Considerações sobre o enunciado da ANPD para bases legais de crianças e adolescentes

Anteriormente em um dos textos dessa coluna1 foi levantado o assunto sobre quais seriam as bases aplicáveis para os dados pessoais de crianças e adolescentes.

Say Drake: notas sobre a liberdade de expressão artística norte-americana no contexto da rivalidade entre Drake e Kendrick Lamar

Família Além do Sangue: A Evolução do Direito de Família e o Reconhecimento da Afetividade

O Novo marco regulatório dos seguros no Brasil

direito, balança da justiça, sopesamento de direitos

A declaração de inconstitucionalidade da regra que permitia que os estados e o Distrito Federal pudessem responder a ações em qualquer comarca do país constante no art. 52, p. único, CPC e reflexos (ou não) no art. 101, I, CDC

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