A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adota um sistema eleitoral que pode causar certa confusão: os advogados votam diretamente nas eleições das Seccionais e, por meio das chapas, elegem os conselheiros federais de seus Estados (cada estado elege três
A cada eleição surgem inúmeras denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. EM QUE CONSISTE O ASSÉDIO ELEITORAL? Categoria de assédio moral, o assédio eleitoral consiste na intimidação do(a) trabalhador(a), engendrada pelo empregador ou seus prepostos, para a obtenção
O Direito das Sucessões ocupa posição relevante no sistema jurídico civil brasileiro ao disciplinar a transferência patrimonial decorrente da morte, assegurando estabilidade jurídica, continuidade das relações patrimoniais e proteção das entidades familiares. Nesse contexto, a sucessão legítima exerce função relevante
O direito à saúde constitui direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988 e impõe ao Estado o dever de formular e executar políticas públicas destinadas à promoção, à proteção e à recuperação da saúde. O texto constitucional consolidou essa
Quem é convocado pela Justiça Eleitoral para atuar como mesário tem direito a uma compensação pelos dias dedicados ao serviço eleitoral. A regra estabelece que, para cada dia trabalhado como mesário, o cidadão terá direito a dois dias de folga
INTRODUÇÃO As relações familiares sofreram transformações significativas ao decorrer do desenvolvimento do ordenamento jurídico brasileiro. Durante longo período, o conceito de família esteve atrelado ao casamento, à consanguinidade e ao modelo patriarcal, de modo que apenas os vínculos biológicos formalmente
INTRODUÇÃO As relações jurídico-políticas entre os Poderes Legislativo e Judiciário no Brasil têm se apresentado como um desafio cada vez mais objeto de estudo pela doutrina. A análise de um possível aumento do ativismo judiciário e seus reflexos sobre o
A área trabalhista, que é reconhecida por primar pela celeridade processual, aproveita-se da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil (CPC), para utilizar o instituto das tutelas provisórias de urgência como instrumento essencial à prestação jurisdicional efetiva. A possibilidade garantida
O estudo do Direito do Trabalho demanda constante atualização e, sobretudo, uma compreensão que não se restrinja à leitura isolada da legislação. As transformações nas relações de trabalho, nas formas de organização produtiva e nas tecnologias utilizadas no ambiente profissional
Há algum tempo, penso sobre a velocidade. Não apenas a velocidade das respostas, dos processos ou das decisões judiciais, mas a velocidade que passou a ser exigida de tudo e de todos. Queremos a mensagem respondida imediatamente, o orçamento em