Artigos

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O “Drible” da DIRBI

A edição da Medida Provisória nº 1.227, publicada em 04 de junho, causou grande alvoroço entre os contribuintes devido às inesperadas alterações legislativas que o Governo Federal pretendia implementar. Entre as matérias veiculadas pela referida Medida Provisória, a limitação da

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Orçamento Público Como Meio a Prevenir Futuros Conflitos

O  artigo aborda o papel do orçamento público da União, como prevenção de futuros conflitos, que possam surgir devido a inadequada gestão orçamentária. Por definição, o orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos (impostos,

segurança pública

Governador revela finalidade ilegal da prova oral da PC-SP

O Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em entrevista ao podcast Inteligência Limitada, foi questionado acerca do veto ao PLC 07/2024, que previa a exclusão da prova oral do concurso PC SP, com exceção do delegado. Em sua resposta

Banco

Histórico do limite de juros no Brasil

Com desígnio de se discutir limite de juros tem de se admitir como pressuposto uma noção sobre o conceito de juros: valor pago pelo tempo que se utiliza o dinheiro do outro (seja uma pessoa ou uma instituição financeira), bem

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