A possibilidade de responsabilização por danos morais causados a outrem é algo consolidado no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, sua origem não é tão antiga quanto parece. Apesar de a responsabilidade civil ser um instrumento que remonta o direito romano, a
O Tribunal Superior do Trabalho, no decorrer desse ano, vem julgando Recursos Repetitivos com a intenção de fixar teses vinculantes, a serem observadas em julgamentos por instâncias inferiores. Com base na Resolução n. 224/24,1 que fez um ajuste regimental em
INTRODUÇÃO A partir de uma abordagem metodologia indutiva, a presente reflexão analisará o caso em que se decidiu sob a natureza jurídica do intervalo para recuperação térmica, assim como de que forma será o pagamento destas, em caso de supressão
As relações de trabalho acompanham a disruptiva aceleração do mundo e das coisas desde que se afastou a equivocada ideia de que labor era sinônimo de castigo. As Revoluções Industriais se apresentaram, cada uma a sua maneira, coroando a certeza
No dia 22 de outubro de 2024, tive o prazer de participar como ouvinte de uma audiência pública do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, realizado no Plenário Milton Varella do TRT-4, em Porto Alegre.1 Primeiro, é
Não há dúvidas de que a questão probatória no processo do trabalho (ainda) é um tabu. Aos que litigam na Justiça do Trabalho, não é fato incomum verificar que, a depender do sujeito que possui o ônus da prova, ele
A Quarta Revolução Industrial, comumente chamada de Indústria 4.0, representa um marco na forma como as sociedades se organizam, seja economicamente, juridicamente ou socialmente. Nesse contexto, testemunha-se um avanço tecnológico sem precedentes. Nas revoluções anteriores, inovações como a máquina a
A Lei Geral de Proteção de Dados é um importante avanço legislativo dos últimos anos. Com efeito, não é equivocado afirmar que talvez seja a legislação que mais impactou o seguimento empresarial nos últimos 05 (cinco) anos. Isso aconteceu pelo
O trabalho e o pertencer a determinadas carreiras é a grande questão dos profissionais do século XXI. Isto, porque, a forma como se labora não é mais a mesma que fora forjada nos idos de 1943, quando a Consolidação das
No mundo laboral, é fundamental que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente no momento da rescisão contratual. Caso contrário, o empregado pode enfrentar dificuldades financeiras e emocionais significativas. Neste artigo, abordaremos detalhadamente as medidas que devem ser tomadas quando
