A Lei Federal nº 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, foi promulgada em 2015 e inovou no ordenamento jurídico brasileiro ao dispor sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública. Conforme exposto no respectivo
Quando falamos em empreender no mercado brasileiro, sempre há a dúvida sobre o melhor método de remuneração que deve se considerar para os sócios da empresa. Você sabe diferenciar as duas modalidades e qual melhor se aplica ao seu modelo
Hora de aproveitar a ressaca pós carnaval, e o efetivo começo do ano, para seguir a saga de brand awareness. A parte IV da nossa saga abordou o aumento, ou potencialização, do brand awareness. A lição aprendida por este colunista
Entender e saber diferenciar os conceitos de filial e subsidiária quando estão avaliando e planejando a estrutura societária de uma empresa estrangeira que entrará no mercado Brasileiro é imprescindível para qualquer empresário que está iniciando o seu negócio. Você sabe
Encerramos o ano de 2022 – um ano muito conturbado em todos os aspectos – e abrimos o ano de 2023 com a terceira parte da nossa saga de brand awareness. Agradecendo mais uma vez pela parceria ao longo do
Quando falamos de tipos de sociedades dispostos em nosso ordenamento jurídico, temos às Sociedades Anônimas, que tem sua caracterização pela necessidade de distribuição de seu capital em ações, especialmente pelo seu caráter intuito pecuniae, ou seja, pela preponderância da finalidade
Estamos comemorando o primeiro ano desta coluna! Este colunista tem enorme prazer em escrever sobre temas de seu cotidiano pessoal e profissional. Vem sendo um desafio encarado com muito carinho e responsabilidade. Espero ter contribuído com àqueles interessados no conteúdo
Quando há a constituição de uma sociedade, os sócios geralmente estão em prol de um bem comum e acabam não se preparando para futuros conflitos societários. Contudo, ao decorrer do tempo, o interesse dos seus membros pode mudar, surgindo algumas
Nossa coluna está perto de completar seu primeiro ano de vida! Depois de falar de vários assuntos envolvendo desde a Black Friday até o licenciamento de marcas, passaremos a falar da relação entre marketing e marcas. Deixamos claro que as
O projeto de lei (PL), aprovado em agosto com a relatoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e, agora, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem vetos, prevê a redução dos quóruns das deliberações de sócios das sociedades limitadas. O texto foi
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526
