Os motivos que ensejaram a cruzada Antes mesmo de iniciar a contextualização fática sobre o que está acontecendo no mundo cripto, vale a pena rememorar alguns pontos que justificam, na cabeça de burocratas autoritários, a recente cruzada contra os criptoativos.
O Ministério da Segurança Pública baixou em 12 de abril de 2023 a Portaria 351/2023 cujo objetivo é regulamentar conteúdos disponibilizados nas redes sociais, enquanto viola frontalmente as normas que já regulam a matéria, especialmente o Marco Civil da Internet.
AS PARTES Antes de iniciar a coluna do mês, quero apresentar brevemente os envolvidos no caso Hermès vs Rothschild. Hermès é um grupo empresarial que atua no mercado de consumo de luxo de bolsas e acessórios com a fabricação de
O Brasil é um país em que o Poder Legislativo está constantemente desenvolvendo novas normas para o ordenamento jurídico, quer gostemos do resultado do processo legislativo, quer não gostemos. Nos últimos tempos, tivemos interessantes projetos de lei, alguns concluídos, outros
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
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