No dia 22 de outubro de 2024, tive o prazer de participar como ouvinte de uma audiência pública do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, realizado no Plenário Milton Varella do TRT-4, em Porto Alegre.1 Primeiro, é
Não há dúvidas de que a questão probatória no processo do trabalho (ainda) é um tabu. Aos que litigam na Justiça do Trabalho, não é fato incomum verificar que, a depender do sujeito que possui o ônus da prova, ele
A Quarta Revolução Industrial, comumente chamada de Indústria 4.0, representa um marco na forma como as sociedades se organizam, seja economicamente, juridicamente ou socialmente. Nesse contexto, testemunha-se um avanço tecnológico sem precedentes. Nas revoluções anteriores, inovações como a máquina a
A Lei Geral de Proteção de Dados é um importante avanço legislativo dos últimos anos. Com efeito, não é equivocado afirmar que talvez seja a legislação que mais impactou o seguimento empresarial nos últimos 05 (cinco) anos. Isso aconteceu pelo
O trabalho e o pertencer a determinadas carreiras é a grande questão dos profissionais do século XXI. Isto, porque, a forma como se labora não é mais a mesma que fora forjada nos idos de 1943, quando a Consolidação das
No mundo laboral, é fundamental que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente no momento da rescisão contratual. Caso contrário, o empregado pode enfrentar dificuldades financeiras e emocionais significativas. Neste artigo, abordaremos detalhadamente as medidas que devem ser tomadas quando
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes na vida profissional de um trabalhador. Ela registra toda a trajetória laboral, incluindo contratações, demissões, e contribuições previdenciárias. Um dos direitos do trabalhador é ter esse
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, instituído pela Lei nº 8.036/1990. Este fundo visa proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, doenças graves ou até mesmo na
CONSIDERAÇÕES INICIAIS As relações de trabalho são – e sempre foram severamente alteradas pelas disruptivas dinâmicas sociais, notoriamente no que pertine a forma de realização da lida, assim como também pela maneira como a mesma é conduzida. Não bastasse a
Vale ressaltar que a pejotização é legal desde que seja feita sem fraude para fugir das obrigações trabalhistas A pejotização, termo que se refere à contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs) ao invés de empregados regidos pela Consolidação
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