O ponto de partida dessa série de artigos sobre teletrabalho será a sua definição legal. O QUE É O TELETRABALHO OU TRABALHO REMOTO? O teletrabalho ou trabalho remoto, segundo o que dispõe o art. 75-B da CLT, consiste na prestação
Portal ligado à Escola Superior Dom Helder Câmara reunia notícias, artigos e análises jurídicas. Atualmente, o domínio domtotal.com expirou, enquanto o canal no YouTube permanece disponível, mas sem publicações recentes. Durante anos, o Dom Total ocupou espaço no cenário de
Em 30 de junho de 2026, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.347/2026, de autoria do deputado Jonas Donizette, que propõe acrescentar um segundo período ao § 4º do art. 525 do Código de Processo
Precedente de 2020 reforça debate sobre a exigência de inscrição suplementar, enquanto projetos de lei e mobilização nacional defendem a liberdade de atuação profissional em todo o Brasil A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já reconheceu que a atuação
O direito ao diagnóstico, os avanços da inteligência artificial e os desafios jurídicos para garantir que a saúde seja, efetivamente, um direito de todos. O mês de outubro é marcado por campanhas de conscientização sobre o câncer de mama. Monumentos
Os números da indústria cultural no Brasil são assustadores e revelam um cenário de extrema prosperidade. Atualmente, o setor cultural representa mais de 3,1% do PIB Nacional. Para se ter uma dimensão do impacto econômico e social dessa engrenagem, um
A possibilidade de perder a própria casa por causa de uma dívida é uma das maiores preocupações de quem enfrenta dificuldades financeiras. Empréstimos bancários, dívidas de cartão de crédito, financiamentos, débitos tributários e processos judiciais podem gerar consequências patrimoniais relevantes.
Há uma parte do nosso trabalho que raramente aparece nas petições, não consta dos andamentos processuais e dificilmente é percebida por quem está de fora da rotina dos escritórios de advocacia. É o trabalho de pedir e pedir novamente. Explicar
PL 5608/2026 busca desburocratizar o exercício da advocacia em todo o país e reduzir custos para profissionais que atuam em diferentes estados. Proposta se soma a outras iniciativas legislativas que discutem a extinção da exigência. O deputado federal Kim Kataguiri
O direito à desconexão não tem previsão específica e direta na legislação brasileira, não obstante disponha sobre a limitação de jornada do trabalhador, o repouso semanal, os intervalos inter e intrajornada e férias. A celebrada conquista do fim da exaustiva