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RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os crimes contra a honra praticados no espaço digital sob o enfoque dos direitos humanos. Com o avanço da tecnologia e a expansão das redes sociais, surgiram novos desafios jurídicos, especialmente
Desde sempre muito se fala da vida e dos problemas que a permeiam, mas quase nada se fala da morte, considerada um assunto proibido, inclusive se acreditando que falar dela a atrairia. Na área jurídica não é diferente, os clientes
Um casal processou o ator Antônio Fagundes por danos morais e materiais, alegando que foi barrado na entrada de uma peça mesmo com ingresso, após chegarem atrasados. Eles pediram R$ 20 mil.1 A justiça decidiu em favor de Fagundes. Segundo
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento jurídico das famílias anaparentais no Brasil, que são formadas por parentes colaterais e baseadas na afetividade e convivência estável. A ausência de regulamentação legal expressa para essas entidades gera insegurança
De forma inicial, tem-se que a interseção entre o Direito e o ciberespaço apresenta desafios constantes, exigindo do legislador uma postura ativa frente às rápidas transformações da sociedade da informação. Se outrora a preocupação central residia no tratamento de dados
RESUMO: Este artigo analisará a caracterização da improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro sob a Lei 8.429 de 1992. Sob a ótica da Administração Pública, os atos dos agentes públicos devem ser fundamentados e realizados com base nos princípios e
No último texto publicado nesta coluna, abordamos o tratamento dado à categoria jurídica do devedor contumaz, pela Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte (CDCont). Diversamente daquela abordagem, tratamos nessa oportunidade da positivação no CDCont
A violência obstétrica tem ganhado cada vez mais espaço no debate jurídico e social. O tema ultrapassa a esfera médica e alcança diretamente o campo dos direitos humanos, da responsabilidade civil e da governança em saúde. Garantir que o parto
Em ambientes assistenciais, a IA participa de decisões de alto impacto (ex.: priorização de atendimento, alertas de risco, auxílio ao diagnóstico, recomendações de dose, detecção de interações medicamentosas), tanto que o PL 2.338/2023 coloca a saúde como alto risco, obrigando a governança