Planejamento previdenciário: por que fazer?

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Iniciamos o nosso texto com uma frase de Sêneca, filósofo do Império Romano, “Antes de começar, é preciso um plano, e depois de planejar, é preciso executar imediatamente”. Desse modo, o planejamento se torna parte importante para toda nossa vida. Na área previdenciária não é diferente. Em razão das inúmeras e constantes alterações das normas […]

Crimes contra a Seguridade Social

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Como já abordado em outros textos dessa coluna, a Seguridade Social abrange, nos termos da Constituição Federal, a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Tem-se que os direitos à Previdência Social, à Assistência Social e à Saúde são Direitos Humanos, ou sejam Universais. E ainda intimamente relacionados à dignidade da pessoa humana. Nesse […]

Auxílio Acidente – parte 02

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No intuito de aprofundar ainda mais o tema já abordado nesta coluna,1 importante trazer alguns pontos relevantes ao nobre leitor acerca do benefício do Auxílio Acidente. Inicialmente, a Lei nº 8.213/91 em seu art. 19 prevê o conceito de acidente de trabalho típico nos serguintes termos: “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício […]

Série Conceitos importantes do Direito Previdenciário – Salário de Contribuição, Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial

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O Direito previdenciário, ramo que contempla, majoritariamente, a Previdência, direito constitucionalmente garantido (art. 194, 2021 e 202, CF/88) e reconhecido como um Direito Humano (Declaração Universal de Direitos humanos/1948, Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais/1966 e Convenção nº 29 da OIT, para dar alguns exemplos), é conceituado por Lazzari e Castro (2020) nos […]

Série – Conceitos importantes do Direito Previdenciário: Segurado

A presente coluna, “Previdenciário descomplicado”, tem por objetivo apresentar, de forma acessível e voltada para o dia a dia, o universo previdenciário. De modo que os leitores (segurados/não segurados do INSS, estudantes e advogados) compreendam e aprofundem o conhecimento nos mais diversos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e demais temas […]

Reforma da previdência: Aposentadoria em 2022

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A proposta para a reforma da previdência, apresentada em 2019, foi alvo de grandes críticas e é, até hoje. Segundo aqueles que a defendem “a adoção das medidas é imprescindível para evitar custos excessivos para as futuras gerações e comprometimento do pagamento de benefícios de aposentadorias e pensões” (Paulo Guedes, 2019). Por outro lado, argumentos […]

Reflexos previdenciários da reforma trabalhista – Lei nº 13.467/2017

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O grande argumento sustentado para a aprovação da Lei Nº 13.467 de 2017, denominada Reforma Trabalhista, tratava-se da geração de empregos para o mercado de trabalho brasileiro, contribuindo com a diminuição do desemprego no país. Tal fato, pode ser percebido na fala do então Presidente da República Michel Temer (MDB), citado por Matoso: “[Quero] combater certa […]

Aspectos gerais sobre os contribuintes individuais 2021

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Tem-se que a presente coluna, “Previdenciário descomplicado”, tem por objetivo apresentar, de forma acessível e voltada para o dia a dia, o universo previdenciário. De modo que os leitores (segurados/não segurados do INSS, estudantes e advogados) compreendam e aprofundem o conhecimento nos mais diversos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e […]

Reabilitação Profissional INSS

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Como já demonstrado pelos textos trazidos nesta coluna “Previdenciário descomplicado” são oferecidos vários benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS, buscando proteger riscos sociais, previsto no art. 201 CF/1988. No entanto, para além dos benefícios existem também os serviços da Previdência Social, a saber, Serviço Social e Habilitação ou reabilitação profissional, nos termos do art. 18 […]

Auxílio-acidente: o que é e como receber

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Inicio o presente texto com a seguinte reflexão: “Só os acidentes de trabalho, quando trabalhavam para empresas que tinham seguro contra esse tipo de risco, davam-lhes o lazer. […] O desemprego, que não era segurado, era o mais temido dos males […] O trabalho […] não era uma virtude, mas uma necessidade que, para permitir […]