Análise Jurídica da Responsabilidade Civil do Metaverso

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Haja vista que o metaverso pode ser compreendido como uma plataforma digital cujo conteúdo é construído de forma colaborativa. Tem-se como desafio ao Direito Civil, a tutela da pessoa humana em tal ambiente virtual, em especial, a tutela da responsabilidade civil por danos. Portanto, o objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade civil do […]

Desmistificando o compliance e ESG – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis

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Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito Contemporâneo. O jurista, Marcelo Gonçalves, passa assinar uma coluna mensal denominada […]

A Justiça e o Judiciário

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Justiça e Direito confluem ao longo da história humana. A normatividade, isto é, a padronização e previsibilidade comportamental, sempre se ateve a noções de certo e errado, de justo e injusto. A justiça, sob essa perspectiva sempre foi um tema caro a ciência jurídica, e a concretude do Direito, mantendo-se quase como que um princípio, […]

Posso utilizar memes no meu negócio?

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Os memes são um fenômeno da internet, que se popularizaram com a utilização das redes sociais. É muito comum o seu compartilhamento para expressar algum sentimento e gerar conexão entre os usuários, é possível perceber nesta ação a utilização da liberdade de expressão e artística nos meios de comunicação. Quando pessoas singulares compartilham memes que […]

Licenciamento de marcas no mundo real (Parte 2)

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Nosso encontro mensal nesta coluna seguirá um tema de grande interesse e de inúmeras possibilidades: o licenciamento de marca. Recapitulando a primeira parte deste tema, comecei a falar sobre as possibilidades de ganhar dinheiro com uma marca. Das mais renomadas empresas aos inexperientes empreendedores locais, todos podem ganhar dinheiro com o licenciamento de marcas, desde […]

A segurança jurídica e o direito à indenização por dano decorrente de perseguição política durante o regime militar

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É interessante começar a presente coluna com a afirmação de que todo direito prescreve. Isso se dá porque a Constituição preveu a necessidade de conferir proteção jurídica à confiança, por meio da instituição do princípio da segurança jurídica, conforme já tivemos a oportunidade de tratar nas colunas de Direito Constitucional Popularizado. Dessa maneira, o decurso […]

A autodeterminação informativa na LGPD

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A autodeterminação informativa representa a possibilidade de o indivíduo controlar seus dados pessoais, garantindo poder de escolha e decisão sobre suas informações. Contudo, não havia menção a este termo expressamente em âmbito nacional. No contexto internacional, a autodeterminação informativa foi considerada como um direito autônomo na Alemanha, em seu Tribunal Constitucional, ao julgar a Lei […]

Bioética, Biodireito e Cuidados Paliativos

Bioética, Biodireito e Cuidados Paliativos

Em 2022 foi lançada a obra coletiva “Bioética, Biodireito e Cuidados Paliativos” coordenada por Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf , Carlos Alberto Dabus Maluf , Maria Fernanda Cesar Las Casas de Oliveira. A referida obra foi prefaciada por Rui Geraldo Camargo Viana. A obra é multidisciplinar, e visa apresentar o estudo realizado sobre […]