O Cenário das Startups no Direito Brasileiro
No final do mês passado, entre os dias 23 e 25 de outubro, Passo Fundo sediou a FEITECH — Feira de Inovação, Tecnologia, Negócios e
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A possibilidade de responsabilização por danos morais causados a outrem é algo consolidado no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, sua origem não é tão antiga quanto
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A Lei Federal 12.846/20131 fez seu aniversário de 12 anos no último dia primeiro de agosto. A Lei nasceu de um impulso em favor da
O Ministro Gilmar Mendes, recentemente, determinou a suspensão de todos os processos que tratam de “pejotização” e outras formas de relação de trabalho, que não
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