De forma inicial, tem-se que a interseção entre o Direito e o ciberespaço apresenta desafios constantes, exigindo do legislador uma postura ativa frente às rápidas transformações da sociedade da informação. Se outrora a preocupação central residia no tratamento de dados
De forma inicial, tem-se que as redes sociais tratam-se de serviços que operam na Internet, sendo baseados em três pilares: a construção de audiência dentro de um sistema, uma lista de usuários da qual compartilham uma conexão entre si (que
ASSINATURA ELETRÔNICA Cabe esclarecer que a assinatura (seja ela eletrônica ou mesmo manuscrita) no contexto de um negócio jurídico trata-se de uma manifestação de vontade do sujeito (signatário) que está praticando tal ato de vontade. Logo, eventuais problemas ao que
O parecer de Orientação da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) nº 40, de 11 de outubro de 2022 trata especificamente sobre os criptoativos[^] e o Mercado de Valores Mobiliários, figurando como um marco para o cenário de regulamentação nacional ao
Antes de adentrar ao tema das redes sociais descentralizadas, cabe compreender a evolução da internet. O projeto que deu origem à internet como a conhecemos no dia de hoje se chamava ARPANET (Advanced Research Projects Agency Network), que teve início
Com a difusão da Internet, muitas coisas que antes eram apenas atinentes ao mundo real também passaram a existir no mundo virtual. Este é o caso do comércio, que migrou para o meio virtual, tornando-se o comércio eletrônico ou também
Haja vista que o metaverso pode ser compreendido como uma plataforma digital cujo conteúdo é construído de forma colaborativa. Tem-se como desafio ao Direito Civil, a tutela da pessoa humana em tal ambiente virtual, em especial, a tutela da responsabilidade
A contemporaneidade é marcada pela interação da humanidade com a rede mundial de computadores. Tal interação tende a se tornar ainda mais forte, em razão do aumento da conectividade de dispositivos com a Internet, dando origem à Internet das coisas.
O metaverso trata-se de um ambiente virtual que surge em razão do avanço das tecnologias da informação, em especial da Internet. Em teoria, em tal ambiente será possível realizar tudo o que já é realizado no mundo real, inclusive expressar
No dia 26/04/2022 o Senado aprovou (em votação simbólica) um Projeto de Lei – PL apresentado pelo Relator Senador Inajá que uniu alguns dispositivos do Projeto de Lei no 3.825, de 2019,1 que disciplina os serviços referentes a operações realizadas
