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Contrato de experiência: checklist de conformidade

Antes de aprofundar o tema desenvolvido neste artigo, cumpre definir o contrato de experiência para delimitar a sua finalidade. Trata-se de espécie do gênero contrato de trabalho por prazo determinado(art. 443, § 2º, ‘c’, da CLT). Não obstante o regime

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Usar inteligência artificial para produzir contratos é seguro?

A inteligência artificial vem transformando a maneira como pessoas e empresas realizam tarefas cotidianas, incluindo atividades tradicionalmente associadas aos profissionais do Direito. Atualmente, ferramentas de IA generativa conseguem elaborar minutas contratuais, sugerir cláusulas, adaptar modelos existentes e explicar disposições jurídicas

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Teletrabalho e os limites da fiscalização patronal

A fiscalização patronal no teletrabalho encontra limites juridicamente definidos. O acompanhamento, o controle e a supervisão do trabalho podem ser viabilizados por meio de tecnologias apropriadas ao serviço prestado. Todavia, a fiscalização não deve ser invasiva nem gerar exposição vexatória

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