Com as eleições municipais no horizonte, um tema que volta aos holofotes é o assédio eleitoral, especialmente no âmbito empresarial. No ano de 2022, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias de assédio eleitoral cresceu para
Para o trabalhador, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento mais importante para a formalização do vínculo empregatício. Em razão da sua obrigatoriedade para a admissão em qualquer emprego, o Legislador estabeleceu normas específicas para seu
O Saque Aniversário do FGTS foi instituído pelo governo em julho de 2019, permitindo que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Essa opção é chamada de saque-aniversário e pode
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526