O estudo do Direito do Trabalho demanda constante atualização e, sobretudo, uma compreensão que não se restrinja à leitura isolada da legislação. As transformações nas relações de trabalho, nas formas de organização produtiva e nas tecnologias utilizadas no ambiente profissional
Há algum tempo, penso sobre a velocidade. Não apenas a velocidade das respostas, dos processos ou das decisões judiciais, mas a velocidade que passou a ser exigida de tudo e de todos. Queremos a mensagem respondida imediatamente, o orçamento em
Por mais de duas décadas, o phishing bancário foi descrito pela literatura de segurança como um ataque de baixo custo e baixa precisão: mensagens genéricas, com erros gramaticais, saudações impessoais (“Prezado cliente”) e links visivelmente suspeitos, disparadas em massa na
Introdução – A IA já faz parte das empresas O advento da inteligência artificial já vem reformulando o modelo contemporâneo de produtividade empresarial. As ferramentas de IA fazem parte do cotidiano das pessoas, seja por brincadeiras em redes sociais ou
A publicação dos Decretos nº 13.108 e nº 13.109, ambos de 31 de agosto de 2026, representa importante movimento de aprofundamento da proteção do consumidor nas relações jurídicas estabelecidas no âmbito dos eventos realizados no país. Embora tratem de objetos
A inteligência artificial deixou de ser uma promessa distante para se tornar parte concreta da transformação da assistência à saúde. Sistemas capazes de auxiliar na análise de exames, organização de informações clínicas, identificação de padrões, gestão hospitalar e apoio à
RESUMO: O presente artigo analisa a atuação do Poder Judiciário no controle dos editais e das eliminações ilegais em concursos públicos, examinando os limites entre a discricionariedade administrativa e a intervenção jurisdicional. O estudo parte da Teoria Geral da Administração
O fundador de uma empresa familiar morre sem ter organizado a sucessão. Da noite para o dia, os herdeiros, que talvez mal se falassem, viram sócios uns dos outros. As cotas entram em inventário, as decisões travam, fornecedores e bancos
O Ministério Público exerce uma função essencial à Justiça. É a instituição que atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, fiscaliza o poder público, combate a corrupção e participa da proteção de direitos coletivos. Por isso, importante
“O exercício da advocacia em território nacional possui contornos regulatórios que exigem atenção rigorosa dos profissionais do Direito. A liberdade de atuação profissional, embora garantida constitucionalmente, encontra limites infraconstitucionais”, tal como obrigatoriedade da inscrição suplementar nos Conselhos Regionais. Art. 10 do Estatuto