A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um dos documentos mais importantes na vida profissional de um trabalhador. Ela registra toda a trajetória laboral, incluindo contratações, demissões, e contribuições previdenciárias. Um dos direitos do trabalhador é ter esse
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros, instituído pela Lei nº 8.036/1990. Este fundo visa proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, doenças graves ou até mesmo na
CONSIDERAÇÕES INICIAIS As relações de trabalho são – e sempre foram severamente alteradas pelas disruptivas dinâmicas sociais, notoriamente no que pertine a forma de realização da lida, assim como também pela maneira como a mesma é conduzida. Não bastasse a
Vale ressaltar que a pejotização é legal desde que seja feita sem fraude para fugir das obrigações trabalhistas A pejotização, termo que se refere à contratação de profissionais como pessoas jurídicas (PJs) ao invés de empregados regidos pela Consolidação
Há assunto que de forma corrente é tratado com certo ânimo conflitual quando enfrentam-se polêmicas que envolvem os dilemas salariais: a diversidade na idade entre os pares de trabalhadores e a questão salarial que permeia essa situação. Afinal, o impasse
Com as eleições municipais no horizonte, um tema que volta aos holofotes é o assédio eleitoral, especialmente no âmbito empresarial. No ano de 2022, segundo dados do Ministério Público do Trabalho, o número de denúncias de assédio eleitoral cresceu para
Em um passado não tão distante, o mundo corporativo exigia títulos e infinitas linhas curriculares para que candidatos estivessem aptos para determinas vagas de trabalho, ou pelo menos possuíssem chance de participar de processos seletivos. Ocorre, que atualmente, não é
Para o trabalhador, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento mais importante para a formalização do vínculo empregatício. Em razão da sua obrigatoriedade para a admissão em qualquer emprego, o Legislador estabeleceu normas específicas para seu
“Excluir significa deixar de fora, impedir a participação, negar a possibilidade de pertencer a espaços, grupos, situações, por razões diversas.” (Carvalho – Freitas e Santos, 2023, local. 342) A discriminação baseada na idade cronológica, ou na percepção social da
Complexo é o passado de alterações legislativas que giram em torno da aposentação. Mudanças de entendimentos aparecem conjuntamente à desconstrução de paradigmas, haja vista que a maioria das reformas legislativas previdenciárias aconteceram pelo sistema não suprir a manutenção daqueles que
