Apesar da Lei 14.717/231, de 31/10/2023, instituir a Pensão Especial aos filhos e dependentes órfãos (crianças e adolescentes), em razão do crime de feminicídio, com sua promulgação através do Decreto regulamentador n° 12.636/252, somente em 29/09/2025, ainda poucos sabem da
A apresentadora Marina Franceschini, que estava à frente do programa Estúdio i, da GloboNews, na tentativa de tecer comentários sobre a diversidade na composição da Missão Artemis 2, disse: “um homem, um negro e uma mulher”. Ocorre que o interesse
As crianças e os adolescentes são pessoas em processo de desenvolvimento e necessitam de apoio familiar, educacional e, sobretudo, de paz e liberdade. Ocorre que as relações humanas podem ocasionar conflitos, mas eles precisam de resolução pacífica e sem atos
Embora a NR-1 não tenha apresentado expressamente a definição e a abrangência dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, é intuitivo compreendê-los como riscos associados à organização do trabalho, à gestão (excessos, ausências), aos relacionamentos interpessoais nos planos vertical e horizontal
Nos últimos anos muitos perfis na internet surgiram com a proposta de intermediar problemas de prestação de serviço, tentando, de alguma forma, fazer com que as partes cheguem a um consenso ou acordo amigável. A ideia, se corretamente executada, sem
A crescente incorporação da Inteligência Artificial (IA) no setor da saúde consolida-se como um dos mais significativos avanços tecnológicos do século XXI, repercutindo de forma direta e profunda na prática clínica, na gestão dos sistemas de saúde e na produção
Em 2026 foi lançada a obra Reflexões Contemporâneas de Direito do Consumidor e Direito Civil, de autoria de Júlio Moraes Oliveira. A obra examina criticamente as transformações recentes nas relações civis e consumeristas, identificando práticas contemporâneas, assimetrias informacionais e novos
RESUMO: Este artigo analisa a aplicação da inteligência artificial (IA) na segurança pública, com ênfase no uso do sistema de reconhecimento facial para identificação de infratores. Tem como objetivo geral contextualizar os direitos humanos e suas dimensões, incluindo a discussão
O Código de Processo Civil de 2015 completou dez anos de vigência e, com isso, já permite um balanço menos especulativo e mais baseado na experiência concreta. Não se trata mais de discutir o que o Código pretendia, mas de
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)1, informalmente conhecido por Lei Felca, entrou em vigor a partir de partir do dia 17 de março de 2026, e começou a produzir uma série de impactos. Em razão de