Análise Jurídica da Responsabilidade Civil do Metaverso
Haja vista que o metaverso pode ser compreendido como uma plataforma digital cujo conteúdo é construído de forma colaborativa. Tem-se como desafio ao Direito Civil, a tutela da pessoa humana em tal ambiente virtual, em especial, a tutela da responsabilidade civil por danos. Portanto, o objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade civil do […]
Internet das coisas: desafios da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
A contemporaneidade é marcada pela interação da humanidade com a rede mundial de computadores. Tal interação tende a se tornar ainda mais forte, em razão do aumento da conectividade de dispositivos com a Internet, dando origem à Internet das coisas. Em síntese, Internet das coisas pode ser compreendida como a fusão do mundo real com […]
Metaverso como prova de anterioridade de direito autoral no Brasil
O metaverso trata-se de um ambiente virtual que surge em razão do avanço das tecnologias da informação, em especial da Internet. Em teoria, em tal ambiente será possível realizar tudo o que já é realizado no mundo real, inclusive expressar (produzir) obras intelectuais. Portanto, o objetivo do presente trabalho é demonstrar o uso do metaverso […]
Parecer nº 126, de 2022 do Plenário do Senado Federal: o possível início da regulamentação dos criptoativos no Brasil
No dia 26/04/2022 o Senado aprovou (em votação simbólica) um Projeto de Lei – PL apresentado pelo Relator Senador Inajá que uniu alguns dispositivos do Projeto de Lei no 3.825, de 2019,1 que disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação; com o Projeto de Lei nº 4.401, de […]
Right to repair: desdobramentos no Brasil
Recentemente a União Europeia retomou as discussões a respeito do “right to repair”, em tradução livre “direito de reparar”. Em síntese, tem-se como proposta a atualização das regras de consumo da União Europeia, de maneira a empoderar o consumidor com mais informações a respeito dos produtos, por meio da criação de um direito de informação […]
É possível utilizar criptomoedas como a Bitcoin para evitar as sanções econômicas impostas à Rússia?
Desde o dia 24 de fevereiro de 2022 até a data da presente publicação o conflito da Rússia contra a Ucrânia persiste, em resposta, a comunidade internacional intensificou os esforços a fim de encerrar tal conflito. Entre as atitudes tomadas pela comunidade, incluem-se sanções econômicas, cabendo destacar principalmente a exclusão de bancos expressivos da Rússia […]
Quais os desafios para o Direito Internacional referente à existência de uma Internet descentralizada?
Na contemporaneidade a Internet gera intensas discussões em âmbito internacional referente à sua regulamentação, todavia, o conceito de Internet não se manteve inerte, evoluindo de maneira a reivindicar sua emancipação através de mecanismos descentralizados, que deram origem a chamada Web 3.0, também conhecida como Internet descentralizada. Isto posto, o problema e objeto da presente investigação […]
Metaverso: um universo ainda mais distante dos brasileiros
Consoante ao Google Trends, as buscas pelo termo metaverso dispararam no ano de 2021, iniciando em outubro e atingindo seu ápice em dezembro do mesmo ano.1 Tal aumento ocorreu em razão do anúncio do Facebook, que vislumbra o metaverso como a próxima revolução da conexão social, que se dará por meio de interações digitais em […]
Smart contracts: breve análise jurídica
Em mais um capítulo do projeto da “Crypto Academy”, em nossa reunião do dia 12 de novembro de 2021, tivemos a palestra do nosso membro José Marcos Catarino1 que foi responsável por investigar os aspectos jurídicos dos smart contracts. Deste modo, com a intenção de disseminar o conhecimento que obtivemos com sua palestra, o presente […]
O dilema dos criptoativos e o cometimento de crimes
Dando sequência ao projeto “Crypto Academy”, no dia 15 de outubro de 2021, tivemos a apresentação da Isadora Bandini Pegoraro,1 que refletiu a respeito do caráter criminológico dos criptoativos.2 A contemporaneidade é marcada pelo aprimoramento tecnológico, e a consequente transformação de institutos que antes pareciam ser imutáveis. Neste cenário, inserem-se as criptomoedas, que por alguns […]