A comercialização indiscriminada de dados pessoais no Brasil deixou de se limitar a informações cadastrais básicas. O mercado clandestino evoluiu para ofertar dados extremamente sensíveis, incluindo registros vinculados ao SUS, histórico vacinal, informações sobre imunização contra a COVID-19 e até
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o surgimento do trabalho e, a presença constante do trabalho infantil. A sociedade industrial moderna é o berço do trabalho, de uma “[…] atividade puramente funcional, separada da vida, desligada da cultura,
Em 2026 foi lançada a obra “Jogos Eletrônicos e Direito do Consumidor” de autoria de Clayton Douglas Pereira Guimarães e Glayder Daywerth Pereira Guimarães. A obra “Jogos Eletrônicos e Direito do Consumidor” examina criticamente as relações de consumo no mercado
Há um novo tipo de erro processual que não se confunde com os antigos. Ele não nasce de documento falsificado, nem de perícia manipulada, nem de um fato “inventado” no processo. Ele nasce de algo mais silencioso – e, por
Recentemente, um homem de 35 anos foi absolvido por dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais diante de acusação referente ao crime de estupro de vulnerável. O acusado mantinha uma suposta “relação conjugal” com uma criança — repito:
Há uma máxima da educação clássica que atravessou gerações, gentileza gera gentileza. No entanto, na era da Inteligência Artificial generativa, talvez seja necessário atualizar o adágio para algo menos reconfortante e mais material, gentileza gera consumo energético. Sempre que incluímos
A crescente judicialização de controvérsias envolvendo o uso econômico indevido de direitos da personalidade tem colocado em evidência, no Direito Civil brasileiro, a necessidade de distinção conceitual e metodológica entre as categorias tradicionais de responsabilidade civil e os mecanismos voltados
1 INTRODUÇÃO A expressão ‘meio ambiente ‘é positivada em nossa constituição, apresentando um significado marcadamente abrangente, dada a complexidade do conceito. A despeito da ampla acepção, o termo é recorrentemente associado, de forma estrita, ao ambiente natural. Temos, então, duas
A conjugalidade e a parentalidade são temas que sempre se entrelaçaram quando falamos das relações familiares, e, em algum momento histórico, podemos dizer que se misturavam ao ponto de não se reconhecer claramente que são institutos distintos e que produzem
Foi sancionada em Minas Gerais a Lei nº 25.707/2026, que impõe aos concessionários e permissionários de serviços públicos contínuos de responsabilidade do Estado o dever de notificar previamente o consumidor acerca da suspensão parcial ou total do serviço. A norma,