Recentemente, um homem de 35 anos foi absolvido por dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais diante de acusação referente ao crime de estupro de vulnerável. O acusado mantinha uma suposta “relação conjugal” com uma criança — repito:
Há uma máxima da educação clássica que atravessou gerações, gentileza gera gentileza. No entanto, na era da Inteligência Artificial generativa, talvez seja necessário atualizar o adágio para algo menos reconfortante e mais material, gentileza gera consumo energético. Sempre que incluímos
A crescente judicialização de controvérsias envolvendo o uso econômico indevido de direitos da personalidade tem colocado em evidência, no Direito Civil brasileiro, a necessidade de distinção conceitual e metodológica entre as categorias tradicionais de responsabilidade civil e os mecanismos voltados
1 INTRODUÇÃO A expressão ‘meio ambiente ‘é positivada em nossa constituição, apresentando um significado marcadamente abrangente, dada a complexidade do conceito. A despeito da ampla acepção, o termo é recorrentemente associado, de forma estrita, ao ambiente natural. Temos, então, duas
A conjugalidade e a parentalidade são temas que sempre se entrelaçaram quando falamos das relações familiares, e, em algum momento histórico, podemos dizer que se misturavam ao ponto de não se reconhecer claramente que são institutos distintos e que produzem
Foi sancionada em Minas Gerais a Lei nº 25.707/2026, que impõe aos concessionários e permissionários de serviços públicos contínuos de responsabilidade do Estado o dever de notificar previamente o consumidor acerca da suspensão parcial ou total do serviço. A norma,
Precisamos refletir acerca do impacto das narrativas tóxicas sobre a vida das pessoas e a qualidade do meio ambiente de trabalho. Ocorre que essas narrativas são, muitas vezes, tão carregadas de emoção e interesses não manifestos explicitamente, que se afastam
A maioria das organizações está preocupada com “ciberataques tradicionais” (ransomware, vazamentos, fraudes), mas começa a descobrir um fenômeno novo: a IA amplia a superfície de ataque e acelera a capacidade do adversário (ex.: engenharia social mais convincente, automação de exploração,
RESUMO: Este artigo analisa a relação entre os direitos humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana e os refugiados ambientais à luz das mudanças climáticas e das lacunas normativas do direito internacional. O objetivo geral é, a partir da
O ano de 2026 começou com um pequeno frenesi legislativo em torno da promulgação da Lei Federal n. 15.325 de 20261, que dispõe sobre o profissional multimídia. Esse nome, por si, já é interessante, porque é um profissional indefinido, que