Novas medidas, se confirmadas e mantidas, podem impactar cronograma de viagens acadêmicas e exigem mais planejamento Nas últimas semanas, mídias nacionais1 e internacionais2 divulgaram reportagens sobre dois documentos confidenciais do Departamento de Estado dos Estados Unidos (Department of State –
Já há alguns anos, o setor elétrico brasileiro vem discutindo o esgotamento do atual marco legal bem como a necessidade de seu aprimoramento, em especial para adequação às novas tecnologias e novas dinâmicas do mercado bem como para a sempre
São Paulo, abril de 2025 – A Academia de Forense Digital (AFD) realizou uma análise comparativa entre três das principais plataformas de coleta de provas digitais disponíveis no mercado brasileiro: DataCertify, Verifact e OriginalMy. O estudo avaliou aspectos como eficiência,
O artigo 137 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece uma hipótese de responsabilidade tributária pessoal, imputando ao agente infrator a integralidade do crédito tributário em situações específicas. Essa disposição configura uma exceção relevante no sistema de imputação de obrigações tributárias,
A Constituição Federal de 1988, ao elencar os direitos e garantias fundamentais, assegurou de forma expressa o direito ao sigilo das fontes aos profissionais da imprensa. Essa proteção visa preservar tanto a liberdade de imprensa quanto o direito fundamental à
Celebrado em 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública é uma data importante para destacar o papel essencial dessa instituição na garantia dos direitos fundamentais e na promoção da justiça social no Brasil. As Defensorias Públicas são responsáveis
O Projeto de Lei nº 1338/2025, de autoria do insigne Deputado Marx Beltrão (PP-AL), deflagra um debate de suma importância acerca do papel da política tributária na transição para uma economia de baixo carbono. Ao propor a criação do “Passaporte
A recente conclusão do Tema 816 da repercussão geral, no julgamento do RE 882.461/MG, restabeleceu a clareza das fronteiras constitucionais que delimitam a competência tributária da União e dos municípios. Em 26 de fevereiro de 2025, por maioria e consoante
O Dia Nacional da Mulher é celebrado no Brasil em 30 de abril. Esta data é dedicada a reconhecer as conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres brasileiras, bem como refletir sobre os desafios que ainda precisam ser superados para
Celebrado em 26 de abril, o Dia do Juiz do Trabalho é uma data dedicada a homenagear os profissionais que desempenham um papel crucial na promoção da justiça social e na defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Esses juízes
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