Agravo de Instrumento e Prescrição: Limites e Possibilidades
O Código de Processo Civil (CPC) permite que o julgador decida de forma parcial o mérito da demanda, conforme comando previsto no art. 356 do
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O Direito, cada vez mais frequentemente, é obrigado a lidar com uma dicotomia que coloca de um lado antigas e tradicionais instituições e, de outro,
O smart contract, muito além de simples modalidade contratual, representa o produto de uma nova revolução dentro da própria revolução tecnológica. Atualmente, associa-se a tecnologia
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