No final do mês passado, entre os dias 23 e 25 de outubro, Passo Fundo sediou a FEITECH — Feira de Inovação, Tecnologia, Negócios e Conteúdo1 — que, segundo informações do próprio evento, tem como proposta ser “o ponto de
Tem-se observado que Conselhos de Classe (OAB) e algumas Prefeituras têm apresentado projetos de lei objetivando impor obstáculos aos condenados pela Lei Maria da Penha, ECA, Estatuto do Idoso e crimes de ódio/preconceito para o ingresso em funções públicas ou
Consoante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2024 o Brasil registrou crescimento de feminicídios e nas mortes de crianças e adolescentes, de modo incongruente com a queda nas mortes violentas em geral, que recuaram 5,44%. O estudo, realizado
RESUMO O artigo examina como equilibrar a posição preferencial da liberdade de expressão com a tutela eficaz de direitos da personalidade e de bens constitucionais no ecossistema das plataformas digitais. Parte-se da regra do art. 19 do Marco Civil da
O Declínio do Juridiquês: Diagnóstico da Ineficiência e Amparo Constitucional O Direito brasileiro vive uma contradição: fala em Justiça, mas muitas vezes a expressa em uma linguagem que poucos compreendem. O “juridiquês”, repleto de termos arcaicos e frases labirínticas, há
Trinte e sete anos depois de aprovada, a Constituição da República Federativa do Brasil ainda possui promessas não cumpridas, ou melhor, não plenamente honradas. A provocação possui como destaque o artigo 7º, inciso XXVII da Carta brasileira, o qual dispõe
1. Introdução A ausência de cláusula expressa sobre correção monetária e juros em negócios jurídicos civis tem se revelado uma questão de relevância prática e crescente debate nos tribunais brasileiros. Em especial, quando há suspensão de parte do pagamento de
É muito usual em comércios vagas sinalizadas com placas do tipo “Exclusivo para clientes”, “Vaga da Loja X” ou “Proibido estacionar — uso exclusivo do estabelecimento”. Mas, afinal, essas vagas são realmente reservadas? Pode um comerciante “privatizar” o espaço público
Categorias como “luto” e “morte” são apresentadas por diversas lentes. Interessa-nos, nesse amplo campo de possibilidades interpretativas, analisar seu caráter público, que, inclusive, se articula à produção e constituição de outra premissa genuinamente política: uma vida legítima. Trata-se, nesse prisma,
Com o surgimento do PIX tornou-se uma realidade o envio equivocado de dinheiro a partir da plataforma, bem como a prática de golpes por intermédio de transferências PIX. No direito pátrio temos que, em ambos os casos (golpe ou equívoco),