A degradação ambiental e o processo de tutela internacional do meio ambiente A preocupação com o meio ambiente não é recente, advém desde os tempos mais remotos.1 O meio ambiente sempre esteve ligado ao progresso ou ao fracasso das civilizações.
Estão cada vez mais presentes ao nosso redor e muito mais claras de serem vistas, as grandes catástrofes que tem assolado o mundo hodierno: o aumento do nível dos oceanos, a poluição dos mares, principalmente por lixo e pelo microplástico
A energia solar no Brasil continua batendo recordes de crescimento. Os dados mais recentes, de 12 de abril de 2024, da Associação Brasileira de Energia Solar (ABSOLAR), sobre a potência total instalada, mostram que a geração de energia fotovoltaica corresponde
Existem diversas formas aptas a produzir energia por fontes renováveis, como é o caso da geração solar, eólica, pela biomassa, geotérmica, oceânica, entre outras. Como já vimos, o segmento de energia solar recebeu sua regulação pela Lei n. 14.300 de
O segmento da energia solar, até o ano de 2022, foi regulado, primordialmente, por Resoluções Normativas da Aneel. Por isso, a Lei n. 14.300 instituiu o Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, ficando conhecida como o Marco Legal da
A energia elétrica está intrinsecamente conectada ao desenvolvimento econômico e tecnológico. Historicamente, foi a partir da Revolução Industrial, iniciada no século XVIII, que a produção de energia elétrica em larga escala se tornou fator essencial para o progresso. Conforme Sanches
A energia solar advém da radiação do Sol. Ensinam Hinrichs, Kleinbach e Reis (2014, p. 199) que “a quantidade de radiação solar que chega à Terra é chamada insolação – forma reduzida de radiação solar incidente”. Destacam que grande parte
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
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