A Previdência Social será organizada através do regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, amparando os eventos de doença, através do Benefício por Incapacidade Temporário (Auxílio Doença) ou pela Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez), também o
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA? O auxílio-doença, agora conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é o benefício previdenciário, pago pelo INSS, aos seus segurados incapacitados de forma total e temporária para o trabalho. O pagamento do benefício acontece quando o
Iniciamos o nosso texto com uma frase de Sêneca, filósofo do Império Romano, “Antes de começar, é preciso um plano, e depois de planejar, é preciso executar imediatamente”. Desse modo, o planejamento se torna parte importante para toda nossa vida.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o seu Tema 1.070, abrindo uma possibilidade para a revisão de aposentadorias de segurados que trabalharam em dois lugares ao mesmo tempo. Neste artigo, vou abordar esta possibilidade e explicar mais sobre
Como já abordado em outros textos dessa coluna, a Seguridade Social abrange, nos termos da Constituição Federal, a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde. Tem-se que os direitos à Previdência Social, à Assistência Social e à Saúde são
O QUE É A CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC)? A CTC significa Certidão de Tempo de Contribuição, sigla bastante comum no dia-a-dia dos advogados previdenciários. Em resumo, é um documento que comprova o tempo de contribuição e os respectivos
No intuito de aprofundar ainda mais o tema já abordado nesta coluna,1 importante trazer alguns pontos relevantes ao nobre leitor acerca do benefício do Auxílio Acidente. Inicialmente, a Lei nº 8.213/91 em seu art. 19 prevê o conceito de acidente
Vamos imaginar a seguinte situação: um segurado possui o tempo necessário para uma Aposentadoria Especial, pois trabalhou anos como eletricista. Na resposta ao requerimento administrativo, o INSS entendeu que a pessoa não tem direito a esse tipo de aposentadoria pois
O Direito previdenciário, ramo que contempla, majoritariamente, a Previdência, direito constitucionalmente garantido (art. 194, 2021 e 202, CF/88) e reconhecido como um Direito Humano (Declaração Universal de Direitos humanos/1948, Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais/1966 e Convenção nº
1. O IRSM O Índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM) é um índice econômico de correção em conta da inflação ocorrida em um determinado ano. Como estamos falando de uma espécie de correção monetária, o IRSM, ao final de
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