Com as eleições municipais no horizonte, um tema que volta aos holofotes é o assédio eleitoral, especialmente no âmbito empresarial. No ano de 2022, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias de assédio eleitoral cresceu para
Introdução A democracia, como forma de governo adotada no Brasil, se sustenta na participação efetiva dos cidadãos no processo político, sendo o direito ao voto um dos pilares essenciais desse sistema. A capacidade de escolher representantes e influenciar os rumos
Atualmente o processo eleitoral brasileiro é considerado um dos que garante a maior universalização, encontrando-se à frente de inúmeros países. O voto é um dever e um direito constitucional de todos os cidadãos com mais de 18 (dezoito) e menos
Em ano eleitoral, com disputas acirradas no cenário político, ouvimos com frequência a denominação “violência política”. Trata-se de expressão utilizada em contextos em que há vitimização da mulher ou pessoas que se identificam com o gênero feminino. Consiste no cerceamento
UM PANORAMA GERAL SOBRE AS FAKE NEWS As fake news tornaram-se especialmente conhecidas a partir das eleições norte-americanas de 2016, na ocasião os então candidatos à presidencia Donald John Trump e Hillary Diane Rodham Clinton sofreram com a disseminação de
INTRODUÇÃO O estudo da mulher no âmbito social e na política merece destaque e perpassa desde os direitos fundamentais, direitos humanos até o marco histórico de evolução das mulheres na política. Os direitos fundamentais da pessoa destinam-se a todos os
Essa coluna estreia com a intenção de desconstruir alguns mitos que surgiram em torno desse novo ramo jurídico (que nem é tão novo mais), que são os departamentos de compliance nas empresas e outros tipos de instituições (públicas ou privadas).
A Constituição da República preceitua que o exercício do poder do povo se consolidará diretamente ou por meio de seus representantes.1 Esta representação se dá através dos partidos políticos, que como afirma Ana Claudia Santano, atuam na “gestão do poder
Peço licença aos estimados leitores para que possa abrir esta coluna com a singeleza e complexidade que são características do direito político. E para tal me valho das palavras do jurista Louis Antoinem Macarel “Assim como o direito das gentes
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do
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