10 anos de Estatuto do Idoso, podemos comemorar?
A Lei n. 10.741 foi publicada no dia 1º de outubro de 2003, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2004. Denominada
A Lei n. 10.741 foi publicada no dia 1º de outubro de 2003, e entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2004. Denominada
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