O fundador de uma empresa familiar morre sem ter organizado a sucessão. Da noite para o dia, os herdeiros, que talvez mal se falassem, viram sócios uns dos outros. As cotas entram em inventário, as decisões travam, fornecedores e bancos
O Ministério Público exerce uma função essencial à Justiça. É a instituição que atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, fiscaliza o poder público, combate a corrupção e participa da proteção de direitos coletivos. Por isso, importante
“O exercício da advocacia em território nacional possui contornos regulatórios que exigem atenção rigorosa dos profissionais do Direito. A liberdade de atuação profissional, embora garantida constitucionalmente, encontra limites infraconstitucionais”, tal como obrigatoriedade da inscrição suplementar nos Conselhos Regionais. Art. 10 do Estatuto
Ouvir do plano de saúde que a “agenda está fechada” ou que “só haverá vaga daqui a dois meses” não significa que o consumidor tenha de esperar indefinidamente para conseguir atendimento. A regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
A Inteligência Artificial tem demonstrado um poder de transformação mercadológica e processual avassalador, reconfigurando uma parcela significativa do mercado corporativo. A promessa do amplo uso da IA para substituir processos e otimizar cadeias produtivas é vivida em todas as esferas
QUAIS AS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO INTERMITENTE? O contrato intermitente é internacionalmente conhecido como contrato de trabalho zero hora, caracterizando-se pela alternância de atividade (prestação de serviço). Nesse tipo de contrato não há regularidade na prestação. Trata-se de um vínculo sem
RESUMO: A presente pesquisa aborda a tutela jurídica do ciberconsumidor no Brasil, analisando a vulnerabilidade inerente às relações de consumo mediadas por tecnologias digitais. O objetivo geral é analisar a vulnerabilidade nas relações de consumo digitais e verificar como a
Por vezes, a denúncia sobre as práticas políticas de violência associadas à apropriação cultural é confrontada com argumentos que tomam a interação e a troca como fundamento para supor a impossibilidade de que ela se instale. Contudo, vale a pena
O QUE SÃO CLÁUSULAS DE EXCLUSIVIDADE? As cláusulas de exclusividade são disposições contratuais de dedicação exclusiva no âmbito da relação de emprego (negócio jurídico dotado de validade se respeitadas as exigências devidas). Exclusividade não é uma característica essencial ou requisito
A compra foi feita, o preço foi pago, as chaves foram entregues, mas, anos depois, ao consultar a matrícula, o proprietário descobre que o imóvel continua registrado em nome de outra pessoa. Nesse momento, surge uma dúvida que parece simples,