Os números da indústria cultural no Brasil são assustadores e revelam um cenário de extrema prosperidade. Atualmente, o setor cultural representa mais de 3,1% do PIB Nacional. Para se ter uma dimensão do impacto econômico e social dessa engrenagem, um
A possibilidade de perder a própria casa por causa de uma dívida é uma das maiores preocupações de quem enfrenta dificuldades financeiras. Empréstimos bancários, dívidas de cartão de crédito, financiamentos, débitos tributários e processos judiciais podem gerar consequências patrimoniais relevantes.
Há uma parte do nosso trabalho que raramente aparece nas petições, não consta dos andamentos processuais e dificilmente é percebida por quem está de fora da rotina dos escritórios de advocacia. É o trabalho de pedir e pedir novamente. Explicar
PL 5608/2026 busca desburocratizar o exercício da advocacia em todo o país e reduzir custos para profissionais que atuam em diferentes estados. Proposta se soma a outras iniciativas legislativas que discutem a extinção da exigência. O deputado federal Kim Kataguiri
O direito à desconexão não tem previsão específica e direta na legislação brasileira, não obstante disponha sobre a limitação de jornada do trabalhador, o repouso semanal, os intervalos inter e intrajornada e férias. A celebrada conquista do fim da exaustiva
Considerando o atual cenário jurídico, verifica-se a presença de inúmeras discussões sobre a pertinência da promulgação da Lei 11.340/2006 (ainda, a despeito do STF haver afirmado a constitucionalidade da lei ao julgar, em fevereiro de 2019, a ação declaratória de
Confundir explicabilidade com direito à explicação dá a quem usa sistemas opacos uma desculpa pronta para não explicar nada. O direito brasileiro não deveria aceitá-la. Uma consumidora austríaca teve negado um contrato de telefonia de 10 euros por mês.
O artigo 311-A do Código Penal tipifica as fraudes em certames de interesse público, segundo a doutrina ele “pune a conduta de quem utiliza (emprega, aplica) ou divulga (torna público, ainda que para apenas uma pessoa), indevidamente (sem justo motivo),
Debate no Conselho Federal da OAB envolve mudanças nos critérios de inscrição e cobrança; tema também mobiliza abaixo-assinado que reúne mais de 25 mil assinaturas contra a exigência. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) defendeu,
Introdução O rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, constituiu um dos acontecimentos mais graves da história recente do Brasil sob as perspectivas humana, ambiental, social