
Hipóteses de inaplicabilidade do tema 1414 do STJ
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em 6 de março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 1.414, com o objetivo de fixar tese de

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Em 6 de março de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 1.414, com o objetivo de fixar tese de