Um Papo Descontraído Sobre Marcas – A nova Coluna do Portal Jurídico Magis
Com a criação do Portal Jurídico Magis pela AGEJ – Associação Guimarães de Estudos Jurídicos, o portal está consolidando um time de colunistas que se prestam a analisar
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Com o advento da Lei nº 13.058/2014, estabeleceu-se que, quando os genitores forem aptos, o regime de guarda compartilhada será prioridade. Tal instituto prevê que
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A Lei n° 14.026/2020, que tem por objetivo a gestão e a prestação dos serviços de saneamento básico, trouxe uma nova percepção acerca das estruturas
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