A emergência e proliferação da tecnologia têm delineado um cenário complexo no âmbito jurídico, no qual novos desafios surgem incessantemente. No contexto contemporâneo, uma preocupação crescente e multifacetada diz respeito aos chamados “Deep Fake”,1 e, mais especificadamente, os “Deep Fake
Introdução O termo “nutricídio” cunhado pelo autor Llaila Afrila é frequentemente empregado para caracterizar a relação intrincada entre hábitos alimentares inadequados e os desdobramentos prejudiciais à saúde pública. No contexto brasileiro, no qual desafios nutricionais e econômicos coexistem, a discussão
Introdução O instituto da prisão, no contexto do ordenamento jurídico, é um elemento fundamental para a manutenção da ordem pública e a preservação da segurança coletiva. No âmbito deste intricado sistema, a atribuição de conceder voz de prisão a determinados
Quando se opera a instituição de uma sociedade, é frequente que os sócios, inicialmente unidos por um propósito comum, negligenciem a previsão de potenciais desacordos futuros. Não obstante, ao longo do tempo, as motivações dos membros podem sofrer mutações, desencadeando
A Lei 14.713/23, sancionada pelo Presidente da República com entrada em vigor em 30/10/23, alterou o artigo 1584, parágrafo segundo do Código Civil, cuja redação passou a ser no sentido de que, quando não houver acordo entre a mãe e
Considera-se o fato gerador do ITBI a “transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis” (Art. 156, II da CF/1988). Via de regra, ocorrerá a
O concurso para Delegado de São Paulo historicamente exige, que o candidato se apresente trajado de modo compatível com o decoro da função de natureza jurídica essencial, assim entendido como o terno e gravata para o homem e o conciliável, em
A Lei 14.713/23, que trouxe modificações no código civil (§ 2º do art. 1.584) e no Código de processo civil (acréscimo do art. 699-A), mal foi publicada e já tem recebido bastante críticas, principalmente por misturar questões conjugais com questões
Em 2023 foi lançada a obra coletiva “Temas Contemporâneos de Responsabilidade Civil – Teoria e Prática – Volume 2“, coordenada por Aline França Campos. A obra propõe estabelecer um diálogo aprofundado da Responsabilidade Civil com diversas áreas do Direito. São
O Código Civil Brasileiro é enfático ao elucidar, em seus artigos 186, 187 e 927 que condutas e atos considerados ilícitos são aptos a gerar o dever de reparação, mote da responsabilidade civil contemporânea. Assim, se alguém é ofendido/lesado por
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