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A CLT se originou do interesse do governo Vargas em controlar a atuação sindical, cuja pressão preocupava demasiadamente a classe patronal. Na consecução desse propósito, podemos dizer que a consolidação das leis trabalhistas teve um papel eficaz no deslocamento do
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O divórcio não coloca, necessariamente, um ponto final no conflito do ex-casal. Não é difícil encontrar uma perpetuação de um conflito que vai escalar para vários tipos de violência, dentre elas a violência vicária. A expressão “violência vicária” foi cunhada
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Resumo: O presente artigo tem como tema o sharenting e a tutela de crianças e adolescentes no espaço digital. O objetivo geral consiste em compreender as implicações jurídicas decorrentes do compartilhamento excessivo da imagem de crianças e adolescentes nas redes
1. Introdução A crescente digitalização das relações de consumo tem promovido uma profunda transformação na forma como produtos e serviços são ofertados, contratados e executados no mercado contemporâneo. A expansão do uso de plataformas digitais, aplicativos móveis e sistemas automatizados
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A Inteligência Artificial (IA) deixou de ser uma tecnologia emergente e periférica para se tornar um componente estrutural da gestão educacional contemporânea. Sistemas de recomendação, chatbots institucionais, ferramentas de análise preditiva de evasão, ferramentas de correção automatizada e, mais recentemente,
Falar em Direito da Saúde não é falar apenas do corpo humano, dos hospitais e dos planos de saúde. A saúde pública é um sistema de vasos comunicantes, e um dos elos mais frequentemente esquecidos nessa cadeia é a relação