Boa Vontade: Condição de Realização de Bens

O objetivo do presente texto é apresentar em linhas gerais, o conteúdo da primeira seção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Immanuel Kant. Visando alcançar o objetivo delineado o texto será dividido em 4 partes: A Boa Vontade, Dever, Máximas e Respeito.

A BOA VONTADE

Na primeira seção da Fundamentação da Metafísica dos Costumes, denominada por Kant de Transição do Conhecimento Moral da Razão para o Conhecimento Filosófico, o filósofo alemão introduz a teoria da boa vontade na seguinte passagem: “Neste mundo, e até mesmo fora dele, nada é possível pensar que possa ser considerada como bom sem limitação a não ser uma só coisa: uma boa vontade” (KANT, p. 21). A partir desta afirmação podemos inferir que não existe nada que possa ser sem limitação, exceto uma boa vontade.

Os talentos, tais como discernimento, capacidade de julgar, coragem, decisão, constância, decisões de propósito e também as qualidades de temperamento são por vezes desejados e bons, mas podem tornar-se maus e prejudiciais se a vontade que faz uso dos dons naturais e, cuja constituição particular denomina-se caráter não for boa; ou seja, o que determinará o caráter é a vontade, que é um dom natural.

Para Kant, o valor de uma ação moral não depende dos resultados externos, tais como poder, riqueza e honra, pois um sujeito que não “carrega” nenhum traço de uma pura e boa vontade parece constituir a condição indispensável para alcançar a felicidade.

A atividade do querer, própria dos seres racionais, não está condicionada a nenhum outro fim que não seja ela mesma.

Há contudo nesta ideia de valor absoluto da simples vontade, sem entrar em linha de conta para a sua avaliação com qualquer utilidade, algo de tão estranho que, a despeito mesmo de toda a concordância da razão vulgar com ela, pode surgir a suspeita de que no fundo haja talvez oculta apenas uma quimera aérea e que a natureza tenha sido mal compreendida na sua intenção de dar-nos a razão por governante da nossa vontade (KANT, p. 23).

A partir do trecho citado, Kant inicia um percurso em busca de uma prova e um fundamento que justifique a ideia do valor absoluto da boa vontade.. Segundo o filósofo, a natureza delegou à razão o governo da nossa vontade; a razão submete a boa vontade às suas leis e, por este motivo, a boa vontade se identifica com a vontade racional. Em seguida, Kant apresenta a ideia de finalidade da natureza com o intuito de mostrar a possibilidade do valor absoluto:

Quando consideramos as disposições naturais dum ser organizado, isto é, dum ser constituído em ordem a um fim que é a vida, aceitamos como princípio que nele não se encontra nenhum órgão que não seja mais conveniente e adequado à finalidade a que se destina. Ora, se num ser dotado de razão e vontade a verdadeira finalidade da natureza fosse a sua conservação, o seu bem-estar, numa palavra a sua felicidade, muito mal teria ela tomado as suas disposições ao escolher a razão da criatura para executora das suas intenções(KANT, p. 24).

O argumento kantiano é de que existe uma ordem natural das coisas que não difere das concebidas pela razão, pois a natureza escolheu a razão para executar suas intenções. De acordo com Kant, se a natureza tivesse como fim apenas a felicidade, teria tomado para si, não somente a escolha dos fins, mas ainda a dos meios e, sabidamente, teria confiado ambas as coisas ao instinto e não à razão.

Kant apresenta ainda o argumento da razão como faculdade prática e define a influência que ela deve exercer sobre a vontade prática:

[…] a razão nos foi dada como faculdade prática, isto é, como faculdade que deve exercer influência sobre a vontade, então o seu verdadeiro destino deverá ser produzir uma vontade, não só boa quiçá como meio para outra intenção, mas uma vontade boa em si mesma, para o que a razão era absolutamente necessária, uma vez que a natureza de resto agiu em tudo com acerto na repartição das suas faculdades e talentos. Esta vontade não será na verdade o único bem nem o bem total, mas terá de ter, contudo, o bem supremo e a condição de tudo o mais, mesmo de toda a aspiração de felicidade. E neste caso é fácil de conciliar com a sabedoria da natureza o fato de observarmos que a cultura da razão, que é necessária para a primeira e incondicional intenção, de muitas maneiras restringe, pelo menos nesta vida, a consecução da segunda que é sempre condicionada, quer dizer da felicidade, e pode mesmo reduzi-la a menos de nada sem que com isto a natureza falte à sua finalidade, porque a razão, que reconhece o seu supremo destino prático na fundação duma boa vontade, ao alcançar esta intenção é capaz duma só satisfação conforme à sua própria índole, isto é a que pode achar ao atingir um fim que só ela (a razão) determina, ainda que isto possa estar ligado a muito dano causado aos fins da inclinação(KANT, p. 25-26).

A razão nos foi dada como faculdade prática para que ela possa produzir uma boa vontade em si mesma e não para ser apenas meio, para servir a qualquer outra finalidade. A boa vontade é, para Kant, o bem mais elevado e condição de realização de outros bens, inclusive a felicidade.

O DEVER

Vimos que Kant define a boa vontade como aquela que possui valor intrínseco, absoluto e sem limitação. Nesta seção analisaremos o conceito de dever que, segundo o filósofo, contém em si o conceito de boa vontade.

Para Kant, existem dois tipos de ação em conformidade com o dever: ações por dever que possuem genuíno valor moral e ações conforme o dever, que apresentam uma conformidade com o dever, mas são desprovidas de valor moral. Com o intuito de analisar o conceito de dever, o filósofo alemão introduz três proposições na primeira seção:

1- Agir moralmente é agir por dever.

2- Uma ação praticada por dever tem o seu valor moral não no propósito que se quer atingir, mas na máxima que a determina.

3- Dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei.

Na primeira proposição, Kant evidencia que o valor moral das ações praticadas por dever resulta do fato delas não serem motivadas por nenhuma inclinação, são incondicionadas. Se as ações morais não podem ser produzidas por inclinação, só resta a coerção moral, que é, portanto, produzida por dever.

A ação conforme o dever é uma ação patologicamente afetada, é conduzida pelo amor próprio e não está em conformidade com o que o dever determina. O que diferencia uma ação segundo o dever de uma ação por dever é o seu motivo determinante.

Na ação conforme o dever o motivo determinante é a inclinação, já na ação por dever o motivo determinante é o próprio dever. Mesmo que as ações conforme o dever se diferenciem das ações por dever naquilo que as determina, o resultado da ação pode ser igual. O autor exemplifica tal ponto a partir de duas situações: a primeira envolve um comerciante que deixa de aumentar seus preços em atendimento a um comprador inexperiente ou quando o seu comércio está vendendo bem, À primeira vista, poderíamos afirmar que a circunstância se desenvolveu a partir por “princípios de honradez” ( Kant, p.27) por parte do vendedor. Mas como tal ação envolve o interesse do comerciante em manter a freguesia, é possível concluir, portanto, que ele calculou esta estratégia visando benefício pessoal. Por essa razão, a ação é classificada conforme o dever.

A segunda situação hipotética envolve uma pessoa cuja vida se tornou vazia, sem prazer ou alegria, tomada de frustrações e tristezas e, por este motivo, deseja cometer suicídio. O medo da morte, porém, a impele a preservar sua vida. A este respeito, Kant faz a seguinte objeção:

A ação não foi, portanto, praticada nem por dever nem por inclinação imediata, mas somente com intenção egoísta. Pelo contrário, conservar cada qual a sua vida é um dever; e é além disso uma coisa para que toda gente tem inclinação imediata. Mas por isso mesmo é que o cuidado, por vezes ansioso, que a maioria dos homens lhe dedicam não tem nenhum valor intrínseco e a máxima que o exprime nenhum conteúdo moral. Os homens conservam a vida conforme ao dever; sem dúvida, mas não por dever. Em contraposição, quando as contrariedades e o desgosto sem esperança roubaram totalmente o gosto de viver; quando o infeliz com fortaleza de alma, mais enfadado do que desalentado ou abatido, deseja a morte, e conserva contudo a vida sem a amar, não por inclinação ou medo, mas por dever, então a sua máxima tem um conteúdo moral (KANT, p. 27-28).

Kant apresenta outros exemplos para enfatizar a noção de dever, como: ser caritativo quando se pode sê-lo é um dever; a questão de compassividade das almas que sem motivo de vaidade ou interesse, encontram prazer em espalhar alegria e se alegram com o contentamento dos outros. Em todos os casos, as ações por dever são totalmente desprovidas de inclinações, são ações regidas pela razão, o que reforça seu argumento teleológico (o fato da natureza ter dado ao homem a razão e não os instintos para exercer influência sobre a vontade). A moralidade kantiana não somente exige que as inclinações sejam desconsideradas, bem como que a vontade lute contra ela. Portanto, o dever deve impor-se de maneira soberana sobre o assédio da sensibilidade, o que não seria possível sem a intervenção de uma boa vontade.

Ainda no que se refere aos exemplos sugeridos por Kant, analisar a ação a partir da sua finalidade não deixa claro o motivo que a determinou, uma vez que somente o sujeito da ação é capaz de reconhecer o motivo determinante que o levou a agir, pois não houve alteração no resultado da ação mesmo que a motivação possa ter sido patológica ou moral, isto é, conforme o dever ou por dever, e isso induz Kant a formular o conceito de máxima.

AS MÁXIMAS

A primeira proposição afirmou que agir moralmente é agir conforme o dever e que este é um princípio acessível apenas aos seres racionais. O valor da ação moral por dever não está no fim que alcança, mas no motivo que a determinou, visto que o mesmo fim pode ser alcançado a partir das inclinações e sem nenhum conteúdo moral. A segunda proposição reafirma o que foi dito na primeira, entretanto, acrescenta algo novo: o valor moral da ação está na máxima que a determina.

A máxima é o princípio subjetivo da ação e isto a qualifica como um princípio da vontade, isto é, a máxima contém as razões que dizem o que fazer e o porquê fazer. A vontade dissociada de princípios puros é insuficiente para a determinação da ação e na condição de seres finitos ela está exposta tanto às determinações dos princípios materiais, quanto dos princípios formais. Os princípios materiais são empíricos, sensíveis e têm seu fundamento em uma inclinação, sendo, portanto, a posteriori Já os princípios formais se fundam na razão e são, portanto, a priori.

Se a ação por dever destitui da vontade todo o seu conteúdo sensível e o valor moral se encontra na máxima da ação, então seu fundamento determinante é o querer, uma vez que é o único conteúdo que lhe sobra. A máxima da ação tanto pode ser conforme o dever, quanto por querer. O que determina o valor da máxima é exatamente em quem ela se apoia: se em princípios sensíveis, não terá nenhum conteúdo moral, mas se em princípios formais, seu conteúdo será válido para todos os seres racionais e será, portanto, moral.

O RESPEITO

A terceira proposição, consequência das duas anteriores é assim formulada por Kant:

Dever é a necessidade de uma ação por respeito à lei. Pelo objeto, como efeito da ação em vista, posso eu sentir em verdade, inclinação, mas, nunca respeito, exatamente porque é simplesmente um efeito e não a atividade de uma vontade. De igual modo, não posso ter respeito por qualquer inclinação em geral, seja ela minha ou de um outro; posso quando muito, no primeiro caso, aprová-la, e, no segundo, por vezes amá-la mesmo, isto é considerá-la como favorável ao meu próprio interesse (KANT, p.31).

O autor afirma que pelo objeto, como efeito da ação, o único sentimento que o sujeito poderia sentir seria inclinação, mas nunca respeito, porque ele é simplesmente um efeito e não a atividade de uma vontade. Só pode ser objeto do respeito aquilo que se encontra ligado à vontade, somente como princípio e nunca como efeito, portanto este princípio não deverá servir à inclinação, mas dominá-la, ou pelo menos excluí-la da escolha.

Kant diferencia ainda o sentimento de respeito de sentimentos recebidos por influência; uma vez que o sentimento de respeito se reproduz por si mesmo através de um conceito da razão. “Por conseguinte, nada senão a representação da lei em si mesma, que em verdade só no ser racional se realiza enquanto é ela, e não o esperado efeito, que determina a vontade […]” (KANT, p.32).

Ele reconhece o sentimento de respeito como lei e isto ocorre devido à consciência da subordinação da vontade a uma lei, sem a intervenção de outras influências sobre a sensibilidade. O respeito é um princípio objetivo enquanto se produz por si mesmo através do conceito da razão; é um princípio subjetivo quando se apresenta análogo à inclinação. O papel que o sentimento desempenha na atribuição do valor moral é condicionado objetivamente pela lei e o sujeito consciente desse valor e da necessidade de obedecer tal lei, sente respeito por ela, ou seja, reconhece o caráter normativo da lei e se submete à sua vontade. O respeito é produzido a partir da consciência de estar subordinado à lei, não pela lei, mas pela representação da lei, pois “ser verdadeiro por dever é uma coisa totalmente diferente de sê-lo por medo das consequências prejudiciais […]” (KANT, p.34). Kant exemplifica esta passagem com a questão da promessa:

Toda a gente pode fazer uma promessa mentirosa quando se acha numa dificuldade de que não pode sair de outra maneira? Em breve reconheço que posso em verdade querer a mentira, mas que não posso querer uma lei universal de mentir; pois, segundo uma tal lei, não poderia propriamente haver já promessa alguma, porque seria inútil afirmar a minha vontade relativamente às minhas futuras ações a pessoas que não acreditariam na minha afirmação, ou se precipitadamente o fizessem, me pagariam na mesma moeda. Por conseguinte a minha máxima, uma vez arvorada em lei universal, destruir-se-ia a si mesmo necessariamente (KANT, p.35).

A partir desta afirmação, Kant questiona: “Podes tu querer também que a tua máxima se converta em lei universal?” (KANT, p.35). Caso não seja possível, a mesma deve ser rejeitada porque não pode caber como princípio em uma legislação universal.

Para ele, através do conhecimento moral da razão humana vulgar é possível alcançar o seu princípio: “princípio esse que a razão vulgar em verdade não concebe abstratamente numa forma geral, mas que mantém sempre realmente diante dos olhos e de se serve como padrão dos seus juízos” (KANT, p.37).

Ao fim da primeira seção Kant afirma que a razão impõe as suas prescrições, mas sem nada prometer às inclinações e disso nasce uma dialética natural: “quer dizer uma tendência para opor arrazoados e subtilezas às leis severas do dever, para pôr em dúvida a sua validade ou pelo menos a sua pureza e o seu rigor e para as fazer mais conformes, se possíveis aos nossos desejos e inclinações […]” (KANT, p.37).

A razão humana vulgar, impelida por motivos propriamente práticos e não por qualquer necessidade de especulação, se vê levada a sair do seu círculo e dar um passo para dentro da filosofia prática. Ao fazer isto, encontra informações e instruções sobre a fonte do seu princípio, sobre sua verdadeira determinação em oposição às máximas que se apoiam sobre a necessidade e inclinação. Dessa forma, ela espera sair das dificuldades que lhe causam pretensões opostas e fugir ao perigo de perder todos os princípios morais. Assim, se desenvolve insensivelmente na razão prática vulgar quando se cultiva uma dialética que a obriga a buscar ajuda na filosofia.