Caminhos para maior autonomia da ANPD e o PL 615 de 2024
A proteção de dados, enquanto um dos braços da efetivação da dignidade humana,1 demanda um olhar contínuo e atento não somente das pessoas individualmente consideradas,
A proteção de dados, enquanto um dos braços da efetivação da dignidade humana,1 demanda um olhar contínuo e atento não somente das pessoas individualmente consideradas,
É uma prática comum que muitos influenciadores usem suas plataformas para expressar opiniões sobre temas específicos, além de incluir análises de serviços e produtos em
Para o trabalhador, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento mais importante para a formalização do vínculo empregatício. Em razão da
Inicialmente, torna-se importante destacar que o marco civil da internet, também conhecido como a lei n. 12.965 de 2014, tem como objetivo principal de regular
Na sexta-feira, dia 06 de fevereiro, depois de uma grande campanha nas redes sociais e na TV, embalada pela paródia da música Borbulhas de amor,
A saída temporária da prisão sempre foi um assunto que gera bastante polêmica no meio social, em especial quando são noticiados nas mídias casos de
Este artigo visa propiciar uma análise histórica e comparativa entre o Estatuto do Estrangeiro e a Lei de Migração (atualmente, vigente no ordenamento jurídico brasileiro
Com o vazamento de relatos e imagens denunciando abusos e maus-tratos a animais em pesquisas científicas, houve um aumento no interesse pelo assunto. Cada vez
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, deliberou sobre importante matéria relacionada à garantia da inviolabilidade domiciliar em contexto de flagrante delito, prescindindo-se, nesse
Nesse artigo – como sempre pretendo – pretendo explorar alguns pontos para você leitor refletir a necessidade de interação com o Poder Legislativo, bem como
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526