1. Introdução A crescente digitalização das relações de consumo tem promovido uma profunda transformação na forma como produtos e serviços são ofertados, contratados e executados no mercado contemporâneo. A expansão do uso de plataformas digitais, aplicativos móveis e sistemas automatizados
É comum que, ao contratar um empréstimo pessoal, o consumidor autorize que as parcelas sejam debitadas automaticamente de sua conta bancária. A medida oferece praticidade e reduz o risco de atraso nos pagamentos, mas também gera uma dúvida frequente: afinal,
Pouco mais de dois anos desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC nº 132/2023), volver à máxima de que a Reforma Tributária introduziu mudanças profundas no sistema tributário nacional implica o risco de repisar o que já foi
É comum que bares, restaurantes e casas noturnas entreguem ao consumidor uma comanda logo na entrada. Durante muitos anos, também se tornou comum encontrar placas informando que a perda desse pequeno papel resultaria no pagamento de uma multa, muitas vezes
Uma realidade corriqueira no Brasil são as escrituras públicas de compra e venda não registradas, talvez por desconhecimento ou até mesmo a fim de economizar, muitos compradores lavram a escritura e não a levam para o registro. No entanto, essa
O objetivo do presente texto é apresentar em linhas gerais, o conteúdo da primeira seção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Immanuel Kant. Visando alcançar o objetivo delineado o texto será dividido em 4 partes: A Boa Vontade, Dever, Máximas
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) modifica profundamente a dinâmica familiar. Para além dos impactos emocionais inerentes à descoberta, inicia-se um processo contínuo de reorganização da vida cotidiana, marcado por consultas médicas, terapias multidisciplinares, acompanhamento escolar e adaptações
Quando tentamos entender algo, ansiamos por um conceito, figurando como um excelente ponto de partida. Em se tratando de Direito, é comum que este conceito venha acompanhado de respostas grandiosas demais, como citações de grandes filósofos, discussões sobre Justiça, origens
Em julho de 2022, poucos dias depois de promulgada a Emenda Constitucional n. 125, ocupei este mesmo espaço para conversar com vocês sobre o filtro da relevância a partir de “Diante da Lei”, a parábola que Franz Kafka encravou em
Poucos mercados cresceram tão rapidamente no Brasil quanto o das apostas esportivas. Na mesma velocidade em que as plataformas se multiplicaram, também se expandiu a utilização de influenciadores digitais como principal estratégia de captação de novos usuários. Não por acaso,