A estabilidade da empregada gestante é um direito da trabalhadora brasileira, que está prevista na Constituição Federal de 1988. Essa garantia consta nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e possui uma redação curta e objetiva: “Art. 10. Até que
Há muito se sabe que podemos falar de violência nos valendo de uma definição que é usualmente adotada: a da Organização Mundial de Saúde, ou seja, “o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si
RESUMO: O presente artigo aborda o desenvolvimento dos direitos humanos ao longo da história e como sua promoção foi fundamental para garantir e difundir os direitos das vítimas, historicamente invisibilizadas no processo penal. Como objetivo geral pretende-se analisar como essa
Apesar da Lei 14.717/231, de 31/10/2023, instituir a Pensão Especial aos filhos e dependentes órfãos (crianças e adolescentes), em razão do crime de feminicídio, com sua promulgação através do Decreto regulamentador n° 12.636/252, somente em 29/09/2025, ainda poucos sabem da
A apresentadora Marina Franceschini, que estava à frente do programa Estúdio i, da GloboNews, na tentativa de tecer comentários sobre a diversidade na composição da Missão Artemis 2, disse: “um homem, um negro e uma mulher”. Ocorre que o interesse
As crianças e os adolescentes são pessoas em processo de desenvolvimento e necessitam de apoio familiar, educacional e, sobretudo, de paz e liberdade. Ocorre que as relações humanas podem ocasionar conflitos, mas eles precisam de resolução pacífica e sem atos
Embora a NR-1 não tenha apresentado expressamente a definição e a abrangência dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, é intuitivo compreendê-los como riscos associados à organização do trabalho, à gestão (excessos, ausências), aos relacionamentos interpessoais nos planos vertical e horizontal
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A crescente incorporação da Inteligência Artificial (IA) no setor da saúde consolida-se como um dos mais significativos avanços tecnológicos do século XXI, repercutindo de forma direta e profunda na prática clínica, na gestão dos sistemas de saúde e na produção
Em 2026 foi lançada a obra Reflexões Contemporâneas de Direito do Consumidor e Direito Civil, de autoria de Júlio Moraes Oliveira. A obra examina criticamente as transformações recentes nas relações civis e consumeristas, identificando práticas contemporâneas, assimetrias informacionais e novos