Quando tentamos entender algo, ansiamos por um conceito, figurando como um excelente ponto de partida. Em se tratando de Direito, é comum que este conceito venha acompanhado de respostas grandiosas demais, como citações de grandes filósofos, discussões sobre Justiça, origens
Um acidente de trânsito costuma gerar nervosismo, mas as decisões tomadas nos primeiros minutos podem fazer toda a diferença para proteger seus direitos. Saber como agir evita a perda de provas e facilita uma eventual cobrança dos prejuízos. Acidente com
O presente estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos tem contribuído para a efetivação da igualdade de gênero, da dignidade da pessoa humana e da justiça social? Logo,
A política adotada pelo Estado de Minas Gerais para impedir a posse de candidatos com deficiência aprovados em concursos públicos voltou ao centro do debate jurídico após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizar Ação Civil Pública (Processo nº 5158987-03.2024.8.13.0024)
RESUMO: Este artigo tem como tema “Aspectos Jurídicos da Prática do Sharenting por Pais e Responsáveis Legais no Espaço Digital”, que abrange as esferas dos Direitos Humanos, do Direito Civil, Direito Digital e dos Diretos da Crianças e dos Adolescentes.
A expansão dos serviços bancários digitais facilitou a contratação de empréstimos, mas também reduziu os mecanismos de controle sobre a capacidade civil dos contratantes. Como consequência, tornaram-se mais frequentes empréstimos celebrados em nome de menores sem a observância das exigências
No último dia 3 de julho, Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, postei um vídeo em minhas redes sociais no qual refletia sobre o caráter de gerenciamento, produção e organização da discriminação. Dimensões que elucidam sua composição técnica e
As consequências jurídicas decorrentes da extinção do vínculo empregatício suscitam inúmeras dúvidas entre trabalhadores e operadores do Direito. Primeiramente, é importante corrigir a falsa premissa de que demissão ou dispensa extinguiria automaticamente o contrato de empréstimo consignado. O contrato de
O Projeto de Lei nº 2.239/2022, de autoria do Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI), foi apresentado com a justificativa de conferir maior clareza e objetividade aos critérios para a concessão da gratuidade da justiça1. Recentemente, o Plenário do Senado Federal
O último concurso público do Ministério Público da União (MPU) para os cargos de Técnico e Analista já teve seu resultado final homologado, encerrando todas as etapas do certame. Com a homologação, a Administração Pública estaria legalmente autorizada a iniciar
