O Saque Aniversário do FGTS foi instituído pelo governo em julho de 2019, permitindo que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Essa opção é chamada de saque-aniversário e pode
Foi através da Portaria n° 1.999, de 27 de novembro de 2023,1 que no apagar das luzes de 2023 a Síndrome de Burnout foi incluída na nova listagem de doenças relacionadas ao trabalho. Embora o reconhecimento (tardio) tenha apenas ratificado
Hodiernamente, o mercado de trabalho experimenta uma série de adversidades antes não vistas, nem mesmo pensadas, haja vista que a singularidade e os desafios da modernidade do mundo corporativo, há muito não discutem (apenas) os vetustos problemas que outrora eram
O uso do aparelho celular de maneira exagerada pelos empregados durante o expediente é algo completamente desproporcional, ilegal e pode sim levar a aplicação de advertências, suspensões e nos casos mais graves o desligamento do colaborador. Não há dúvidas de
O candidato à uma vaga de emprego para conseguir galgá-lo passa por um processo seletivo, constituído de várias fases e exigências, como por exemplo: entrevistas, entrega de documentos, exames médicos. A questão a ser discutida nesse artigo é se após
A Constituição Federal no artigo 7º, I, disciplina exclusivamente sobre o sistema geral de proteção de emprego (excetuando a estabilidade absoluta), acenando pela existência de lei complementar que a defina. O inciso em questão é expresso ao determinar como direito
Os saltos tecnológicos alteraram drasticamente a forma como se dá a relação humana. O “novo mundo” digital modulou uma nova esfera dinâmica do segmento laboral. Um modelo de negócio no qual as plataformas digitais – o comércio digitalizado – controlam
A jornada de trabalho dos caminhoneiros, assim como a necessidade do controle dos horários, é um dos assuntos mais discutidos e reivindicados na Justiça do Trabalho. A lei 13.103 de 2015, conhecida como a Lei do Motorista,1 estabeleceu que era
O estágio durante o curso universitário é o caminho mais habitual trilhado pela maioria dos estudantes que pretende se formar e conquistar sua vaga no mercado de trabalho. No entanto, é público e notório que nem todo concedente (aquele que
CONSIDERAÇÕES INICIAIS No direito do trabalho brasileiro há a busca pela razoável duração do processo, pautada no constante questionamento de como dar efetividade aos direitos trabalhista reconhecidos e conquistados, assim como garantir acesso fácil e ágil à Justiça. As execuções
