Agravo de Instrumento e Prescrição: Limites e Possibilidades
O Código de Processo Civil (CPC) permite que o julgador decida de forma parcial o mérito da demanda, conforme comando previsto no art. 356 do
O Código de Processo Civil (CPC) permite que o julgador decida de forma parcial o mérito da demanda, conforme comando previsto no art. 356 do
Você sabe porque o dia 11 de Agosto é dia do Magistrado? Esta data marca o aniversário de criação dos dois primeiros cursos de ciências
O Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto, é uma data especial que celebra a importância do trabalho dos advogados e destaca o
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526