Mobilização organizada pela União Nacional da Advocacia pede mudanças na legislação para permitir o exercício profissional em todo o país sem a necessidade de inscrições adicionais nas seccionais. Um abaixo-assinado que defende o fim da inscrição suplementar na Ordem dos
As rotinas de admissão de empregados são fundamentalmente preparatórias e implementativas, nesta ordem. São preparatórias porque antecedem o anúncio da vaga, iniciando-se após a constatação da vacância e demanda do departamento ou setor. Compreende a definição dos perfis técnico e
Uma análise integrada das perspectivas jurídica, genética e pericial sobre falhas de processo e fraude em exames de DNA Resumo: Erros em exames de DNA podem ocorrer por falhas pré-analíticas, analíticas ou pós-analíticas, incluindo identificação incorreta, troca ou contaminação
Os programas de compliance serão submetidos a mais uma mudança de paradigma, numa forma de avanço nos padrões éticos de boa conduta das empresas. Com o acúmulo de sucessivos escândalos de corrupção ocupando a mídia e o debate político, o
Resumo Este artigo analisa a relação entre a regulamentação municipal e a liberdade religiosa das religiões de matriz africana, tendo como recorte o Município de Carapicuíba, no Estado de São Paulo. A pesquisa parte da proteção constitucional conferida à liberdade
O reconhecimento de decisões proferidas no exterior exige atenção aos efeitos pretendidos no Brasil e pode ser determinante para a proteção de direitos familiares e patrimoniais. Um divórcio decretado no exterior, uma decisão sobre pensão alimentícia ou uma condenação
Em diversas cidades brasileiras, especialmente nos centros históricos e nas áreas submetidas a processos de valorização imobiliária, é possível encontrar edificações antigas abandonadas, fachadas deterioradas, imóveis parcialmente demolidos e construções que permanecem durante anos submetidas à ação da chuva, do
Resumo: O artigo examina os limites constitucionais do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Direito Extrajudicial, distinguindo competência regulamentar de inovação legislativa e propondo filtros de competência, legalidade e proporcionalidade para o controle dos atos normativos.
Resumo A sucessão do cônjuge ocupa posição central no Direito das Famílias e das Sucessões contemporâneo, especialmente diante das transformações sociais, econômicas e constitucionais ocorridas nas últimas décadas. Historicamente, o ordenamento jurídico brasileiro foi construído sob forte influência patriarcal, atribuindo
A pergunta que faz a espinha de dez em cada dez advogados gelar é clássica: “Qual é a nossa chance de êxito?”. Em plena era de IA, precedentes vinculantes e análise preditiva, responder a isso não deveria parecer uma consulta