Dia do Magistrado
Você sabe porque o dia 11 de Agosto é dia do Magistrado? Esta data marca o aniversário de criação dos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais instalados no Brasil, em 1827 – em Olinda (PE) e em São
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O Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto, é uma data especial que celebra a importância do trabalho dos advogados e destaca o papel fundamental que desempenham na administração da justiça e na defesa dos direitos dos cidadãos.
Após veto do governador de São Paulo ao PLC nº 07/2024, que previa a exclusão da prova oral do concurso PC SP, com exceção do delegado, sob fundamentos parcos1. Há a possibilidade da derrubada do veto, o que seria lógico,
O governador de São Paulo inesperadamente vetou integralmente o PLC nº 07/2024, que prevê a exclusão da prova oral do concurso PC SP, com exceção do delegado No veto foram identificados argumentos que não se sustentam, a saber: A Secretaria
O PLC 07/2024 foi recebido no dia 10/07/2024 pelo Governador de São Paulo, que deverá sancioná-lo no prazo de 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual. Há indícios de que o governador sancionará o referido projeto
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
O SIPESP (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo) fez uma grave denúncia acerca do caos administrativo que vivem as delegacias do Estado de São Paulo, em razão da falta de material, e especialmente pela falta de
A Filosofia e o estar do homem no mundo A tarefa fundamental de toda a filosofia é dirigir uma interrogação ao mundo. Quando pensamos no mundo a ser interrogado, temos de estabelecer os seus contornos no âmbito da produção histórica
“No estado de São Paulo, onde 40,26% da população é negra”1, os policias negros seguem sendo minoria no efetivo, embora sejam os que mais morrem. Ainda, a diminuta quantidade de policiais negros corrobora com o dado de que “63,9% dos
Com fulcro no artigo 43 do Código Tributário Nacional, temos que o Imposto de Renda tem como fato gerador o ganho de patrimônio, em outras palavras, tributa-se com o aluído imposto o acréscimo patrimonial, logo, por consequência, devemos excluir de
