Direito do Trabalho no Pós-pandemia – Prof. Renato Saraiva

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* Essa é uma transcrição da entrevista realizada pela professora Joyce Marini ao Prof. Renato Saraiva

Introdução

Joyce Marini:

Olá, queridos alunos, sejam todos muito bem-vindos ao nosso canal. Hoje vamos entrevistar o professor Renato Saraiva. Ele é professor de direito do trabalho, ministrou aulas em cursos preparatórios para concursos em todo o Brasil. É autor de diversas obras jurídicas sobre direito do trabalho. Tendo vendido mais de 2000000 (dois milhões) de exemplares, também é empreendedor, sócio fundador do Cers cursos online, considerado atualmente um dos maiores cursos preparatórios online para concursos do Brasil. Em 2015, recebeu o título Internacional de empreendedor endeavour. Palestrante, em sua palestra “Se eu consegui, você também consegue?” Relata sobre seus valores, ideias empreendedoras e como a filosofia, vamos juntos, o fez superar as adversidades em busca de seu sonho. É também advogado. Depois de atuar no Ministério público do trabalho, mudou de rumo para realizar o sonho de exercer a advocacia. É ex-procurador do trabalho. Em 2001, foi aprovado no concurso público da procuradoria regional do trabalho da 6ª Região, com sede em Pernambuco. Atuou por 16 anos como procurador do trabalho e assim, adquiriu experiência ímpar e vivenciou, na prática, a aplicação das leis trabalhistas.

Então, o professor Renato Saraiva, queremos lhe dar as boas-vindas aqui no canal e agradecer imensamente pelo fato do senhor ter aceitado o nosso convite.

Renato Saraiva:

Olá, Joyce, é um prazer aí, ouvintes. Aí seguidores do canal do Bruno e da Joyce. É um prazer revê-la, Joyce. Que bom que você me convidou, é um prazer estar aqui. Espero que vocês gostem desse bate-papo, bem informal, meio bem no meu estilo mesmo, né? Informal, tranquilo, né? E aí estou a disposição, o que você quer saber? Pode só perguntar que eu vou tentar responder.

 

Leia a entrevista:

Joyce Marini:

Ok. Professor Renato, muito obrigada novamente. Então, o tema de hoje da nossa entrevista é “direito do trabalho no pós pandemia”. Como primeira questão, professor Renato, nós gostaríamos de saber qual tem sido o reflexo da pandemia nas relações de trabalho.

Renato Saraiva:

Olha os reflexos tem sido bem grande, né? Acho que ninguém, ninguém, ninguém, ninguém, poderia prever, o que nós estamos vivendo nesse ano de 2020, acho que brincando, acho que nem mãe Dináh, se fosse viva, conseguiria prever que nós passaríamos por um momento tão desafiador, né? E de reinvenção.

Os últimos 90 dias, é quase 100 dias, a gente tem pra tem modificado completamente as nossas vidas. E isso, é claro, refletiu e muito no direito do trabalho.

Direito do trabalho que após a reforma trabalhista que aconteceu em 2017, estava um pouco adormecido, um pouco esquecido, um pouco desvalorizado. Eu costumo dizer que ele renasceu, renasceu a importância do direito do trabalho com a pandemia. Porque ficou muito claro para todo o Brasil, a importância do trabalho, a importância do trabalho, todos nós somos trabalhadores ou vivemos e convivemos com amigos, familiares e parentes que também são trabalhadores.

E com a pandemia, se tirou a possibilidade para a maioria de continuar trabalhando, principalmente para aqueles trabalhadores que laboravam em atividades físicas, como o pessoal do comércio, o pessoal da construção civil, a galera da indústria, e esses foram os mais prejudicados, a população, os trabalhadores mais humildes, mais pobres, foram muito, mas muito prejudicados.

É aquela galera que já trabalhava com a internet, que já trabalhava com trabalhos intelectuais, digamos que sofreu bem menos, sofreu bem menos impacto. Por exemplo, a minha empresa, o meu curso, o Cers, nós estamos desde março no sistema de Home Office, e Joyce a produtividade aumentou. Graças a Deus a gente tem conseguido manter o faturamento e a nossa produtividade aumentou e a qualidade de vida dos nossos colaboradores também. Tanto isso é verdade, depois, se você quiser eu trago mais detalhes. Nós vamos continuar no home Office, nós definimos que o Home Office será o esquema de trabalho do Cers em caráter definitivo, então estão reestruturando toda nossa organização, vamos ter uma sala bacana de interação das pessoas, uma vez por semana, o empregado vai na empresa, mas nos outros dias ele fica em casa, no sistema de Home Office. Eu tenho hoje 140 funcionários, mais uns 20 estagiários e aprendizes, todo mundo vibrando muito com essa nova possibilidade. Vou até depois falar um pouco mais em home Office.

Mas é claro que nós tivemos modificações importantes, e nasceu com com essa questão da pandemia, uma legislação trabalhista transitória, uma legislação trabalhista transitória, que inclusive, afetou dispositivos constitucionais, relativizou alguns dispositivos constitucionais, algumas cláusulas pétreas trabalhistas, por exemplo, é como a medida provisória 927, a medida provisória 936, que autorizaram que o acordo individual prevalecesse, a MP 927, inclusive sobre a lei, sobre a norma coletiva. A medida provisória 936, que autorizou a redução de salários e jornada ou até a suspensão do contrato trabalho mediante simples acordo individual escrito entre empregado e empregador, sem necessidade de negociação coletiva, quando a Constituição deixa claro que qualquer redução de salário tem que ter a intervenção do sindicato, tem que ter negociação coletiva. Mas nesse período de exceção, alguns direitos trabalhistas, algumas cláusulas pétreas, tiveram que ser relativizadas em benefício de um bem maior, que era a saúde dos trabalhadores e, claro, a própria sobrevivência das empresas. Porque sem empresa, também não tem trabalho, né? Sem trabalho, não tem trabalhador.

Então isso mudou muito, muito, e muitas relações, e quantas e quantas empresas não suspenderam os contratos de trabalho, quantas e quantas empresas não reduziram os salários, a jornada dos trabalhadores, muitos, milhões de trabalhadores foram dispensados, com a alegação do motivo de força maior, previsto no artigo 502, lá, 501, 502 da CLT, o que gera a redução da multa indenizatória dele pela metade; não gera pagamento de aviso prévio.

Ou seja, realmente houve uma mudança muito grande na vida dos trabalhadores. E aí começou essa discussão que impera até hoje, entre a questão da saúde e a segurança das pessoas e a questão econômica. E, na verdade, criou-se no Brasil, infelizmente, a política levou a uma discussão, uma briga entre a saúde e a economia, quando na verdade elas têm que caminhar juntas.

É justamente porque a gente também entende que quando as empresas estão paradas, elas não conseguem produzir isso e se não conseguem produzir, não consegue gerar renda para os próprios trabalhadores.

Mas, de outro lado, tem também a questão da segurança e da saúde, porque se também liberar sem ter uma certa, um certo afastamento social, os hospitais nossos não dão conta da quantidade de doentes que vêm chegando, então é uma situação muito difícil, e que isso mudou muito e que vai mudar ainda mais, eu prevejo que o novo normal será bem diferente do que acontecia até março deste ano, então o novo normal será diferente.

Eu acho que, de fato, nas aquelas atividades que sejam possíveis, um home Office vai passar a imperar. Nós temos várias empresas de tecnologia até Google, Facebook, todo mundo está, Microsoft, todos estão muito grande o seu trabalho, pelo menos grande parte dos trabalhadores, para o sistema de home Office. Na verdade, então, isso é uma coisa que vai acontecer também.

Acho que com essa questão da pandemia, vai haver uma evolução muito grande na parte da educação. Ainda havia uma resistência muito grande, em relação à educação, com a metodologia de educação a distância, havia uma resistência muito grande das escolas, das universidades e até dos professores em adotar a educação a distância. E aí a fórceps, de maneira obrigatória, não havia nenhuma alternativa, todos tiveram que migrar para online, aí a gente começou a perceber que tinha muita coisa interessante no online, que poderia também haver também interação e poderia ser bem mais barato.

Quantas e quantas reuniões, Joyce, quantas e quantas viagens, eu já não fiz para São Paulo, para Brasília, para tanto, coisas que eu poderia ter resolvido através de uma ferramenta que a gente tá usando agora, o Zoom, né? Quanto dinheiro a gente tem gasto, imagine quantas empresas tinham uma estrutura enorme, monstruosa, um custo elevadíssimo e agora pode ter uma estrutura menor.

Então as pessoas começaram a repensar. Talvez os grandes centros urbanos, eles se modifiquem muito com certo tempo, as pessoas vão começar a perceber que morar no interior talvez seja bom, talvez ele tenha uma qualidade de vida.

Eu estou desde março aqui em Tamandaré, Pernambuco, ele é 90 km afastado de Recife, 1 hora e 40. Eu tenho graças, eu tenho uma casa aqui à beira mar, a gente, a qualidade de vida que eu estou experimentando nesses 100 dias é impressionante. Então eu vou correr na praia, eu tenho mar, eu consigo meditar, eu tenho sol, eu tenho o verde, então continuo trabalhando normal, continuo produzindo normalmente, mas corro de manhã, vejo o pôr do sol no final da tarde, eu acho também que isso vai ter uma mudança muito grande, claro, naquela atividades que seja possível, né? Com as pessoas partindo, deixando de morar nesses grandes centros e começando a morar no interior, isso também vai gerar um desenvolvimento maior para o interior do Brasil. Bom, muitas coisas, né?

 

Joyce Marini:

Com certeza, professor Renato, o mundo não será mais o mesmo, né? Depois dessa pandemia, e acredito que uma palavra que combina bastante, digamos que poderíamos ter quase como um significado de sinônimo, é a reinvenção.

Nós vamos ter que aprender a nos reinventar a partir de um acontecimento que ninguém previu. E que sem dúvida mexeu na vida de todos nós de formas bastante peculiares, não é mesmo? E gostaríamos de saber, na sua percepção, que estratégias os empreendedores, eles poderiam desenvolver para minimizar ou mitigar os efeitos da pandemia nos seus negócios? O senhor até já citou alguns: dos elementos tecnológicos, mas se quiser também contar mais outros elementos.

Renato Saraiva:

Veja, eu acho que você tem 2 maneiras, 2 situações na pandemia: você vai ter aquelas pessoas que vão ficar sentadas, chorando e reclamando da vida; e vão ter outras pessoas que vão aproveitar aquele momento, e enxergar como oportunidade. Alguns vão ficar chorando e outros vão vender máscara, entendeu? Vão vender luvas. Então esse é o espírito que tem que ser do empreendedor. O empreendedor brasileiro, ele é muito criativo, então a gente consegue perceber que muitos e muitos empreendedores, não só galera da área tecnológica, mas a gente vê, por exemplo, muitos restaurantes que fecharam porque não estão conseguindo atender o público porque não pode, mas instalaram os respectivos deliveries, e várias e várias lojas que passaram a entregar, a comida, o produto na casa, né, que não tinha esse hábito, passaram a entregar o produto na casa do cliente.

Muitos negócios que eram feitos de uma forma passaram a ser feitos de outro, por exemplo, é o pessoal, artista, sofreu bastante, né? Os músicos, os cantores, o que os artistas fizeram? Se reinventaram, então começaram a surgir as lives, onde eles conseguiram patrocínios e com a mesma live de 4/5 horas, eles conseguiam às vezes o faturamento dos shows todos de 1 mês.

Então cada um está procurando encontrar uma forma de se reinventar, não é verdade?  E é interessante que a própria população, ela vem também ajudando, principalmente aquele empresário menor, aquele pequeno empresário. A gente percebe que as pessoas estão consumindo preferencialmente de empresas de bairro, de empresas menores, mais perto da sua casa, porque sabe que esse tem a maior, a maior dificuldade.

E não tem jeito, a pandemia mesmo agora, voltando a entre aspas da normalidade, nós não vamos ter um mundo igual como era antes. Então todas as pessoas vão ter, todos os empresários vão ter que se reinventar. E isso é desafiador porque tem algumas atividades, que é difícil, por exemplo, salão. Como é que você vai reinventar um salão? Então, hoje já criaram vários protocolos de salões pelo Brasil afora. Começaram a abrir, né? Mas muito, muito, muito cabeleireiro passou a atender em casa, ele tomava todas as medidas, ia na casa da pessoa e atendia a domicílio, ou seja, então cada empreendedor, a gente percebe que cada um está se reinventando. Não dá mais para vender isso, então eu vou vender aquilo.

Eu tenho um amigo meu, Weyder, que ele é, ele trabalha com festas, ele é um decorador espetacular, maravilhoso, maravilhoso. O melhor de Pernambuco é o Weyder. E o que aconteceu com ele? Para ele ganhar dinheiro, ele precisa de quê, de festa, de eventos, de aglomeração, esse ano não tem mais. Ele tinha uma empresa já grande, teve que praticamente fechar a empresa. Ele podia estar lá chorando, podia lá estar triste, mas o que ele fez começou a inventar cestas, e ele é muito talentoso, tem uma habilidade manual. Então ele inventou a cesta do Dia das Mães, inventou a cesta do Dia dos Namorados, agora veio a cesta do São João, né? Tem a cesta de aniversariante, vai vir a cesta de Dia dos Pais. Está vendendo muitas e muitas e está sobrevivendo, então está se reinventando, porque esse ano com certeza ele não vai fazer festa. Porque não tem, né? As pessoas não podem fazer festa, né? Aquelas, que alguns youtubers estão aí fazendo festas, estão sendo massacrados aí na internet, né?

Então, ou seja, existem muitas possibilidades de reinvenção. No meu caso especificamente, eu não tive que me reinventar muito, porque eu sei, já era uma empresa digital desde 2009. Mas mesmo assim eu me reinventei, eu vou te dar um exemplo além dos meus funcionários estarem em casa, por coincidência, eu também tenho uma empresa de tecnologia e eu acabei de de produzir, de inventar um produto, chama-se My Home Studio, que é o seu estúdio portátil, onde você de casa, usando seu próprio computador com webcam, consegue consegue gravar suas aulas, produzir suas aulas, usar os slides, editar, tudo de maneira simples e concreto.

O que que eu fiz? Aproveitei a pandemia, eu tinha mais de 20 estudos espalhados. Fechei os estúdios do Rio. Fechei os estudos de São Paulo, Vinhedo, Bahia, Curitiba. Fechei tudo e todos os professores agora eles têm o My Home Studio em casa, então todo mundo está gravando em casa, então não houve nenhum prejuízo quanto às gravações. Os alunos que compraram o curso não tiveram nenhum prejuízo. Então economizei barbaridade nessas localidades em que o estúdio, era caro você manter e aí a gente continua, continua, graças a Deus, trabalhando, produzido.

Então, é sempre um momento de crise, também é um momento de oportunidade, então você pode ficar reclamando da vida. Você precisa se reinventar. As escolas mesmo, mesmo as escolas de ensino fundamental, onde a dificuldade é maior, principalmente nas crianças menores, né? Nos primeiros anos, porque elas precisam na escola, não só da educação, elas precisam da interação com os outros colegas, até essas se reinventaram e tem um filho de 7 anos que está estudando on-line. Meu filho de 13 também está estudando online, né? Minha esposa faz universidades também estudando online, ou seja, no fundo, no fundo, todo mundo teve que se reinventar, se readaptar e se preparar para o Novo Mundo.

Muitas e muitas profissões vão deixar de existir. Mas muitas e muitas profissões ainda não existem e vão existir em curto espaço de tempo. Então é isso, todo mundo tendo que se reinventar para poder sobreviver e continuar a vida.

 

Joyce Marini:

Legal, muito bacana, Professor Renato. Essa sua abordagem otimista, dando até aqui já uma certa dica a todos os que estão nos assistindo, a comunidade acadêmica, o público em geral, ou seja, tentar ver além  do que você está sofrendo no momento, né? Tentar pensar em novos nichos. Como o senhor bem colocou, reinventar-se. Eu acho que essa é a palavra do momento.

E também professor Renato, nós gostaríamos de saber a sua análise acerca de uma temática que já não é tão assim nova, né? Já já se fala a um certo tempo acerca da flexibilização dos direitos trabalhistas. Com o advento da pandemia do coronavírus, será que vai ganhar mais força esse tema na academia? Qual é a visão particular do senhor sobre isso?

Renato Saraiva:

Eu acho que a reforma trabalhista, que ocorreu em 2017 foi só o início. Ela vai muito do direito do trabalho americano. Ou seja, aonde, lá nos Estados Unidos, os trabalhadores, eles ganham por hora, trabalhou ganha, não trabalhou não ganha. É, então eu acho que é um caminho que o Brasil vai naturalmente ter que seguir. Onde a gente vai ter cada vez mais trabalhadores sem vínculo de emprego. Aonde vai se diminuir o vínculo de emprego, mas vai se aumentar as oportunidades de trabalho? O fato é que hoje, para uma empresa, tem um trabalhador, eu não acho até que as empresas pagam pouco, mas o custo de um trabalhador é muito caro numa empresa, a casa 1 real que você paga um trabalhador, você gasta com tributos mais de 1,20 real. Então você manter um trabalhador é muito caro, você dispensar um trabalhador é muito caro. Você manter um contrato de trabalho é muito caro.

Então você veja que nessas reformas que já houve, a gente já possibilitou, ou seja, o Brasil já aceita a terceirização de atividade fim, o Supremo Tribunal Federal, julgou semana passada, em caráter definitivo, que é que ele cita a lei que alterou, o que possibilitou a terceirização de atividade fim. A gente já tem a possibilidade, nós já temos a possibilidade do trabalho autônomo com exclusividade, que é meio destrutivo, mas já fala, é o trabalho intermitente já foi regulamentado.A gente já tem um trabalhador hipossuficiente, um regramento diferente para aquele trabalhador que ganha e tem nível superior e que ganha altos salários. E assim eu defendo uma reforma total, trabalhista e sindical, porque hoje você tem a mesma CLT que está ali atrás, a mesma CLT de 1943, ela cuida do trabalhador, que ganha um salário mínimo, é a mesma CLT que cuida do trabalhador, que ganha vinte, trinta, quarenta mil reais por mês. Eu acho que a CLT. ela tem que proteger aquele trabalhador hipossuficiente, aquele trabalhador que ganha menos, esse precisa da proteção da lei, porque se não tiver ele não tem como se defender. Mas não acho que a mesma  CLT tenha que ser aplicada para trabalhador que ganha acima de determinada quantia, os altos empregados, você não tem como aplicar a CLT.

Então eu acredito que primeiro a gente vai seguir, vai se aproximar muito, não estou dizendo que seja bom, que seja ruim, estou dizendo a tendência, a tendência é a gente se aproximar do direito americano, onde o trabalhador recebe por hora. E a tendência também é que na reforma trabalhista a CLT seja aplicada realmente ao trabalhador hipossuficiente, e que haja uma diferenciação para aquele trabalhador que ganha mais, que tem mais condições, que têm mais poder de barganha. Porque na verdade, como dizia Rui Barbosa, é a igualdade, é você tratar de maneira desigual, aqueles que estão em situação desiguais, e iguais aqueles estão na mesma situação. Então, se colocar numa situação camarada ganha um salário mínimo, que é aquele cara que ganha vinte mil reais, isso não é igualdade. Isso não é não é igualdade.

Então eu acho que a legislação, ela tem que ser diferenciada para aquele que ganha pouco. Para se garantir o mínimo de sobrevivência, de dignidade da pessoa humana, daquele trabalhador que ganha mais, que é formado, que tem nível superior, que tem possibilidade de escolha, etc. Então eu acho que é uma tendência do direito do trabalho.

Como também é outra tendência, que vai ser nas atividades intelectuais do trabalhador trabalhar em casa. Eu estou vivenciando isso na minha empresa agora. Eu estou impressionado como os meus empregados, meus colaboradores estão felizes com essa possibilidade, com a possibilidade de poderem levar o filho todo dia para escola de manhã, de levar o filho na escola e já ir para academia e voltar e começar o trabalho deles às 9 horas, né? Chegar a 18 horas, poderem encerrar o trabalho e poder fazer as tarefas com os filhos, poder brincar, poder ir para academia, ou seja, porque o tempo que o trabalhador em média perde pra ir pro trabalho e para voltar é no mínimo de 3 a 4 horas por dia, então são 3 a 4 horas perdidas por trabalhador, que agora ele ganhou em qualidade de vida.

É claro que tem, tem que adaptar a questão do home Office dentro do cantinho do trabalho. Tem a questão de hoje, as crianças estão em casa, mas gente, eu sou um, passei a ser um admirador do Home Office, que a minha qualidade de vida aumentou, a qualidade de vida dos meus funcionários aumentou, e a produtividade aumentou e não significa que estão trabalhando 10-12 horas não, trabalha todo mundo de 9 às 18, com 1 hora de intervalo para almoço, e o Cers está rodando muito bem.

Então a questão do Home Office também é bom para o trabalhador em todos os sentidos, e é bom para nós também, diminuir o trânsito, a violência, o monóxido de carbono, poluição. Então eu acho que vai ser uma grande tendência, e eu acho que cada vez mais, o trabalho subordinado perderá força, para o trabalho não subordinado. Eu acho que essa é a tendência, esse excesso de proteção tende a diminuir.

Joyce Marini:

Muito interessantes, professor, essas suas percepções positivas, né? E realistas, do que podemos fazer com o home Office. Acredito que é uma tendência que tende realmente a aumentar daqui em diante, mesmo, muito, muito interessante. Muito obrigado pela sua análise. Agora, falemos um pouquinho a respeito do ramo dos concursos públicos. É nesse período da pandemia e também antevendo aí após pandemia. Nós gostaríamos que o senhor fizesse aqui uma análise sobre 2 prismas, do prisma de empreendedor e do prisma de professor. Como que estaria, então, esse enfrentamento dos concursos públicos?

Renato Saraiva:

Veja, o Cers, por exemplo, que trabalha com concurso público e Exame de ordem, afetou bastante a nossa vida, porque durante a pandemia não estão sendo lançadas editais de concurso público e muito menos estão sendo realizados concursos públicos.

E é claro que o Cers, como as outras empresas que trabalham concurso público, depende do lançamento de editais para vender somente os cursos de reta final, os cursos perto da prova, isso não vem acontecendo, a OAB, pelo menos, por exemplo, não terminamos ainda o primeiro Exame de Ordem do ano. Em regras são 3 Exames de Ordem por ano. A gente está terminando 31 que está marcado para o dia 30 de agosto, e que eu acredito que será muito difícil de ser realizado, já que a OAB, ela quer fazer um exame único e eu acho muito difícil, 30 de agosto, todos os municípios do Brasil estarem liberados. Hoje mesmo eu vi que foi decretado lockdown em Cuiabá, situação lá se agravou muito, foi decretado lockdown, então, em relação ao concurso de Exame de Ordem, para as empresas que trabalham com isso, realmente houve uma diminuição considerável.

De outro lado, nós temos também muita gente em casa, a maioria das pessoas em casa. Então essa galera também aproveitou o quê para estudar. Já que não estava trabalhando, começou a estudar e começou a se preparar com mais antecedência para os concursos que virão após a pandemia. É porque, o concurseiro profissional, aí já a diferença entre o concurseiro amador e o profissional, o concurseiro profissional, ele estuda o tempo todo, com o edital ou sem edital. A preparação é constante. O concurseiro amador, não, ele só estuda quando tem o edital lançado.

Então a galera que vai para casa falou, então agora eu vou começar a estudar. E por que fez isso? Porque sabe que nós estamos com dezenas, centenas de concursos represados, concurso pra polícia, concurso para juiz, para procurador, para analista. Então o que vai acontecer quando acabar a pandemia, e nós retomarmos entre aspas, a normalidade, os editais vão começar a ser lançados, e aqueles outros editais vão ser retomados. Então a gente vai ter aí um mundo de concursos públicos, talvez no final de 2020, mais precisamente início de 2021. Então, a galera, o conselho é para que a galera não pare, não pare de estudar, continue estudando e quando acabar a pandemia quando voltar à normalidade, nós vamos ter aí gente, com certeza muitos e muitos concursos, até porque a gente já tem uma galera grande que se aposentou em função da reforma da previdência. A própria reforma da previdência gerou uma série de vagas aí, milhões de vagas, porque as pessoas ficaram com medo da reforma e correram e se aposentaram.

Então, para as empresas que trabalham concurso público, olha, por um lado foi ruim, porque para o concurso, parou o Exame de Ordem, mas por outro lado, veio um público que queria uma preparação com mais antecedência, que estava em casa, então, uma coisa mais ou menos como, embora tenha diminuído, compensou um pouco.

Os alunos, ponto de vista do concurseiro, tem que manter o foco nos estudos. Se percebeu mais uma vez que é muito bom ser servidor público. O Supremo Tribunal Federal agora acabou de conceder uma liminar proibindo a diminuição salarial dos servidores públicos. Então quem menos sofreu? Aliás, quem não sofreu nessa crise? Quem foi? Foram os servidores públicos, porque eles ficaram em casa ou trabalhando muito no home Office, mas com a garantia dos seus salários, dos seus subsídios, dos seus vencimentos, não houve suspensão de encontrar trabalho para servidor público, não houve redução de salário para o servidor público, então nasce uma galera falando, poxa, agora com a pandemia, com um novo mundo, é mais oportunidade de eu me tornar servidor público e ter estabilidade. A maioria das pessoas que faz um concurso público, Joyce, não tão, não é por vocação, mas é muito para ter a estabilidade financeira, então, aí surge para essa galera, essa oportunidade, e agora ficou bem claro, latente de como é bom ser servidor.

Agora, é claro que a gente tem toda uma campanha, a gente tem o ministro da economia que tem batido bastante em concurso público, criando regras mais duras, mas assim a minha crítica, assim, não sou de esquerda nem de direita, a minha crítica é porque sempre o Brasil teve milhões e milhões de cargos comissionados, e ninguém acaba com essa pouca vergonha, que são esses cargos comissionados. Eu tenho certeza que 70% a 80% desses cargos comissionados no Brasil, seja no município, no estado ou na esfera federal são desnecessários. Na verdade, são muitas vezes usados como barganha política para vencer a eleição, para continuar no poder, para trocar votos, pra colocar apadrinhados. E às vezes até denúncia de casadinha, de dividir vencimento de servidor comissionado. Então eu acho que realmente o Brasil precisa de uma legislação mais rígida para limitar muita essa contratação indiscriminada de servidores comissionados.

Mas enfim, é isso, a perspectiva para o concurso público para o próximo ano é muito boa, e não adianta tentar se preparar em cima da hora, tem que se preparar com bastante antecedência.

 

Joyce Marini:

Excelente professor Renato. Muito boa essa sua ponderação, que ela realmente motiva aos acadêmicos para não baixar a guarda aí dos estudos que se motivem, a cada vez mais estar focados aí nos seus estudos, mesmo estando em casa nesse período da pandemia.

E para nós finalizarmos professor Renato, gostaríamos que o senhor pudesse tecer aqui alguns comentários, pode ficar bem à vontade, pode dizer assim, os detalhes que são mais pertinentes. Nós gostaríamos de ouvi-lo a respeito da sua trajetória, do seu histórico pessoal de superação.

Renato Saraiva:

Eu fui, eu nasci, rapidinho, nasci em Itaguaí, no estado do Rio, fui criado na favela de Vigário Geral, mas é sempre estudei em escola pública, minha merenda, andava 2,5 a 3 km todo dia para ir e pra voltar.

Eu posso dizer que a educação, de fato, mudou minha vida, a minha experiência com concurso público começou quando eu tinha 17 anos. Eu tenho 51 anos. Então com 17 anos eu passei em frente a uma casa que estava lá, uma faixa, seja sargento da aeronáutica, e aí eu anotei, o telefone fui lá no orelhão, liguei, e fiz o curso, não passei, fiz o curso de novo em outro curso.

Passei, lá fui eu para a escola de especialista aeronáutica em Guaratinguetá, São Paulo. Fiquei 2 anos, foi isso, era em 1986. Em1988, eu voltei para o Rio de Janeiro como sargento da aeronáutica, não ganhava muito, o soldo de sargento era pequeno. Mas, como eu morava ainda com os meus pais, minha mãe era do lar, e o meu pai era bancário, com o soldo de sargento, eu consegui pagar minha própria faculdade, a Universidade Cândido Mendes, no centro do Rio, me formei em direito.

Lá, passei no primeiro concurso para oficial de justiça, foi oficial de justiça, avaliador da justiça do trabalho do Rio de Janeiro.

Depois passei no concurso do Ministério Público do trabalho em 2001, não tinha vaga no Rio de Janeiro, fui parar no Recife e aqui fiquei, aí me tornei procurador do trabalho, comecei a dar aula de direito do trabalho, tive várias obras, comecei a ter outras profissões, comecei a dar aula, palestrante.

E aí fui fazendo toda a minha vida empreendendo muito no livro. As pessoas dizem que eu sou o maior empreendedor jurídico desse país. Não sei se sou o maior, mais um pouquinho eu fiz, E aí, o porque eu comecei a palestrar. Dava aula de trabalho, e de processo do trabalho para todos os níveis, seja nível médio, analista, juiz, procurador.

Eu era escritor, então eu também tinha um trabalho forte no Ministério público, coordenava, trabalhava junto com vários colegas em, faziaa, inclusive trabalho escravo, trabalho portuário, então a gente tinha uma atividade forte. Eu sempre, eu sempre tive mais de uma opção na minha vida. Eu sempre acho que quem tem uma opção não tem nenhuma. Quem tem 2 tem uma. Quem tem 3 tem 2. Então sempre fui, tanto que hoje, 2017, eu saí do Ministério público, o Cers cresceu muito. Eu fundei o Cers em 2009, o Cers cresceu muito, pedi exoneração, me tornei advogado e hoje eu tenho algumas profissões, então eu sou advogado, eu continuo sendo o escritor, eu continuo sendo palestrante, eu continuo sendo professor e ainda sou coach, então na verdade, eu tenho várias funções, não exerço toda simultaneamente.

Sou empresário, é a minha principal profissão, é evidentemente é de empresário, mas eu sempre tenho mais de uma opção, se fechar uma porta, eu tenho outra para eu correr, e sobreviver, então essa é a minha filosofia de vida, mais de baixo. E a educação mudou minha vida. Nunca precisei desviar nenhum dinheiro, nunca precisei sair do caminho correto para alcançar sucesso, e isso que eu tento passar pros meus filhos e tento passar para os meus alunos.

 

Joyce Marini:

Muito bonita a sua história, sua trajetória, professor Renato. É, assim que eu vi todo o relato, teve uma outra situação que o senhor deu uma entrevista e eu assisti, fiquei assim muito tocada, porque muitas vezes a gente observa assim, um profissional em destaque e não sabe os detalhes dessa jornada que o fez chegar ali. Então, o senhor foi traçando como que uma escada, de degrau a degrau, e certamente nessa..

Renato Saraiva:

É, aí eu acho que isso é o cara fala (…). o cara tem uma sorte danada. Tem uma casa, Tamandaré. está fazendo um churrasco. Mas não sabe o quanto o cara ralou bastante a lá, eu não tive herança, meu pai era pobre, minha mãe, mais ainda.

Então tudo que eu conquistei foi com trabalho, com trabalho honesto. Agora, eu tenho uma, a minha maior virtude que eu acho que eu tenho, não é isso, isso aí é besteira, é eu não tenho mudado como pessoa, eu sou mesmo Renato lá, quando era militar, eu sou hoje. Então eu não mudei como pessoa. Eu tento atender todo mundo. Eu sei que tem muito compromisso, mas você me chamou, eu estou aqui. Eu tento atender todas as pessoas na medida das minhas limitações, mas eu não mudei como pessoa, e se mudei, eu acho, né, que eu mudei para melhor, continua sendo uma pessoa humilde e se eu não puder ajudar atrapalhar, eu não vou.

 

Joyce Marini:

Muito legal. Com certeza nessa jornada, o senhor teve muitos incentivadores, né? E, sem dúvida, o seu próprio incentivo, a sua própria determinação deve ter contado bastante nisso, e acredito que se torne um excelente exemplo para toda a comunidade acadêmica que está nos ouvindo agora, para que as pessoas possam perceber que a diferença ela ocorre numa decisão pessoal, a pessoa, ela quer fazer diferente, é possível, né?

Acredito que a sua história de vida, professor Renato, ela transmite bem isso. O senhor chegou nessa etapa, tem como já citou aí, tem vários nichos, várias profissões, várias articulações, mas isso não veio assim em um estalo, é toda uma construção, uma busca, um desejo incessante de estar melhorando, de estar desenvolvendo novas habilidades.

Renato Saraiva:

E dá um trabalho danado porque fazer sucesso é fácil, Joyce. O difícil é manter-se fazendo sucesso. Fazer sucesso é fácil, é rápido. Agora você continuar fazendo sucesso.

Por exemplo, eu estava vendo outro dia, estava passando um encontro com os meus professores e tem 51 anos, sou professor mais velho do curso, e eu me sinto na obrigação de continuar com alta performance, então eu estudo, eu presto atenção, eu olho a aula dos professores. Por quê? Porque eu quero continuar com a alta performance, entendeu? Porque vocês, professor, sempre fale com o professor tem prazo de validade, professor de cursinho, é professor de curso preparatório para concurso, você não vai ver o cara muito velho, eles têm prazo de validade.

Então eu sou um dos mais velhos, mas continuo, adoro dar aula, para OAB. A minha turma predileta é dar aula pra galera que faz Exame de Ordem, mas dá um trabalho danado. Você tem que continuar estudando, você tem que continuar se esforçando, você tem, não tem, não há ganho sem dor, sem sacrifício, entendeu?

E assim eu vejo hoje, uma garotada muito assim, às vezes, uma garotada muito desanimada, reclama demais, uma garotada nova sabe que já está, a geração YZ, não sei mais qual é a geração que nós temos.

Mas muito mi, mi, mi, a geração mi, mi, mi, que reclama demais e tem demais. Eu sempre acho que quando a pessoa tem muita facilidade, isso às vezes acaba dificultando ele alcançar o sucesso. É porque quando você tem a dificuldade, aquilo é talvez seu principal combustível para alcançar o sucesso.

E eu tive toda dificuldade do mundo, fui pobre, nasci, criado na favela, mas graças a Deus, papai do céu me ajudou, e eu trabalhei também, busquei muitas alternativas, estou aqui até hoje, trabalhando, realizado, feliz da vida, com um monte de desafios, né?

É o Brasil, é um país interessante, que nem o passado é certo, né? Até o passado no Brasil é incerto, então é desafiador ser empreendedor, ser empresário no Brasil, mas enfim, mas também é o que motiva. Eu não bebo, eu digo que a minha cachaça é empreender é e não é para qualquer um, nem todo mundo consegue empreender, tem pessoas que não tem essa vocação, não tem essa característica, e aí muitos acabam enveredando realmente para o concurso público porque querem uma tranquilidade maior, uma segurança, e não tem certo, não tem errado, são características de cada um.

 

Fechamento

Joyce Marini:

Perfeito. Muito obrigada, professor Renato Saraiva. Com certeza essa nossa conversa foi muito frutífera. Os alunos certamente vão tirar bastante lições. Então tanto eu quanto meu esposo Bruno, nós gostaríamos muito de lhe agradecer novamente pela sua disponibilidade de tempo, pela sua atenção, pelo seu carinho em participar aqui conosco no canal. Muito obrigada.

Renato Saraiva:

Eu fico muito agradecido e quando passar essa pandemia, vê se a gente marca aí algum encontro aí com os alunos, presencial aí, né? Deixa passar a pandemia, esse ano não. Um grande abraço aí no Bruno.

Galera do canal espero vocês tenham gostado. E parabéns Bruno e Joyce, pelo trabalho desenvolvido, paz no coração de vocês e ó vamos juntos.

Joyce Marini:

Muito obrigada, professor Renato, tudo de bom aí pro senhor, pra sua família. Tchau, tchau.

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