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Histórico do limite de juros no Brasil

Com desígnio de se discutir limite de juros tem de se admitir como pressuposto uma noção sobre o conceito de juros: valor pago pelo tempo que se utiliza o dinheiro do outro (seja uma pessoa ou uma instituição financeira), bem

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A Perícia Grafotécnica no Juizado Especial Cível

Diariamente, ações que discutem a autenticidade da assinatura de uma determinada pessoa são distribuídas no Poder Judiciário por todo o Brasil. O presente artigo tem como escopo refletir se a necessidade de realização de uma perícia grafotécnica é motivo suficiente

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Os Testes de DNA são infalíveis? Uma Retrospectiva Histórica

RESUMO Os exames de DNA, em virtude da sua presumida confiabilidade, são cada vez mais empregados para fins judiciais, suplantando as provas sorológicas tradicionais. Os testes para a identificação humana por DNA constituem-se em uma ferramenta cujo emprego significa economia

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Themis – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas

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Dia do Estagiário

O Dia do Estagiário, celebrado anualmente em 18 de agosto, é uma data dedicada a reconhecer e valorizar a importância dos estagiários no ambiente de trabalho e sua contribuição para o desenvolvimento profissional e pessoal. Esta data destaca o papel

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Por que organizar um jurídico interno para a empresa?

É consenso de que a segurança jurídica é essencial aos negócios, mas como as empresas podem obtê-la? Por meio de um jurídico interno ou terceirizado? As microempresas e empresas de pequeno porte não têm jurídico interno, mas nem por isso

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Pejotização: um novo olhar sobre as relações de trabalho

Vale ressaltar que a pejotização é legal desde que seja feita sem fraude para fugir das obrigações trabalhistas   A pejotização, termo que se refere à contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs) ao invés de empregados regidos pela Consolidação

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