RESUMO: Com a crescente evolução tecnológica, a Inteligência Artificial (IA) tem se tornado uma força transformadora em diversos setores, e o campo jurídico não é exceção. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da IA na automação judicial, os
A recente alteração legislativa promovida pela Lei 15.142/2025 ampliou o percentual de cotas raciais nos concursos públicos federais para 30%, representando avanço relevante no enfrentamento das desigualdades históricas no acesso ao serviço público. Contudo, a norma permaneceu silente quanto à
RESUMO: O presente trabalho busca analisar a responsabilidade civil das marketplaces frente à proteção de dados pessoais na era digital, examinado à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor. No contexto
Resumo: As configurações familiares no Brasil e no mundo vêm passando por mudanças profundas, deixando de se limitar ao antigo modelo biológico tradicional. Hoje, diferentes formas de organização afetiva convivem lado a lado, e, entre elas, ganham destaque a paternidade
Este Artigo Científico tem como objetivo analisar o fenômeno das milícias no Brasil a partir de uma perspectiva focada nos direitos humanos, com ênfase no impacto da atuação miliciana em comunidades periféricas no estado do Rio de Janeiro. Por meio
Resumo: A multiparentalidade tem transformado significativamente a estrutura das famílias brasileiras, trazendo consigo novos desafios jurídicos, especialmente no campo do Direito Sucessório, a possibilidade de uma pessoa possuir mais de um pai ou mais de uma mãe, reconhecidos legalmente, altera
No Brasil, a Alienação Parental (AP) transcende um mero construto da psicologia ou sociologia; a Lei nº 12.318/2010 a tipificou legalmente, definindo como a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou instigada por um dos pais.
Resumo O presente artigo analisa os efeitos jurídicos da filiação socioafetiva sobre o dever de prestar alimentos no Direito brasileiro, à luz da jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos reflexos do Tema 622 do Supremo Tribunal
1. Introdução A Família é o primeiro núcleo de convivência e aprendizado, sendo reconhecida como o alicerce da sociedade e o primeiro espaço de formação moral, social e afetiva do indivíduo. A Constituição Federal de 1988 consolidou essa relevância ao
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a evolução do conceito jurídico de família no Brasil e o reconhecimento da pluralidade das estruturas familiares à luz da Constituição Federal de 1988, da doutrina contemporânea e de representações culturais como
