Equiparação e equivalência: evitando igualar institutos diferentes
Um dos grandes problemas enfrentados pelos profissionais do direito é a confusão jurídica incitada pela semântica semelhante de certas palavras. Entretanto, muitas delas, apesar de
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No dia 24 de fevereiro de 2025, iniciou a vigência da Resolução nº 224/20241 do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou sua Instrução Normativa nº
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