INTRODUÇÃO A intersecção entre o direito do trabalho e o direito previdenciário traz desafios complexos para os profissionais que atuam na garantia dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, o presente artigo possui o propósito de clarear um dos cenários mais
Há muito se sabe que podemos falar de violência nos valendo de uma definição que é usualmente adotada: a da Organização Mundial de Saúde, ou seja, “o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si
RESUMO: O presente artigo aborda o desenvolvimento dos direitos humanos ao longo da história e como sua promoção foi fundamental para garantir e difundir os direitos das vítimas, historicamente invisibilizadas no processo penal. Como objetivo geral pretende-se analisar como essa
RESUMO: Este artigo analisa a aplicação da inteligência artificial (IA) na segurança pública, com ênfase no uso do sistema de reconhecimento facial para identificação de infratores. Tem como objetivo geral contextualizar os direitos humanos e suas dimensões, incluindo a discussão
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Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar o tratamento jurídico das famílias anaparentais no Brasil, que são formadas por parentes colaterais e baseadas na afetividade e convivência estável. A ausência de regulamentação legal expressa para essas entidades gera insegurança
RESUMO: Este artigo analisará a caracterização da improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro sob a Lei 8.429 de 1992. Sob a ótica da Administração Pública, os atos dos agentes públicos devem ser fundamentados e realizados com base nos princípios e
RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de desbiologização da paternidade no Direito de Família brasileiro e seus reflexos no reconhecimento da multiparentalidade. A pesquisa fundamenta-se na evolução doutrinária e jurisprudencial que consolidou o afeto como elemento
RESUMO O presente trabalho analisou criticamente a aplicação da Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, sob a perspectiva de gênero. A pesquisa buscou compreender de que modo a norma, originalmente concebida para proteger o melhor interesse da
RESUMO: Este artigo analisa a relação entre os direitos humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana e os refugiados ambientais à luz das mudanças climáticas e das lacunas normativas do direito internacional. O objetivo geral é, a partir da
