Fim do Milagre da Contribuição Única

woman-showing-final-result-calculator

O que é o Milagre da Contribuição Única? O Milagre da Contribuição Única era uma técnica descoberta pelos estudiosos do Direito Previdenciário, que poderia triplicar o valor da sua aposentadoria, dependendo do caso. O dispositivo que abriu essa brecha para o aumento do valor da aposentadoria dos segurados foi o § 6º do art. 26 […]

Tema 1.070 do STJ: Revisão das Atividades Concomitantes

judges-gavel-book-wooden-table-law-justice-concept-background

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o seu Tema 1.070, abrindo uma possibilidade para a revisão de aposentadorias de segurados que trabalharam em dois lugares ao mesmo tempo. Neste artigo, vou abordar esta possibilidade e explicar mais sobre a nova Revisão das Atividades Concomitantes. 1. O que é uma atividade concomitante? Em linhas […]

O que é a Certidão do Tempo de Contribuição (CTC)?

young-woman-sitting-library-using-books-computer

O QUE É A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC)? A CTC significa Certidão de Tempo de Contribuição, sigla bastante comum no dia-a-dia dos advogados previdenciários. Em resumo, é um documento que comprova o tempo de contribuição e os respectivos salários de um trabalhador em um determinado regime de previdência. Agora você deve se perguntar: […]

Solicitei uma aposentadoria e foi concedida outra: caso de ação judicial ou revisão administrativa?

portrait-confident-joyful-male-enterpreneour-with-moustache-pointing-lifting-eyebrow-inviting-person-go-bar-together-aproving-good-point-view

Vamos imaginar a seguinte situação: um segurado possui o tempo necessário para uma Aposentadoria Especial, pois trabalhou anos como eletricista. Na resposta ao requerimento administrativo, o INSS entendeu que a pessoa não tem direito a esse tipo de aposentadoria pois não conseguiu comprovar a especialidade de sua atividade. Contudo, a autarquia previdenciária, no mesmo requerimento, […]

O que é a Revisão do IRSM?

young-businessman-working-with-computer-remotely

1. O IRSM O Índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM) é um índice econômico de correção em conta da inflação ocorrida em um determinado ano. Como estamos falando de uma espécie de correção monetária, o IRSM, ao final de cada ano, tem uma porcentagem acumulada para abater os índices inflacionários. Desta maneira, em tese, […]

Três aposentadorias para o médico? Sim, é possível

male-doctor-putting-gauze-young-man-s-hand-clinic-closeup-first-aid

Você sabia que o médico pode receber até três aposentadorias? Imagina, o sonho do profissional ter fonte de renda de três lugares diferentes após aposentado… É exatamente esta possibilidade que vou abordar neste artigo. Vamos lá! 1. Como a Previdência Social funciona? A Previdência Social do Brasil é dividida em alguns regimes previdenciários e depende […]

É possível contribuir como segurado facultativo no Brasil trabalhando no exterior?

hands-waving-flags-china-germany-india-south-africa-russia

É muito comum que os brasileiros comecem a morar no exterior, e os motivos são os mais variados possíveis: busca de uma vida melhor, mudança de emprego, transferência do local de trabalho, entre outros. Os trabalhadores da iniciativa privada provavelmente devem conhecer o responsável por gerir a sua Previdência Social: o Instituto Nacional do Seguro […]

Embargos de Declaração no Tema 709 do STF: é possível continuar na atividade especial durante a pandemia?

judges-gavel-book-wooden-table-law-justice-concept-background

O Tema Repetitivo de Repercussão Geral número 709 do Supremo Tribunal Federal (STF) é de grande importância para os beneficiários da Aposentadoria Especial. Muitos efeitos previdenciários extremamente relevantes são decorrentes desta decisão. Neste artigo, não vou focar necessariamente na tese fixada no referido Tema, mas nos dois Embargos de Declaração opostos após a fixação do […]

É possível o contribuinte individual receber Auxílio-Acidente?

male-doctor-putting-gauze-young-man-s-hand-clinic-closeup-first-aid

O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de cunho indenizatório pago aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que sofreram qualquer tipo de acidente, seja ele relacionado ao trabalho ou não, que tenha causado a redução de capacidade laboral. Como estamos falando de um benefício indenizatório, é pago um valor mensal vitalício em conta […]