A reforma do Código Civil brasileiro, em discussão no Senado Federal por meio do Projeto de Lei nº 4/2025, oferece oportunidade relevante para repensar o Direito das Sucessões diante de uma realidade patrimonial substancialmente distinta daquela tradicionalmente considerada pelo legislador
UM JURISTA INCOMODADO Em 1950, Piero Calamandrei publicou na Rivista di diritto processuale um ensaio de título quase impróprio para a solenidade da matéria: Il processo come giuoco. O texto saiu também nos Scritti giuridici in onore di Francesco Carnelutti,
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adota um sistema eleitoral que pode causar certa confusão: os advogados votam diretamente nas eleições das Seccionais e, por meio das chapas, elegem os conselheiros federais de seus Estados (cada estado elege três
A cada eleição surgem inúmeras denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. EM QUE CONSISTE O ASSÉDIO ELEITORAL? Categoria de assédio moral, o assédio eleitoral consiste na intimidação do(a) trabalhador(a), engendrada pelo empregador ou seus prepostos, para a obtenção
O Direito das Sucessões ocupa posição relevante no sistema jurídico civil brasileiro ao disciplinar a transferência patrimonial decorrente da morte, assegurando estabilidade jurídica, continuidade das relações patrimoniais e proteção das entidades familiares. Nesse contexto, a sucessão legítima exerce função relevante
O direito à saúde constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e impõe ao Estado o dever de formular e executar políticas públicas destinadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde. O texto constitucional consolidou essa
Quem é convocado pela Justiça Eleitoral para atuar como mesário tem direito a uma compensação pelos dias dedicados ao serviço eleitoral. A regra estabelece que, para cada dia trabalhado como mesário, o cidadão terá direito a dois dias de folga
INTRODUÇÃO As relações familiares sofreram transformações significativas ao decorrer do desenvolvimento do ordenamento jurídico brasileiro. Durante longo período, o conceito de família esteve atrelado ao casamento, à consanguinidade e ao modelo patriarcal, de modo que apenas os vínculos biológicos formalmente
INTRODUÇÃO As relações jurídico-políticas entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil têm se apresentado como um desafio cada vez mais objeto de estudo pela doutrina. A análise de um possível aumento do ativismo judiciário e seus reflexos sobre o
A área trabalhista, que é reconhecida por primar pela celeridade processual, aproveita-se da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC), para utilizar o instituto das tutelas provisórias de urgência como instrumento essencial à prestação jurisdicional efetiva. A possibilidade garantida