Nos últimos anos, as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) têm se tornado uma tendência crescente no ecossistema das finanças descentralizadas (DeFi), que se baseiam na tecnologia blockchain para eliminar intermediários e permitir a governança participativa. Contudo, uma das maiores barreiras para
Nas ações de guarda e convivência, tem se tornado comum a alegação de que a mãe não está apta a manter a guarda dos filhos por se dedicar também à sua vida profissional. Em casos extremos, chega-se a argumentar até
No Código de Defesa do Consumidor é possível enxergar duas órbitas distintas, embora não absolutamente excludentes. A proteção da incolumidade físico-psíquica do consumidor, que protege sua saúde, segurança, protegendo sua vida e integridade contra os chamados acidentes de consumo; e
O regime nazista obteve amplo apoio popular na Alemanha. Inclusive, após a Segunda Guerra Mundial os diversos governos alemães têm reconhecido a responsabilidade histórica da Alemanha sobre o Holocausto. Digno de nota é que de forma inovadora a Alemanha, desde
Empreender no Brasil é uma tarefa desafiadora. Em um país emergente, marcado por burocracias complexas, altos custos tributários e instabilidades econômicas, transformar o sonho de ter um negócio próprio em realidade pode ser extremamente difícil. Dados do Sebrae indicam que
A edição da Medida Provisória nº 1.227, publicada em 04 de junho, causou grande alvoroço entre os contribuintes devido às inesperadas alterações legislativas que o Governo Federal pretendia implementar. Entre as matérias veiculadas pela referida Medida Provisória, a limitação da
No estudo deste mês, destacou-se um interessante (e importante) julgado em que se promoveu a discussão sobre a proteção de garantias fundamentais intrínsecas ao processo penal democrático, como a dignidade humana e a presunção de inocência, frente à intensificação de
Como é de notório conhecimento, na última semana, os contribuintes, principalmente aqueles operantes no setor varejista, obtiveram uma vitória importante perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais n.º 2.034.975/MG 2.035.550/MG e 2.034.977/MG,
A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) fixou tese em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) estabelecendo que, em ações prestacionais nas relações de consumo, o interesse de agir depende da comprovação da tentativa
A Inteligência Artificial (IA) tem impactado diversas áreas da sociedade, oferecendo avanços significativos em setores como educação, saúde e segurança. No entanto, o uso dessa tecnologia também levanta preocupações, especialmente quando aplicada ao perfilamento de dados de crianças e adolescentes.
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