
Possibilidade de ressarcimento do PIS/COFINS-ST por lojas de conveniência de postos de gasolina e demais varejistas de cigarros
Os produtos de tabacaria representam 40,3% das vendas das lojas de conveniência de postos de combustíveis, segundo os dados do setor.1 Com o julgamento do RE 596.832/RJ (Tema 228), o Supremo Tribunal Federal firmou a tese de que é devida