A Lei Geral de Proteção de Dados, representa uma mudança de paradigmas para as empresas privadas e públicas, no que tange à proteção de dados. Insta destacar que ela não atua somente como um instrumento normativo, mas como uma ferramenta
A icônica canção de Geraldo Vandré, cujo título nomina parcialmente a presente coluna, em seu refrão, sentencia: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Em 2025, conforme dados de levantamento não global do Ministério da Justiça e Segurança Pública1,
A discussão em torno da limitação da anuidade cobrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — atualmente superior a R$ 1.000 em muitas seccionais — voltou ao centro do debate jurídico e social no Supremo Tribunal Federal (STF). A
A incorporação acelerada de tecnologias digitais e sistemas de inteligência artificial ao funcionamento do Estado, do mercado e das relações privadas tem provocado mudanças profundas no exercício do Direito. Automação de decisões, uso de algoritmos no Judiciário, análise massiva de
Não é de hoje que se vem anunciando a crise na sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro. Crise essa, que além de ser palco para diversas alterações legislativas, deu estofo a famigerada Reforma Previdenciária ocorrida no ano de 20191. Em cenário
Introdução O livro Políticas de Descontinuidade: Ética e Subversão, de Thiago Teixeira, convida a reflexões filosóficas acerca dos debates contemporâneos sobre a ética, política e subjetivações, problematizando os modos pelos quais a produção normativa dos sujeitos nas sociedades modernas sustenta
Resumo: A Teoria Geral dos Direitos Humanos reconhece crianças e adolescentes como sujeitos vulneráveis, assegurando-lhes prioridade absoluta na proteção e promoção de seus direitos. No plano internacional, convenções sobre a tutela dos Direitos da Criança, como a da Organização das
Com frequência, ouvimos que nossos corpos são políticos. Essa é uma afirmação verdadeira, pois entendemos que no corpo estão inscritas as formas de poder que definem legitimidade e ilegitimidade, presença e ausência, no que diz respeito à humanidade. Há, sobre
Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a reiterados episódios de violência contra animais que, para além da intensa comoção social que provocam, têm fomentado relevantes debates jurídicos acerca da responsabilização civil, penal e administrativa decorrente dessas condutas. Embora tais
A produção acadêmica desempenha papel fundamental na sociedade, na prospecção de novos medicamentos, em descobertas de novos experimentos, nas bancas de mestrado e de doutorado, inclusive no ramo do direito, pois ela pode atuar como uma fonte de fortalecimento de