Repercussões gerais sobre a Lei n. 14.155/21, responsável por agravar os crimes praticados por meios eletrônicos ou digitais
No final de maio, no dia 27, o Código Penal foi alterado pela Lei n. 14.155/21. Segundo a ementa, a razão de ser da mudança
No final de maio, no dia 27, o Código Penal foi alterado pela Lei n. 14.155/21. Segundo a ementa, a razão de ser da mudança
Foram as feministas americanas da Universidade de Cornwell que, nos anos 70, designaram pela primeira vez sob o nome de “assédio sexual” (sexual harassment) analisando
©2021 – │ Magis – Portal Jurídico® │ ISSN: 2764-2526