Este artigo visa propiciar uma análise histórica e comparativa entre o Estatuto do Estrangeiro e a Lei de Migração (atualmente, vigente no ordenamento jurídico brasileiro e prevista desde 24 de maio de 2017). Inicialmente, se observará o prisma histórico que
O Direito Migratório regulamentou, recentemente, a modalidade de Nômade Digital através da Resolução Normativa nº 45 (RN 45) de 9 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 16, em 24 de janeiro de 2022. O
Nos últimos tempos, o Brasil, tem sido escolhido como destino de inúmeros estrangeiros. As razões, desse grande volume migratório, são as mais diversas possíveis (família, renda, moradia, trabalho, perspectivas futuras, etc). Há grandes expectativas! Todavia, com o intuito de estar,
Após o término da Segunda Guerra Mundial, os Estados Soberanos tiveram que lidar com a realidade de mais de 40 milhões de refugiados. De início, o termo mais utilizado para os mesmos era “deslocados” que precisavam serem “realocados”. Em 1947,
Recentemente, a legislação migratória brasileira através da Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 40, de 1º de setembro de 2023, inovou ao regulamentar a concessão de vistos temporários e autorizações de residência para pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no âmbito do Acordo
As correntes migratórias ao Brasil são contínuas. As razões que fomentam o ingresso de estrangeiros em nosso território nacional são das mais diversas possíveis. Uma das grandes dúvidas ou preocupações que surge é referente ao “status migratório” do estrangeiro. É
Este artigo explicará os principais detalhes envolvidos no Processo de obtenção do Visto de Reunião Familiar. A legislação brasileira migratória prevê essa modalidade com várias especificidades. Por gentileza, observe os seguintes aspectos. Inicialmente, se compreenderá a definição do que é
Inicialmente, é notório destacar que os direitos de nacionalidade se referem à uma das espécies de direitos fundamentais contemplados no Art. 12, CRFB/88. Ao adquirir o direito de nacionalidade, em realidade, se está manifestando o vínculo jurídico-político do nacional com
Primordialmente, neste artigo, consideraremos o art. 5º, caput, CRFB/88. É mister pontuarmos que este é o dispositivo que inaugura o rol dos direitos fundamentais, propriamente dito. Reconhece-se que o catálogo destes direitos fundamentais se posiciona, especificamente, dos arts. 5º ao
Em nosso artigo anterior, abordamos a conceituação do imigrante. Todavia, há outras percepções do Direito Migratório e do Direito Internacional que merecem cuidadosa análise. Neste presente artigo, trataremos de três terminologias específicas, a saber: 1) Migrante; 2) Imigrante; e 3)
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