Análise Jurídica da Responsabilidade Civil do Metaverso

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Haja vista que o metaverso pode ser compreendido como uma plataforma digital cujo conteúdo é construído de forma colaborativa. Tem-se como desafio ao Direito Civil, a tutela da pessoa humana em tal ambiente virtual, em especial, a tutela da responsabilidade civil por danos. Portanto, o objetivo do presente trabalho é analisar a responsabilidade civil do […]

Metaverso como prova de anterioridade de direito autoral no Brasil

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O metaverso trata-se de um ambiente virtual que surge em razão do avanço das tecnologias da informação, em especial da Internet. Em teoria, em tal ambiente será possível realizar tudo o que já é realizado no mundo real, inclusive expressar (produzir) obras intelectuais. Portanto, o objetivo do presente trabalho é demonstrar o uso do metaverso […]

Right to repair: desdobramentos no Brasil

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Recentemente a União Europeia retomou as discussões a respeito do “right to repair”, em tradução livre “direito de reparar”. Em síntese, tem-se como proposta a atualização das regras de consumo da União Europeia, de maneira a empoderar o consumidor com mais informações a respeito dos produtos, por meio da criação de um direito de informação […]

Quais os desafios para o Direito Internacional referente à existência de uma Internet descentralizada?

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Na contemporaneidade a Internet gera intensas discussões em âmbito internacional referente à sua regulamentação, todavia, o conceito de Internet não se manteve inerte, evoluindo de maneira a reivindicar sua emancipação através de mecanismos descentralizados, que deram origem a chamada Web 3.0, também conhecida como Internet descentralizada. Isto posto, o problema e objeto da presente investigação […]

Metaverso: um universo ainda mais distante dos brasileiros

Consoante ao Google Trends, as buscas pelo termo metaverso dispararam no ano de 2021, iniciando em outubro e atingindo seu ápice em dezembro do mesmo ano.1 Tal aumento ocorreu em razão do anúncio do Facebook, que vislumbra o metaverso como a próxima revolução da conexão social, que se dará por meio de interações digitais em […]

Smart contracts: breve análise jurídica

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Em mais um capítulo do projeto da “Crypto Academy”, em nossa reunião do dia 12 de novembro de 2021, tivemos a palestra do nosso membro José Marcos Catarino1 que foi responsável por investigar os aspectos jurídicos dos smart contracts. Deste modo, com a intenção de disseminar o conhecimento que obtivemos com sua palestra, o presente […]

O dilema dos criptoativos e o cometimento de crimes

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Dando sequência ao projeto “Crypto Academy”, no dia 15 de outubro de 2021, tivemos a apresentação da Isadora Bandini Pegoraro,1 que refletiu a respeito do caráter criminológico dos criptoativos.2 A contemporaneidade é marcada pelo aprimoramento tecnológico, e a consequente transformação de institutos que antes pareciam ser imutáveis. Neste cenário, inserem-se as criptomoedas, que por alguns […]