O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)1, informalmente conhecido por Lei Felca, entrou em vigor a partir de partir do dia 17 de março de 2026, e começou a produzir uma série de impactos. Em razão de
A chamada “Lei Felca” virou munição para guerras entre mães e madrastas nas redes sociais. Mas a lei não cria nenhuma regra nova para padrastos ou madrastas — e o sensacionalismo está custando caro para quem realmente importa: a criança.
Muito antes da consolidação da cultura digital e da hiperconectividade contemporânea, o cantor, poeta e compositor Cazuza já parecia intuir, com acuidade crítica, algumas das contradições que hoje marcam a experiência social mediada pela tecnologia. Em Medieval II, do álbum
RESUMO Este artigo explora de que maneira a licença parental pode ajudar a diminuir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Para isso, analisa as diferenças entre a licença-maternidade e a licença-paternidade, além de discutir como a divisão entre
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os crimes contra a honra praticados no espaço digital sob o enfoque dos direitos humanos. Com o avanço da tecnologia e a expansão das redes sociais, surgiram novos desafios jurídicos, especialmente
Desde sempre muito se fala da vida e dos problemas que a permeiam, mas quase nada se fala da morte, considerada um assunto proibido, inclusive se acreditando que falar dela a atrairia. Na área jurídica não é diferente, os clientes
Um casal processou o ator Antônio Fagundes por danos morais e materiais, alegando que foi barrado na entrada de uma peça mesmo com ingresso, após chegarem atrasados. Eles pediram R$ 20 mil.1 A justiça decidiu em favor de Fagundes. Segundo
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento jurídico das famílias anaparentais no Brasil, que são formadas por parentes colaterais e baseadas na afetividade e convivência estável. A ausência de regulamentação legal expressa para essas entidades gera insegurança
De forma inicial, tem-se que a interseção entre o Direito e o ciberespaço apresenta desafios constantes, exigindo do legislador uma postura ativa frente às rápidas transformações da sociedade da informação. Se outrora a preocupação central residia no tratamento de dados
RESUMO: Este artigo analisará a caracterização da improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro sob a Lei 8.429 de 1992. Sob a ótica da Administração Pública, os atos dos agentes públicos devem ser fundamentados e realizados com base nos princípios e