Considerando o atual cenário jurídico, verifica-se a presença de inúmeras discussões sobre a pertinência da promulgação da Lei 11.340/2006 (ainda, a despeito do STF haver afirmado a constitucionalidade da lei ao julgar, em fevereiro de 2019, a ação declaratória de
Confundir explicabilidade com direito à explicação dá a quem usa sistemas opacos uma desculpa pronta para não explicar nada. O direito brasileiro não deveria aceitá-la. Uma consumidora austríaca teve negado um contrato de telefonia de 10 euros por mês.
O artigo 311-A do Código Penal tipifica as fraudes em certames de interesse público, segundo a doutrina ele “pune a conduta de quem utiliza (emprega, aplica) ou divulga (torna público, ainda que para apenas uma pessoa), indevidamente (sem justo motivo),
Debate no Conselho Federal da OAB envolve mudanças nos critérios de inscrição e cobrança; tema também mobiliza abaixo-assinado que reúne mais de 25 mil assinaturas contra a exigência. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) defendeu,
Introdução O rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, constituiu um dos acontecimentos mais graves da história recente do Brasil sob as perspectivas humana, ambiental, social
A ampliação das relações sociais em ambiente digital trouxe novos desafios à proteção da intimidade, da privacidade e da dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a disseminação não consentida de conteúdo íntimo passou a ocupar posição de destaque entre as
Um mercado que demanda médicos As projeções acerca da força de trabalho médica nos Estados Unidos convergem para um diagnóstico inequívoco: faltarão médicos na próxima década. Segundo a Association of American Medical Colleges (AAMC), a carência poderá alcançar 86 mil
Mobilização organizada pela União Nacional da Advocacia pede mudanças na legislação para permitir o exercício profissional em todo o país sem a necessidade de inscrições adicionais nas seccionais. Um abaixo-assinado que defende o fim da inscrição suplementar na Ordem dos
As rotinas de admissão de empregados são fundamentalmente preparatórias e implementativas, nesta ordem. São preparatórias porque antecedem o anúncio da vaga, iniciando-se após a constatação da vacância e demanda do departamento ou setor. Compreende a definição dos perfis técnico e
Uma análise integrada das perspectivas jurídica, genética e pericial sobre falhas de processo e fraude em exames de DNA Resumo: Erros em exames de DNA podem ocorrer por falhas pré-analíticas, analíticas ou pós-analíticas, incluindo identificação incorreta, troca ou contaminação