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abandono afetivo

A reparação civil pelo abandono afetivo

Resumo O artigo traz a discussão sobre o cabimento da concessão de indenização pecuniária como reparação pelo abandono afetivo nas relações familiares. Primeiramente, são analisados os conceitos básicos de afeto e do princípio da afetividade no Direito de Família, fundamentais

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Posso estacionar em vagas de comércio exclusivas para clientes?

É muito usual em comércios vagas sinalizadas com placas do tipo “Exclusivo para clientes”, “Vaga da Loja X” ou “Proibido estacionar — uso exclusivo do estabelecimento”. Mas, afinal, essas vagas são realmente reservadas? Pode um comerciante “privatizar” o espaço público

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Da justa causa por assédio sexual aos clientes do empregador

Tem-se observado a existência de questionamentos na Justiça do Trabalho realizados por antigos empregados que foram demitidos por justa causa porque assediaram clientes dos seus empregadores, as mencionadas questionam a proporcionalidade da penalidade, bem como tentam levantar uma eventual insuficiência

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