Emulação é Pirataria? Uma Análise Jurídica
A questão sobre se a emulação configura ou não pirataria tem gerado debates acalorados tanto no meio jurídico quanto na comunidade de tecnologia. A emulação,
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A atualização da legislação brasileira sobre turismo (PL 1.829/2019) promove mudanças em alguns artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica, especialmente nos artigos 246 e 251-B, que
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