No último mês defendi minha dissertação de mestrado. Escrevi sobre a regulamentação do lobby e seu impacto na transparência do poder público, analisando os sistemas jurídicos da América Latina que possuem atos normativos que regulamentam o exercício do lobby. O
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental garantido constitucionalmente, sendo imposto ao Poder Público e à coletividade o dever de tutela e proteção para as gerações presentes e futuras (BRASIL, 1988).1 Diante disto, a Constituição Federal elenca, dentre os
Dos atuais instrumentos econômicos aplicados à preservação do meio-ambiente, destaca-se o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) por sua capacidade de incentivar o aumento de renda dos produtores agrícolas e outros agentes interessados, ao passo que estimula a criação e concretização
Nas últimas semanas, o lançamento do remake da novela Pantanal tem chamado a atenção dos amantes da teledramaturgia. A trama, que fez sucesso em 1990 foi transmitida pela extinta Rede Manchete e aborda dilemas das famílias Leôncio e Marruá, tendo
Seja pelo viés da ciência, seja pela observação cotidiana, não faltam dados e sinais acerca dos problemas ambientais existentes, de modo que não é possível fechar os olhos para as consequências da postura humana destrutiva frente à natureza. Para além
Desde que o mundo é mundo e o ser humano passou a existir nele, desenvolvemos algum nível de negociação e trocas. O mercado, por este motivo, é uma das instituições mais antigas já criadas pela humanidade: se uma família produzia
Em 19 de janeiro de 2022 foi publicada pela Editora Thoth, a obra “Natureza Como Mercadoria: Das Origens Na Racionalidade Moderna À (In)Sustentabilidade Ambiental”, de autoria de Danielle de Ouro Mamed. A obra, conta ainda com o prefácio do exímio
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito
Nos momentos finais do ano de 2021, mais especificamente no dia 30 de dezembro, foi sancionada pelo Poder Executivo Federal a Lei nº 14.285/2021, a qual objetiva fornecer mecanismos legais e jurídicos suficientes para definir e aprimorar o conceito de
O tema do direito Internacional e do Direito Ambiental apresentam pontos de convergência em múltiplos aspectos, no tocante a Amazônia os pesquisadores Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos, Gills Vilar-Lopes e Marcus Vinícius Xavier de Oliveira se proporam a coordenar a
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