Após o término da Segunda Guerra Mundial, os Estados Soberanos tiveram que lidar com a realidade de mais de 40 milhões de refugiados. De início, o termo mais utilizado para os mesmos era “deslocados” que precisavam serem “realocados”. Em 1947,
Recentemente, a legislação migratória brasileira através da Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 40, de 1º de setembro de 2023, inovou ao regulamentar a concessão de vistos temporários e autorizações de residência para pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no âmbito do Acordo
Este artigo explicará os principais detalhes envolvidos no Processo de obtenção do Visto de Reunião Familiar. A legislação brasileira migratória prevê essa modalidade com várias especificidades. Por gentileza, observe os seguintes aspectos. Inicialmente, se compreenderá a definição do que é
Inicialmente, é notório destacar que os direitos de nacionalidade se referem à uma das espécies de direitos fundamentais contemplados no Art. 12, CRFB/88. Ao adquirir o direito de nacionalidade, em realidade, se está manifestando o vínculo jurídico-político do nacional com
Em nosso artigo anterior, abordamos a conceituação do imigrante. Todavia, há outras percepções do Direito Migratório e do Direito Internacional que merecem cuidadosa análise. Neste presente artigo, trataremos de três terminologias específicas, a saber: 1) Migrante; 2) Imigrante; e 3)
Atualmente, é notória a presença de imigrantes por diversas regiões do mundo. Especialmente, os meios de comunicação nos enfatizam, inúmeras vezes, tal fenômeno migratório. Então, poderia nos parecer óbvia a resposta sobre quem é o imigrante. Todavia, é uma temática
De início, vale lembrar que a França sempre teve uma reputação questionável no que diz respeito à aplicação de lei anticorrupção, e foi considerada um backbencher, ou seja, membros de um certo grupo ou Parlamento que tem menos poder e
Durante a década de 1990 Executive Outcomes e Sandline International, duas famosas Empresas Militares e de Segurança Privadas (EMSP), envolveram-se nos conflitos armados em Angola e Serra Leoa. A presença ativa dessas empresas nos conflitos motivou debates e pesquisas sobre
A Europa possui um longo histórico de proteção de refugiados. A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 (posteriormente alterada pelo Protocolo de 1967) foi criada como uma resposta à urgente necessidade de prestar proteção e auxílio aos indivíduos
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar praticamente todo o espectro do Direito por meio de algumas das temáticas
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