Direito Internacional: Sob à Perspectiva dos Direitos Humanos e Migrações

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Quem é o imigrante?

Atualmente, é notória a presença de imigrantes por diversas regiões do mundo. Especialmente, os meios de comunicação nos enfatizam, inúmeras vezes, tal fenômeno migratório. Então, poderia nos parecer óbvia a resposta sobre quem é o imigrante. Todavia, é uma temática

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Migrar é um Direito Humano?

Em 10 de dezembro de 1948, foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Neste período, o mundo se reerguia da nefasta Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Tal Declaração fora tecida numa perspectiva de

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