Trabalho

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Tese Vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

O Tribunal Superior do Trabalho, no decorrer desse ano, vem julgando Recursos Repetitivos com a intenção de fixar teses vinculantes, a serem observadas em julgamentos por instâncias inferiores. Com base na Resolução n. 224/24,1 que fez um ajuste regimental em

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Quando Acontece uma Fraude na Relação de Trabalho?

No dia 22 de outubro de 2024, tive o prazer de participar como ouvinte de uma audiência pública do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, realizado no Plenário Milton Varella do TRT-4, em Porto Alegre.1 Primeiro, é

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No mundo laboral, é fundamental que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente no momento da rescisão contratual. Caso contrário, o empregado pode enfrentar dificuldades financeiras e emocionais significativas. Neste artigo, abordaremos detalhadamente as medidas que devem ser tomadas quando

Carteira de Trabalho

O que Fazer Quando a Empresa Não Dá Baixa na Carteira de Trabalho?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes na vida profissional de um trabalhador. Ela registra toda a trajetória laboral, incluindo contratações, demissões, e contribuições previdenciárias. Um dos direitos do trabalhador é ter esse

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