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Oratória para advogados

Cinco causas por ano: quando o advogado precisa de inscrição suplementar na OAB?

“O exercício da advocacia em território nacional possui contornos regulatórios que exigem atenção rigorosa dos profissionais do Direito. A liberdade de atuação profissional, embora garantida constitucionalmente, encontra limites infraconstitucionais”, tal como obrigatoriedade da inscrição suplementar nos Conselhos Regionais. Art. 10 do Estatuto

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A IA Não Rouba Empregos: Ela Escolhe Quem Pode Ser Descartado

A Inteligência Artificial tem demonstrado um poder de transformação mercadológica e processual avassalador, reconfigurando uma parcela significativa do mercado corporativo. A promessa do amplo uso da IA para substituir processos e otimizar cadeias produtivas é vivida em todas as esferas

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Contrato de trabalho intermitente

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO INTERMITENTE? O contrato intermitente é internacionalmente conhecido como contrato de trabalho zero hora, caracterizando-se pela alternância de atividade (prestação de serviço). Nesse tipo de contrato não há regularidade na prestação. Trata-se de um vínculo sem

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Da tutela jurídica do ciberconsumidor na relação de consumo

RESUMO: A presente pesquisa aborda a tutela jurídica do ciberconsumidor no Brasil, analisando a vulnerabilidade inerente às relações de consumo mediadas por tecnologias digitais. O objetivo geral é analisar a vulnerabilidade nas relações de consumo digitais e verificar como a

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