Instituto Von Bülow

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Smart Contracts e Processo Civil

O smart contract, muito além de simples modalidade contratual, representa o produto de uma nova revolução dentro da própria revolução tecnológica. Atualmente, associa-se a tecnologia à blockchain, contudo o termo, smart contract, fora cunhado por Nick Szabo, ainda em 1994,

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As astreintes, a razoabilidade e a proporcionalidade

As astreintes1  consistem em uma “técnica de tutela coercitiva e acessória, que visa a pressionar o réu para que este cumpra mandamento judicial, sendo a pressão exercida através de ameaça ao seu patrimônio, consubstanciada em multa, fixa ou periódica, a

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