Em recente decisão do Tribunal Regional da 4ª Região,1 firmou-se entendimento interessante para fins de futuros litígios que envolvem o “investimento em capacidade para o trabalho”. A decisão é no mínimo curiosa, pois afasta-se daquilo que normalmente se vê na
A cultura brasileira é, sem dúvida, uma das maiores riquezas do país. Ela se manifesta na música, no teatro, na literatura, nas festas populares, nas tradições regionais e nas inúmeras expressões artísticas que surgem diariamente nos grandes centros urbanos e
A Copa do Mundo de 2026 está acontecendo em três países-sedes: Estados Unidos, Canadá e México. Essa disputa é a maior da história, com quarenta e oito seleções e a previsão de realização de 104 partidas, consolidando-se como um grandioso
No último dia 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, postei um vídeo em minhas redes sociais no qual refletia sobre o caráter de gerenciamento, produção e organização da discriminação. Dimensões que elucidam sua composição técnica e
As consequências jurídicas decorrentes da extinção do vínculo empregatício suscitam inúmeras dúvidas entre trabalhadores e operadores do Direito. Primeiramente, é importante corrigir a falsa premissa de que demissão ou dispensa extinguiria automaticamente o contrato de empréstimo consignado. O contrato de
Introdução. No Judiciário temos inúmeras ações indenizatórias com o intuito de reaver os prejuízos suportados por pessoas que destinaram as suas economias a um esquema criminoso de pirâmide financeira. Esse tipo de ação judicial é bastante trabalhosa, pois, não raramente,
O Projeto de Lei nº 2.239/2022, de autoria do Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI), foi apresentado com a justificativa de conferir maior clareza e objetividade aos critérios para a concessão da gratuidade da justiça1. Recentemente, o Plenário do Senado Federal
O último concurso público do Ministério Público da União (MPU) para os cargos de Técnico e Analista já teve seu resultado final homologado, encerrando todas as etapas do certame. Com a homologação, a Administração Pública estaria legalmente autorizada a iniciar
Vidas em transição: existência e resistência LGBTQIAPN+ Meu corpo, não meu agente, meu envelope selado, meu revólver de assustar tornou-se meu carcereiro não sabe mais que me sei. (ANDRADE, 2002). O presente artigo visa dissertar sobre a existência
Tradicionalmente, o sistema jurídico mundial é marcado por uma distinção fundamental em seus principais sistemas, estando, de um lado, o Common Law e, de outro, o Civil Law. Estes sistemas possuem suas características próprias, atuando diretamente na forma como os