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A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 pela Câmara dos Deputados, que extingue a escala 6×1 e estabelece a jornada máxima de 40 horas semanais é, tecnicamente, o marco mais disruptivo para a classe trabalhadora brasileira desde
Os recentes casos envolvendo autuações promovidas pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em operações de reorganização societária familiar evidenciam um movimento que merece reflexão mais profunda, especialmente porque coloca em risco pilares elementares do direito privado, da segurança
No último dia 23, participei da segunda edição do Papo de Homem, uma iniciativa do Movimento Prosperidade Afro, em Belo Horizonte. Essa articulação tem como propósito fortalecer iniciativas, trabalhos e projetos de mulheres negras. Nessa direção, pensando na importância de
Recentemente tem-se discutido bastante a prática de inserção de comandos ocultos para agentes de inteligência artificial em petições protocoladas no Poder Judiciário. Pessoas de má-fé inserem textos invisíveis ao olhar humano dando comandos favoráveis às suas teses no Judiciário a
A expansão das plataformas digitais e a crescente popularização de podcasts, videocasts e debates transmitidos ao vivo pela internet produziram um novo ambiente de interação social marcado pela instantaneidade, informalidade e ampla exposição pública. Nesse cenário, episódios envolvendo ofensas, constrangimentos
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Há uma pergunta que os tribunais brasileiros vêm respondendo de formas completamente diferentes, e isso, por si só, já é suficiente para revelar o tamanho do problema: o consumidor que quer ajuizar uma ação contra um banco, uma operadora de
Há uma estimativa de que existem cerca de 14 milhões de ciganos1 no mundo,2 pertencentes a várias etnias, sendo que em torno de 800 mil a 1.000.000 vivem no Brasil3. Geralmente os especialistas indicam que os ciganos teriam se originado