVID 19, a sociedade civil em geral precisou repensar o que espaços físicos representam e sua indispensabilidade, de modo que o e-commerce se difundiu e prosperou amplamente nesses momentos de lockdown.

Ressalta-se que com o boom da internet e disseminação de novas tecnologias disruptivas àquela correlatas, instaura-se a quarta revolução industrial, esta diferente das pretéritas, pelo fato de que sua penetrabilidade não se restringe aos meios de produção, atingindo os demais âmbitos da sociedade, ressignificando tempo, espaço, capacidade produtiva e limites geográficos.

Segundo Edmilson Paraná:

No bojo da reestruturação produtiva, aberta pela revolução técnico-informacional, das inovações técnicas e dos regimes de gestão flexível da produção e da administração disciplinar do trabalho, apoiadas no substrato material das hodiernas TICs, uma nova forma de gerir os circuitos globais de capital vem se materializando nas últimas quatro décadas: a finança digitalizada.1 

A imagem de pregão físico de ações, debêntures, bônus de subscrição que eram arrematados pelos compradores mediante gritos de uma turba de investidores, fica hoje no imaginário coletivo e nas cenas de filmes que retratam a historicidade do mercado de capitais, tal como “O lobo de Wall Street”, porque a revolução industrial tecnológica também impactou drasticamente seu funcionamento, tornando as relações mais organizadas, céleres e baratas.

Tal foi a transformação do mercado de capitais com advento das novas tecnologias, que o pregão viva-voz foi desativado da Bovespa em 30 de setembro de 2015, e da BMF (Bolsa de Mercadoria do Futuro) em 30 de junho de 2009, deixando o mercado de capitais de ser um mercado tal qual os padrões antigos do séc. XIX, para hoje agrupar um sistema silencioso e digital de negociação de valores mobiliários.

Portanto a primeira transformação no mercado de capitais advinda da tecnologia foi a sua reconfiguração, transformando pregões viva-voz em transações virtuais, mediante negociação algorítmica, através do desenvolvimento de sistemas que captam dados de oferta de compra e venda, negócios realizados e volumes negociados:2

A essa realidade corresponde, entre outros acontecimentos, devido à veloz automação das atividades bancárias e financeiras, o fato de que, nos atuais mercados de ativos e bolsas de valores, as negociações de compra e venda de papéis ocorrem não mais em pregões físicos, mas em potentes computadores e centros de dados, operados 24 horas por dia em várias partes do mundo. No lugar de antigos pregoeiros, compradores e vendedores diretos de ações, estão físicos e astrofísicos, estatísticos, matemáticos e economistas formados nas melhores universidades que desenham algoritmos e estratégias de negociações automatizadas para serem realizadas na velocidade de milissegundos, por meio de sistemas computacionais.3 

Para melhor compreensão do leitor, o mercado de bolsa e balcão é administrado por uma única entidade, que surgiu de um ato de concentração entre a BM&FBovespa e Cetip, originando a B3 – Brasil Bolsa e Balcão, que detém o monopólio da atividade administrativa do mercado de capitais no Brasil.

O mercado de capitais é dividido entre mercado primário e mercado secundário. O mercado primário consiste na oferta pública de valores mobiliários mediante intermédio de instituição financeira, é através do mercado primário que investidores adquirem títulos e o dinheiro é encaminhado à companhia emissora, captando recursos para o desenvolvimento da atividade empresarial.

O mercado secundário consiste na negociação na bolsa de valores, um “sistema centralizado e multilateral de negociação que possibilita o encontro e a interação de ofertas de compra e venda de valores mobiliários.” conforme Instrução normativa da CVM nº 461/2007.4

Ou seja, mediante emissão de novos títulos mobiliários, que são publicamente ofertados pelas companhias no mercado primário, intermediadas por instituições financeiras, os investidores adquirem o título emitido, aportando capital para o desenvolvimento da atividade empresarial da companhia.

Ao adquirir esse título, pode o adquirente negociá-lo no mercado secundário, administrado pela B3, na bolsa de valores, aqui não há direcionamento de capital para a companhia, mas mera circulação de riqueza entre pares adquirentes do título negociado.

Após esquadrinhadas as formas transacionais dentro do mercado primário e secundário, importante compreender o impacto que a virtualização desse procedimento acarreta e como novamente novas tecnologias influenciam e abrem novos prismas para negociação de valores mobiliários e seus impactos legais.

Quando se digitalizam as operações de negociação na bolsa de valores, essas transações geram dados, além de serem operacionalizadas através de algoritmos. Nas palavras de Isac Silveira da Costa:

(…) e, a partir desses dados, implementar estratégias de investimento sem intervenção humana, do que resulta o envio, ao sistema de negociações da B3, de ofertas de compra (ou venda) e a alteração dos preços e a quantidade dessas ofertas ou, ainda, seu cancelamento. Cada envio, atualização ou cancelamento de ofertas é uma mensagem aos sistemas de negociação, cujo formato adota um padrão internacional (…).5 

O que causa controvérsia nesse aspecto é a possibilidade de tanto compradores, quanto vendedores, ou até intermediadores dessas transações poderem a partir desses dados gerados das transações e de algoritmos utilizados, implementar estratégias de antever padrões comportamentais na bolsa de valores, indo mais além, pode-se utilizar inclusive uma inteligência artificial para que trate esses dados, gerando respostas rápidas ao padrão comportamental dos players do mercado de capitais, o que hodiernamente vem se chamado de HFT, ou High Frequency Trade.

A definição de HFT, nas palavras de DA COSTA:

(HFT) consiste em intermediários, administradores ou todo investidor que se vale de uma estrutura tecnológica capaz de minimizar a latência de comunicação com os sistemas eletrônicos de negociação das bolsas, especialmente a contratação de serviços de co-location e conexões de rede de alta velocidade, e ainda, ao negociar, envia um número elevado de ofertas ou cancelamento de ofertas.6 

A indagação aqui é: estariam as novas tecnologias causando disparidade entre os players do mercado de capitais? O modelo de tomada de decisão racional pelos investidores, pautado pela equidade estaria em ameaça com o advento das novas tecnologias?

Por certo que não se deve obstar o avanço da implementação de novas tecnologias em diversos setores da sociedade, mas deve-se resguardar e preservar sempre os valores básicos de funcionamento do mercado de capitais: equidade, transparência, eficiência, e prestação de contas (accountability).

Enquanto as novas tecnologias permitirem que esses pilares não sejam ameaçados, deve-se incentivar sua implementação e desenvolvimento, mas jamais deixar que a tecnologia seja usada em prol de uma parcela que detenha seu controle e que adquira vantagem manifestamente injusta mediante seus concorrentes, transformando o mercado de capitais em um injusto jogo de extração de riquezas, afinal não existe fórmula mágica ou rápida para enriquecimento no mercado de capitais, se isso ocorre, por derradeiro que se está manipulando injustamente o mercado.

____________________

Bernardo Rocha da Motta Pereira

 

Referrências

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1. DA COSTA, Isac Silva. High Frequency trading (HFT) é uma nova forma de insider trading? P. 527-588.in PARENTONI, Leonardo. (coord). Direito, Tecnologia e Inovação. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2019, p. 9.

2. DA COSTA, Isac Silva. High Frequency trading (HFT) é uma nova forma de insider trading? P. 527-588.in PARENTONI, Leonardo. (coord). Direito, Tecnologia e Inovação. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2019, p. 530.

3. PARANA, Edmilson. A digitalização do mercado de capitais no brasil: tendências recentes. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília: Rio de Janeiro : Ipea , 2018, p. 10.

4. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Instrução n. 461 de 23 de outubro de 2007.  Disciplina os mercados regulamentados de valores mobiliários e dispõe sobre a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros e mercados de balcão organizado. Revoga as Instruções CVM nº 42, de 28 de fevereiro de 1985; nº 179, de 13 de fevereiro de 1992, nº 184, de 19 de março de 1992; nº 203, de 07 de dezembro de 1993; nº 263, de 21 de maio de 1997; nº 344, de 17 de agosto de 2000; nº 362, de 05 de março de 2002; nº 379, de 12 de novembro de 2002; o art. 6º da Instrução CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999; os arts. 1º a 14 e 17 da Instrução CVM nº 243, de 1º de março de 1996, Instrução CVM nº 250, de 14 de junho de 1996; arts. 2º a 7º, caput e §1º do art. 8º, arts. 10, 13, 15 e 16 da Instrução CVM nº 297, de 18 de dezembro de 1998; o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da Instrução CVM nº 202, de 06 de dezembro de 1993; e a Deliberação CVM nº 20, de 15 de fevereiro de 1985.. Disponível em: https://bit.ly/3z1rWc8. Acesso em: 17 ago. 2021.

5. DA COSTA, Isac Silva. High Frequency trading (HFT) é uma nova forma de insider trading? P. 527-588.in PARENTONI, Leonardo. (coord). Direito, Tecnologia e Inovação. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2019, p. 530.

6. DA COSTA, Isac Silva. High Frequency trading (HFT) é uma nova forma de insider trading? P. 527-588.in PARENTONI, Leonardo. (coord). Direito, Tecnologia e Inovação. Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2019, p. 531.

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