O salário do réu pode ser penhorado em ação trabalhista?

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A discussão a respeito da impenhorabilidade ou não do salário do reclamado, quando pessoa física ou em caso de despersonalização da pessoa jurídica  é de longa data, sendo que o Judiciário, na maioria dos casos, tem recusado o pedido de penhora pelo autor da ação trabalhista, com base no artigo 833, inciso IV do CPC. […]

Canal de Comunicação e Denúncias

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Os chamados, coloquialmente, “0800”, as caixas de sugestões que ficam nos refeitórios ou mesmo na recepção de algumas empresas, assim como o próprio celular de um funcionário, geralmente do setor de RH, ou nas empresas maiores, do compliance officer são canais de comunicação e denúncias fundamentais para a manutenção de um ambiente de trabalho sadio. […]

Avanço da legislação trabalhista em relação às mulheres

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A desigualdade de gênero, especialmente no mercado de trabalho, é uma ferida aberta na sociedade há décadas. A luta para que mulheres não sejam avaliadas e remuneradas por serem mulheres, mas sim por sua competência e capacidade profissional é árdua, e pouco a pouco, mesmo que de modo tímido vem gerando alguns avanços. Nas últimas […]

Compliance nas empresas – moda ou necessidade?

Nos últimos anos, muito tem se falado sobre compliance, ou seja, sobre adequar a empresas as normas e regras legais, garantido uma gestão de negócios pautado na ética, comprometimento, lisura e preocupação com o funcionário. 1 No entanto, com a mesma intensidade que essa palavra estrangeira tem se tornado habitual dentro as empresas brasileiras, alguns […]

Burnout – A Síndrome Ocupacional Na Pandemia

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A pandemia ainda influencia de forma extrema os trabalhadores atuando não apenas no ambiente de trabalho, mas principalmente na saúde emocional e física do trabalhador. No artigo em que tratamos sobre assédio moral no ambiente do trabalho abordamos de forma superficial uma das consequências da pressão, da humilhação, das ameaças, ou seja, do assédio que […]

Acidente De Trajeto É Acidente De Trabalho?

O tema que iremos abordar hoje, trajeto de trabalho, teve algumas alterações ao longo dois último 5 anos, desde 2017, transitando entre a caracterização como acidente de trabalho ou não. A priori, é necessário analisar o próprio conceito de acidente de trabalho,  que segundo Amauri Mascaro do Nascimento:1 “ (…) é o que ocorre pelo […]

Gravidez x Pandemia – O Retorno

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A empregada grávida tem resguardada a estabilidade no trabalho desde o momento da ciência da gravidez até cinco meses após o parto, sendo que há determinadas categorias econômicas, que em decorrência da pactuação contida no instrumento convencional, esse prazo é elastecido. A estabilidade em questão é considerada provisória, visto que que perdurará apenas até terminar […]

A Exigência Da Carteira De Vacinação Pelo Empregador. E Agora José?

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O empresário brasileiro, nos últimos dias, esteve envolvido com uma questão bastante controversa: posso ou não exigir a carteira de vacinação do candidato ao trabalho e do meu funcionário? A resposta para essa questão não é tão objetiva quanto parece. A polêmica iniciou quando o Ministério Público do Trabalho, através da Portaria1 n. 620, de […]

Assédio Moral: O Mal Silencioso

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O assédio moral no ambiente de trabalho é o ponto nevrálgico atual das empresas, sejam elas públicas ou privadas, sendo responsável por inúmeras ações trabalhistas, assim como, acarretando doenças psíquicas aos empregados, o que justifica a estreia desta coluna com tal tema. Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho, o assédio em questão foi o […]