O objetivo do presente texto é apresentar em linhas gerais, o conteúdo da primeira seção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Immanuel Kant. Visando alcançar o objetivo delineado o texto será dividido em 4 partes: A Boa Vontade, Dever, Máximas
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) modifica profundamente a dinâmica familiar. Para além dos impactos emocionais inerentes à descoberta, inicia-se um processo contínuo de reorganização da vida cotidiana, marcado por consultas médicas, terapias multidisciplinares, acompanhamento escolar e adaptações
Quando tentamos entender algo, ansiamos por um conceito, figurando como um excelente ponto de partida. Em se tratando de Direito, é comum que este conceito venha acompanhado de respostas grandiosas demais, como citações de grandes filósofos, discussões sobre Justiça, origens
Em julho de 2022, poucos dias depois de promulgada a Emenda Constitucional n. 125, ocupei este mesmo espaço para conversar com vocês sobre o filtro da relevância a partir de “Diante da Lei”, a parábola que Franz Kafka encravou em
Poucos mercados cresceram tão rapidamente no Brasil quanto o das apostas esportivas. Na mesma velocidade em que as plataformas se multiplicaram, também se expandiu a utilização de influenciadores digitais como principal estratégia de captação de novos usuários. Não por acaso,
Um acidente de trânsito costuma gerar nervosismo, mas as decisões tomadas nos primeiros minutos podem fazer toda a diferença para proteger seus direitos. Saber como agir evita a perda de provas e facilita uma eventual cobrança dos prejuízos. Acidente com
O presente estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos tem contribuído para a efetivação da igualdade de gênero, da dignidade da pessoa humana e da justiça social? Logo,
A política adotada pelo Estado de Minas Gerais para impedir a posse de candidatos com deficiência aprovados em concursos públicos voltou ao centro do debate jurídico após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar Ação Civil Pública (Processo nº 5158987-03.2024.8.13.0024)
Para aquele que paga a pensão alimentícia em dia, trata-se de mais uma obrigação financeira do mês. Para quem depende dela, contudo, representa muito mais: é o valor destinado à alimentação, à escola, aos medicamentos, ao transporte, à moradia e,
RESUMO: Este artigo tem como tema “Aspectos Jurídicos da Prática do Sharenting por Pais e Responsáveis Legais no Espaço Digital”, que abrange as esferas dos Direitos Humanos, do Direito Civil, Direito Digital e dos Diretos da Crianças e dos Adolescentes.