No último mês defendi minha dissertação de mestrado. Escrevi sobre a regulamentação do lobby e seu impacto na transparência do poder público, analisando os sistemas jurídicos da América Latina que possuem atos normativos que regulamentam o exercício do lobby. O
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental garantido constitucionalmente, sendo imposto ao Poder Público e à coletividade o dever de tutela e proteção para as gerações presentes e futuras (BRASIL, 1988).1 Diante disto, a Constituição Federal elenca, dentre os
Conforme previsto na Constituição Federal, todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida, sendo este direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como direito humano de terceira geração, inerente à própria condição humana. O meio
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas mais atuais do Direito
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