No último sábado a Lei nº 11.340, sancionada em 07 de agosto de 2006, completou 15 anos. A lei passou a ser chamada de Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matar duas vezes, e que desde então se dedica à causa do combate a violência contra as mulheres.1
Mas afinal, quem foi a mulher Maria da Penha? Qual a sua história?
Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu em 1º de fevereiro de 1945, é uma farmacêutica bioquímica que lutou por dezenove anos para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.2
Maria da Penha conheceu Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano, em 1974, enquanto cursava seu mestrado na Faculdade de ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. No mesmo ano em que se conheceram começaram a namorar e depois de dois anos de relacionamento se casaram, em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. Foi a partir desse momento que essa história mudou.3
As agressões começaram quando ele conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. O medo constante, a tensão diária e as atitudes violentas tornaram-se cada vez mais frequentes. Formou-se, assim, o ciclo da violência doméstica: aumento da tensão, ato de violência, arrependimento e comportamento carinhoso.4
No ano de 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de seu marido. Primeiro ele forjou uma tentativa de assalto disparando em suas costas enquanto dormia. Devido as lesões irreversíveis Maria da Penha Ficou paraplégica. Quatro meses depois, quando ela voltou para casa, após duas cirurgias decorrentes da primeira agressão, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.5
Infelizmente essa história continua, após o crime cometido contra ela a próxima violência que Maria da Penha iria sofrer era por parte do Poder Judiciário brasileiro.
O primeiro julgamento de Marco Antônio aconteceu somente em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade. O segundo julgamento só foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.6
No ano de 1998 o episódio chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Mesmo diante de um litígio internacional o Estado Brasileiro permaneceu omisso e não se pronunciou em nenhum momento durante o processo.7
A história de Maria da Penha significava mais do que um caso isolado: era um exemplo do que acontecia no Brasil sistematicamente sem que os agressores fossem punidos.
Então, em 2001 e após receber quatro ofícios da CIDH, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.8
Dezenove anos depois, em outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, seu agressor foi condenado. Marco Antonio Heredia Viveros foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado. Foi solto em 2004 e hoje está livre.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher,9 a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).
A Lei tem como objetivo prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assegurando que independente de classe, etnia, raça, renda, etc; toda mulher tenha o direito de viver sem violência e, de ter sua integridade física e mental preservada.
Antes de sua edição a violência doméstica e familiar contra a mulher era colocado como crime de menor potencial ofensivo, sendo competente o Juizado Especial Criminal.10 No dia a dia isso significava que a violência contra a mulher era considerada algo banal, e as penas se reduziam ao trabalho comunitário ou pagamento de cestas básicas.
A Lei Maria da Penha trouxe uma força simbólica, representando uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas e mulheres em situação de violência ganharam direitos e proteção.
Sabendo que nem tudo são flores, na próxima coluna faremos uma análise sobre a (in)eficácia da Lei Maria da Penha tratando sobre os avanços e desafios a serem superados.
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Referências
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1. AGÊNCIA SENADO. Nos 15 anos da Lei Maria da Penha combate à violência ainda exige avanços. 2021. Disponível em: https://bit.ly/2U8nwRF. Acesso em: 09 ago. 2021.
2. INSTITUTO MARIA DA PENHA. Quem foi Maria da Penha? 2021. Disponível em: https://bit.ly/3yCRtbs. Acesso em: 09 ago. 2021.
3. PENHA, Maria da. Sobrevivi… Posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.
4. INSTITUTO MARIA DA PENHA. Quem foi Maria da Penha? 2021. Disponível em: https://bit.ly/3yCRtbs. Acesso em: 09 ago. 2021.
5. PENHA, Maria da. Sobrevivi… Posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.
6. PENHA, Maria da. Sobrevivi… Posso contar. 2. ed. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2012.
7. VARELLA, Marcelo D.; MACHADO, Natália Paes Leme. A dignidade da mulher no direito internacional: o Brasil face à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Revista IIDH. n. 49, 2009, p. 467-501. Disponível em: https://bit.ly/3xwixru. Acesso em: 09 ago. 2021.
8. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Lei Maria da Penha. 2021. https://bit.ly/3sapDRA. Acesso em: 09 ago. 2021.
9. GALVANI, Giovanna. 7 questões sobre a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos de defesa da mulher. CNN Brasil. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3CEplab. Acesso em: 09 ago. 2021.
10. BRASIL. Lei Maria da Penha. Lei 11.340/2006. Disponível em: https://bit.ly/3iwV317. Acesso em: 09 ago. 2021.
